Reserva Extrativista Terra Grande-Pracuúba

Área 194.695,00ha.
Document area Decreto - s/n - 05/06/2006
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2006
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RESEX Terra Grande-Pracuúba

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 PA Curralinho 33.893 17.618 10.931 361.725,20 123.298,29
63,03 %
2 PA São Sebastião da Boa Vista 26.301 13.003 9.901 163.225,10 72.319,88
36,97 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 97,28
Savana 2,72

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Foz do Amazonas 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Deliberativo
  • Ano de criação : 2012

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RESEX Terra Grande-Pracuúba

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 05/08/2011 15/08/2011 Termo de Entrega que celebram a União- SPU/MPOG e o MMA. Objeto: entrega da área da União na Resex Terra Grande-Pracuúba no município de Curralinho e São Sebastião da Boa Vista (PA). Vigência: prazo indeterminado, resolúvel pelo descumprimento dos encargos do Termo de Entrega.  
Contrato 06 Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 09/09/2011 12/09/2011 Termo de Concessão de Direito Real de Uso Celebrado entra a União representada pelo e o ICMBio p/ entrega da área da União totalizando 194.695,18 hectares. VIGÊNCIA: Indeterminado.  
Contrato 12 Concessão uso para a comunidade (CDRU) 05/10/2011 03/11/2011 Promove a cessão da área compreendido nos limites da Resex Terra GrandePracuuba (PA) totalizando 194.695,1808 ha. VIGÊNCIA: 50 anos. CONCEDENTE: ICMBio. CONCESSIONÁRIO: Associações dos Moradores da Reserva Extrativista Terra Grande Pracuuba- Amoretgrap.  
Portaria 51 Conselho 20/04/2012 23/04/2012 Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Terra Grande-Pracuúba/PA.  
Portaria 153 Instrumento de gestão - acordo de gestão 22/02/2013 25/02/2013 Aprova o Acordo de Gestão da Reserva Extrativista Terra Grande-Pracuúba. Esta portaria foi cancelada alguns dias depois, pela Portaria No 159/2013.  
Portaria 159 Instrumento de gestão - acordo de gestão 27/02/2013 28/02/2013 Tornar sem efeito os termos da Portaria no 153, de 22 de fevereiro de 2013, que aprovou o acordo de gestão da Resex.  
Portaria 161 Instrumento de gestão - acordo de gestão 28/02/2013 01/03/2013 Aprova o Acordo de Gestão da Reserva Extrativista Terra Grande-Pracuúba. O acordo havia sido aprovado em publicação anterior e em seguida cancelado.  
Instrução Normativa 001 Outros 17/03/2016 18/03/2016 ACORDOS DE PESCA DAS COMUNIDADES E CONGREGAÇÕES DO RIO CANATICU E SEUS AFLUENTES, CURRALINHO, PARÁ EMENTA: disciplina o uso dos recursos pesqueiros e ordena as artes de pesca utilizadas por meio do Acordo de Pesca estabelecido pelas comunidades e congregações do Rio Canaticu e seus afluentes.  
Decreto s/n Criação 05/06/2006 06/06/2006 O Presidente da República cria a Reserva Extrativista Terra Grande-Pracuúba, na Ilha do Marajó, Estado do Pará, com área aproximada de 194.695 hectares. Tem como objetivo básico proteger os meios de vida e a cultura das populações e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista residente na área de sua abrangência.  
Portaria 45 Acesso ao PRONAF 30/09/2008 06/10/2008 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DO PARÁ, resolve: I - Reconhecer a Reserva Extrativista - RESEX TERRA GRANDE-PRACUÚBA, código SIPRA PA0053000, localizada nos Municípios de Curralinho e São Sebastião da Boa Vista/PA, com área de 184.917,8194 ha (cento e oitenta e quatro mil novecentos e dezessete hectares oitenta e um ares e noventa e quatro centiares), visando atender 800(oitocentos) famílias de pequenos produtores rurais. -

Documentos de gestão - RESEX Terra Grande-Pracuúba

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Acordo de Gestão 2013 Aprovado Aprovado em março/2013, ver situação jurídica.

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 0 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2016: 5834 hectares

Características

Criada através do Decreto s/n de 05/06/2006, apresenta pouco mais de 95% de Floresta Ombrófila Densa, cerca de 3% de Savana e 2% de Formações Pioneiras, inseridas no município de São Sebastião da Boa Vista e Curralinho. Apresenta sobreposição de 100% de área com a APA Ilha do Marajó. Essa UC é habitada basicamente por população extrativista (extrativistas, pescadores, caiçaras, seringueiros, ribeirinhos, entre outros). A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.
(Fonte: Banco de Dados ISA, abril 2010).

Contato

Chefe da Unidade: ALINE CRISTINA SIMOES LEITE (DOU - julho/2012)
Coordenadoria Regional (ICMBio): Fernando Barbosa Peçanha Junior.
Endereço CR: Av. Julio Cesar, 7060 - Valdecans
CEP: 66617-420 - Belém/PA

Escritório do ICMBIO em Breves - Ilha de Marajó (PA).
Endereço: Travessa 30 de Novembro, n. 2736, Bairro Cidade Nova
CEP: 68800-000 - Breves/PA

Notícias

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