Refúgio de Vida Silvestre Morro do Careca

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Área N/A

Jurisdição Legal Outros

Ano de criação 2002

Grupo Proteção Integral

Instância responsável Estadual

Mapa

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Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RVS Morro do Careca

#	UF	Município	População (IBGE 2018)	População não urbana (IBGE 2010)	População urbana (IBGE 2010)	Área do Município (ha) (IBGE 2017)	Área da UC no município (ha)	Área da UC no município (%)

Ambiente

Não existem informações cadastradas sobre Ambiente.

Gestão

Órgão Gestor:

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RVS Morro do Careca

Tipo de documento	Número	Ação do documento	Data do documento	Data de Publicação	Observação	Download
Lei Complementar	641	Criação	14/08/2002	17/09/2002	LEI COMPLEMENTAR No 641, DE 14 DE AGOSTO DE 2002 (Autor do Projeto: Deputado Distrital Chico Floresta) Cria o Parque de Uso Múltiplo do Morro do Careca, na Região Administrativa do Lago Norte - RA XVIII. O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal promulga, nos termos do § 6o do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei Complementar, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal: Art. 1o Fica criado, para os fins do disposto na Lei Complementar no 265, de 14 de dezembro de 1999, o Parque de Uso Múltiplo do Morro do Careca, situado em área adjacente ao Conjunto 04 da MI 03 do Setor de Mansões do Lago Norte, na Região Administrativa do Lago Norte - RA XVIII.
Lei Complementar	955	Alteração de categoria	28/11/2019	29/11/2019	print LEI COMPLEMENTAR No 955, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 (Autoria do Projeto: Poder Executivo) Dispõe sobre a recategorização do Parque Ecológico e Vivencial Estância; do Parque de Uso Múltiplo do Morro do Careca; do Parque Vivencial do Anfiteatro Natural do Lago Sul e do Parque Ecológico Dom Bosco. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: [...] Art. 2o O Parque de Uso Múltiplo do Morro do Careca, instituído pela Lei Complementar no 641, de 14 de agosto de 2002, fica recategorizado como Refúgio de Vida Silvestre Morro do Careca. Parágrafo único. Com a recategorização, o Parque de Uso Múltiplo do Morro do Careca passa a ser denominado Refúgio de Vida Silvestre Morro do Careca.

Notícias

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