Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio

Área 3.320,00ha.
Document area Lei - 12.717 - 05/09/1997
Jurisdição Legal Outros
Ano de criação 1997
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PES Marinho da Pedra da Risca do Meio

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 CE Fortaleza 2.428.708 0 2.428.708 31.235,30 5.098,60
100,00 %

Ambiente

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Oceano Atlântico 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Zona Costeira e Marítima 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (SEMACE) Secretaria do Meio Ambiente

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PES Marinho da Pedra da Risca do Meio

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Lei 12.717 Criação 05/09/1997 05/10/1997 - Fica criado o Parque estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio, unidade de conservação pertencente ao Estado do Ceará, localizada no litoral do Município de Fortaleza, com a finalidade de assegurar integral proteção à flora, à fauna e às belezas cênicas deste ecossistema.  
Portaria 79 Instrumento de gestão - plano de manejo 09/10/2020 15/10/2020 Portaria 79/2020  
Portaria 312 Conselho 30/11/2015 10/12/2015 PORTARIA No312/2015. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DA UNIDA- DE DE CONSERVAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL MARINHO DA PEDRA DA RISCA DO MEIO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.  
Portaria 192/98 Outros Estabelece normas para a implantação do Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio -