Estação Ecológica do Rio Roosevelt

Área 96.925,00ha.
Document area Lei - 10261 - 22/01/2015
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2007
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Estadual
Mosaicos Amazônia Meridional

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - ESEC do Rio Roosevelt

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 MT Colniza 37.280 11.394 14.987 2.794.612,60 98.415,60
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Aberta 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Madeira 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (CUCO) Coordenadoria de Unidades de Conservação
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2014

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - ESEC do Rio Roosevelt

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto 1.798 Criação 04/11/1997 04/11/1997 Cria a ESEC com aproximadamente 80.915 hectares, para assegurar a conservação de amostras do ecossistema em estado natural, da diversidade biológica e proporcionar oportunidades controladas para educação e pesquisa científica.  
Lei 7162 Criação 23/08/1999 23/08/1999 Fica criada a Estação Ecológica do Rio Roosevelt, com área aproximada de 53.000,65 hectares, localizada no Município de Aripuanã-MT  
Edital s/n Regularização fundiária 17/10/2014 17/10/2014 Convocação da SEMA para proprietários e posseiros apresentarem documentos referentes aos imóveis situados nas Unidades de Conservação pendentes de regularização fundiária.  
Portaria 606 Conselho 15/12/2014 18/12/2014 Cria o Conselho Consultivo Da Estação Ecológica do Rio Roosevelt.  
Lei 8.680 Alteração de limites 13/07/2007 13/07/2007 Revogada pela Lei 10261/2015 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO amplia as áreas e os limites da ESEC do Rio Roosevelt em mais 43.168 hectares, totalizando-se aproximadamente 96.168 hectares, e da Resex Guariba-Roosevelt em mais 80.462 hectares, totalizando-se aproximadamente 138.092 hectares, situadas no Município de Colniza, conforme disposto nos Artigos 6o e 7o desta lei. As áreas de ampliação servirão para regularização e compensação ambientais de assentamentos nos Municípios de Terra Nova do Norte e Nova Guarita. Para regularização fundiária da área denominada 4 Reservas, situada nos Municípios de Terra Nova do Norte e Nova Guarita, o INTERMAT executará o Projeto Varredura com a finalidade de identificar seus ocupantes, bem como demarcar as áreas de posse de cada um deles, até 31 de dezembro de 2006. Em ato contínuo, caberá ao INTERMAT promover a regularização fundiária das terras, observados os seguintes critérios: a) deverá o ocupante adquirir do Estado de Mato Grosso a área que lhe fora destinada; b) deverá o ocupante, também, adquirir do Estado de Mato Grosso área equivalente a 50% da que lhe fora destinada, com a finalidade de constituir reserva legal deslocada.  
Ação Civil Pública 50817 Alteração de limites 19/04/2013 19/04/2013 Revoga a Lei 8680/2007, alegando, entre outros, que "Frente à constatação de que a Reserva Extrativista Guariba Roosevelt está ilicitamente ocupada por posseiros; tem regime de proteção ambiental inferior ao conferido às demais reservas legais de qualqu er imóvel particular, diante da patente ilegalidade da Portaria SEMA no 59/2.011, que reduziu a patamares insignificantes a proteção ambiental no interior da Reserva Extrativista; e que certamente, com o andar da carruagem, em poucos anos a aludida reserva estará tão devastada quanto à s "4 Reservas", sendo premente a necessidade de se garantir que a transferência da reserva legal das "4 Reservas" seja efetuada para local onde sua proteção seja efetiva, e não apenas um sofisma! A proteção ambiental conferida a aludida Reserva Extrativista é flagrantemente insuficiente e capenga, posto que dispensa, no interior de uma unidade de conservação que admite o manejo sustentável pelas populações tradicionais, o prévio e indispensável licenciamento ambiental, ferindo de morte o inc. IV, § 1o, do art. 225 da CRFB" (Juiz Alexandre Sócrates Mendes - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vara Única da Comarca de Terra Nova do Norte)  
Lei 10261 Alteração de limites 22/01/2015 22/01/2015 Revoga a Lei no 8.680/2007, que dispunha sobre a ampliação das áreas da EE Rio Roosevelt e da Resex Guariba-Roosevelt. A EE passa de 96.168 hectares (área ISA: 97.455 hectares) para 53.000,65 hectares e a Resex de 138.092 hectares (área ISA: 136.161 hectares) para 57.630 hectares. A Lei determinou ainda a totalidade de ambas as UCs, uma área de 110.630 hectares para servir como reserva legal deslocada para a regularização fundiária e ambiental da área das "4 Reservas", situada nos Municípios de Terra Nova do Norte/MT e Nova Guarita/MT.  
Lei 10261 Compensação Reserva Legal 22/01/2015 22/01/2015 Revoga a Lei no 8.680/2007, que dispunha sobre a ampliação das áreas da EE Rio Roosevelt e da Resex Guariba-Roosevelt. A EE passa de 96.168 hectares (área ISA: 97.455 hectares) para 53.000,65 hectares e a Resex de 138.092 hectares (área ISA: 136.161 hectares) para 57.630 hectares. A Lei determinou ainda a totalidade de ambas as UCs, uma área de 110.630 hectares para servir como reserva legal deslocada para a regularização fundiária e ambiental da área das "4 Reservas", situada nos Municípios de Terra Nova do Norte/MT e Nova Guarita/MT.  
Decreto 58 Alteração de limites 13/04/2015 13/04/2015 Fica ampliada a área da Estação Ecológica Rio Roosevelt, que foi criada pelo Decreto Estadual no. 1.798, de 04 de novembro de 1997, em mais 43.168 hectares, totalizando aproximadamente 96.925 hectares e perímetro de 150,32 km, localizados no Município de Colniza.  

Documentos de gestão - ESEC do Rio Roosevelt

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Características

Percorrer a Estação Ecológica do Rio Roosevelt é caminhar sobre uma das áreas mais preservadas da Floresta Amazônica dentro de Mato Grosso, localizada perto da divisa com os Estados do Amazonas e Rondônia. A estação está fora das zonas de expansão agropastoril - o que significa baixa densidade demográfica com poucas derrubadas, caracterizando alto nível de conservação dos recursos naturais.
Sua importância, portanto, refere-se sobretudo ao fato de guardar porções íntegras da parte meridional da floresta. Na verdade, os atributos do solo, relevo e rochas do subsolo, refletem condições de baixa fertilidade natural e relevos impróprios à mecanização, com vastas porções de terrenos inundáveis e solos sujeitos à erosão, não se tratando tão somente do isolamento geográfico.
A altitude da região varia entre 90 e 140 metros. Mas há exceções: a Serra da Fortaleza atinge 340 metros de altura e para se chegar à Serra do Pirangueiro é necessário escalar seus quase 300 metros. As unidades morfológicas compreendem platôs com bordas escarpadas, inteflúvios e vales; morros e morrotes alongados e estreitos; colinas médias, amplas e baixas, e planícies, apresentando diferentes solos.
A vegetação predominante da região é de Floresta Ombrófila, que se caracteriza - e encanta - pela existência de árvores altas de densidade variada, que ocupam as áreas mais úmidas sem deficência hídrica ao longo do ano. Nas partes mais altas - as serras - há predominância de cerrado.
Os principais problemas que ameaçam a região são a extração de madeira e a presença de garimpos ilegais em seu entorno. (Fonte: Unidades de conservação do Mato Grosso-FEMA, 2002).

Contato

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT
Rua C, esquina com a Rua F - Centro Político Administrativo
CEP: 78050-970 - Cuiabá - MT

Notícias

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