Área de Proteção Ambiental Leandro (Ilha do Bananal/Cantão)

Área 1.678.000,00ha.
Document area Lei - 907 - 20/05/1997
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1997
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - APA Leandro (Ilha do Bananal/Cantão)

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 TO Abreulândia 2.564 915 1.476 189.521,20 149.293,14
8,90 %
2 TO Araguacema 7.016 3.392 2.925 277.845,20 269.266,81
16,05 %
3 TO Caseara 5.295 1.864 2.737 169.163,70 168.225,03
10,03 %
4 TO Chapada de Areia 1.401 586 749 65.924,90 31.110,01
1,85 %
5 TO Divinópolis do Tocantins 6.856 1.897 4.466 234.743,40 172.967,29
10,31 %
6 TO Dois Irmãos do Tocantins 7.211 4.384 2.777 375.703,60 217.782,08
12,98 %
7 TO Marianópolis do Tocantins 5.094 1.969 2.383 209.137,40 209.993,39
12,51 %
8 TO Monte Santo do Tocantins 2.263 1.635 450 109.155,30 18.831,32
1,12 %
9 TO Pium 7.564 2.915 3.779 1.001.376,60 337.010,83
20,08 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Contato Savana-Floresta Ombrófila 13,41
Contato Savana-Formações Pioneiras 12,46
Savana 74,13

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Araguaia 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Cerrado 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (Naturatins) Instituto Natureza do Tocantins
  • Tipo de Conselho: Deliberativo
  • Ano de criação : 2008

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - APA Leandro (Ilha do Bananal/Cantão)

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 498 Conselho 26/07/2010 30/07/2010 Altera o art. 2 da Portaria n 374 de 22 de abril de 2008 e nomeia os membros, para compor o Conselho Deliberativo da APA ilha do Cantão. Diário Oficial N3.190  
Portaria 374 Conselho 22/04/2008 24/04/2008 Informa que no dia 04/03/2008 os membros do conselho da APA Ilha do Bananal Cantão tomaram posse.  
Lei 1.013 Alteração de nome 29/10/1998 29/10/1998 Fica denominada APA "LEANDRO", a Área de Proteção Ambiental de denominação APA 'ILHA DO BANANAL/CANTÃO'.  
Resolução 001 Instrumento de gestão 20/08/2011 28/09/2011 Dispõe sobre a utilização da legislação federal para avaliação de processos de licenciamento de projetos agrossilvopastoris na Área de Proteção Ambiental - APA Ilha do Bananal/Cantão até a aprovação de seu Plano de Manejo.  
Portaria 390 Conselho 27/09/2011 28/09/2011 Nomeação dos membros do conselho deliberativo da APA Leandro.  
Portaria 481 Conselho 29/09/2014 29/09/2014 Nomeia os membros que compõe o Conselho Deliberativo da APA Ilha do Bananal/Cantão no biênio 2014/2016.  
Outros s/n Conselho - regimento interno 16/12/2014 06/03/2015 REGIMENTO INTERNO Instituído pela Lei no 907, de 20 de maio de 1997, e reestruturado em 14 de Fevereiro de 2014 conforme a Lei no 1.560/2005 e Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002, que dispõe sobre as atribuições e composição do Conselho Gestor da APA ILHA DO BANANAL/CANTÃO, doravante denominado CONSELHO, publicado no Diário Oficial do Estado no 4.223, aos 29 dias do mês de setembro de 2014.  
Portaria 106 Conselho - regimento interno 11/05/2015 15/05/2015 Nomear os membros abaixo identificados para compor o Conselho Deliberativo da APA Ilha do Bananal/Cantão no biênio 2014/2016.  
Lei 907 Criação 20/05/1997 21/05/1997 Dispõe sobre a criação da APA Ilha do Bananal/Cantão, com área de terras com 16.780 km². Visa garantir a conservação da fauna, da flora e do solo, proteger a qualidade das águas e as vazões de mananciais da região. Cria o conselho de Co-gestão da APA Ilha do Bananal/Cantão.  
740 Instrumento de gestão 22/07/2008 23/07/2008 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS, resolve: Art. 1º- Eleger como área de proteção da flora e fauna, especificamente os quelônios e recursos pesqueiros, nos seguintes locais (...) Parágrafo Único: A soltura dos filhotes de quelônios pelas instituições envolvidas no Projeto Quelônios, deverá ser feita entre os meses de novembro e dezembro do corrente ano, não podendo ultrapassar este período. Art. 2º São objetivos do trabalho técnico e científico a ser desenvolvido pelo NATURATINS na referida área: a) Proteção à desova dos quelônios; b) Proteção à eclosão dos ovos; c) Proteção da fauna e flora da região; d) Localização de nichos ecológicos representativos; e e) Educação ambiental às populações ribeirinhas e indígenas. Art.3º Ficam proibidas a pesca, a caça e a instalação de acampamentos nas margens dos rios e lagoas dos trechos de jurisdição estadual, descritos no artigo 1º desta Portaria, no período compreendido entre 1º de julho a 31 de dezembro de 2008. -

Documentos de gestão - APA Leandro (Ilha do Bananal/Cantão)

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2010 Em revisão Fonte: ofício Naturatins, em resposta ao questionamento oriundo da elaboração da publicação ISA/IMAZON.

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 37988 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2017: 59232 hectares

Características

A APA Ilha do Bananal Cantão foi criada pelo governo estadual através da Lei n 907 de 20/05/1997 e teve seu nome alterado para APA Leandro conforme Lei 1.013, de 29/10/1998.
Possui uma área de 1.687.000 hectares e engloba os municípios de Abreulandia, Araguacema, Caseara, Chapada de Areia, Divinópolis, Dois Irmãos, Marianópolis, Monte Santo e Pium.

Tem como objetivos centrais:
-Proteger a biodiversidade;
-Disciplinar o processo de ocupação assegurando a sustentabilidade;
-E funcionar como zona de amortecimento para o Parque Estadual do Cantão.

O Plano de Gestão da APA foi elaborado, está sendo implementado e deve ser consultado antes de qualquer licenciamento ambiental.

Fonte: Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente do Estado do Tocantins - SEPLAN
Site: http://www.seplan.to.gov.br . Com acesso em janeiro de 2008

Contato

Gestor da UC: FÁBIO BREGA GAMBA (DOE 26/08/2013)


Instituto Natureza do Tocantins - Naturantins
AANE 40 QI 02 Lote 03 Alameda 01
CEP: 77.054-040 - Palmas - TO
Tel: (63) 3218-2600 / 3218-2678
E-mail: naturato@terra.com.br; ucstocantins@naturatins.to.gov.br
Presidente: Isaac Brás da Cunha

Notícias

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