Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Uatumã

Área 424.430,00ha.
Document area Decreto - 24.295 - 25/06/2004
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2004
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual
Corredor Central da Amazônia
Reserva Amazonia Central

Mapa

Mostrando todas as Unidades de Conservação do banco de dados: total de 0

Nome Categoria Area (ha) Código CNUC

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RDS do Uatumã

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 AM Itapiranga 10.162 2.209 7.953 433.507,50 173.683,90
40,93 %
2 AM São Sebastião do Uatumã 11.670 2.143 9.527 1.064.746,30 250.618,23
59,07 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Jatapu 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (SEMA-AM) Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas
  • Tipo de Conselho: Deliberativo
  • Ano de criação : 2008

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RDS do Uatumã

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 4 Conselho 28/01/2009 28/01/2009 Aprova regimento interno do Conselho  
Portaria 80 Regularização fundiária: arrecadação de terras 09/06/2010 17/06/2010 Instituto de Terras do Estado arrecada a totalidade de extensão das terras da RDS UATUMÃ  
Portaria 177 Conselho 18/03/2008 14/10/2009 Cria o Conselho Deliberativo da RDS do Uatumã.  
Portaria 6 Regularização fundiária 10/02/2012 10/02/2012 Concede destaque de crédito orçamentário em favor do ITEAM - Instituto de Terras do estado do Amazonas- no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão) para promover a regularização fundiárias das UCs: RDS Amanã, RDS Piagaçu-Puris e RDS Uatumã, de acordo com o SEUC.  
Termo de Compromisso 2 Compensação Ambiental 07/04/2015 17/04/2015 Com o objeto de compensar os impactos ambientais negativos não mitigáveis de caráter irreversível decorrentes da implantação e operação do Linhão de Tucuruí do valor de R$ 300.000,000 (trezentos mil reais) para Área de Proteção Ambiental - APA Nhamundá e de R$ 450.000,000 (quatrocentos e cinquenta mil reais) destinados a Reserva de Desenvolvimentos Sustentável - RDS Uatumã.  
Outros s/n Instrumento de gestão - uso público 23/06/2014 23/06/2014 Autorizar a Associação Agroextrativista das Comunidades da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Uatumã a realizar a prestação de serviços de uso público.  
Portaria 3 Compensação Ambiental 05/01/2016 06/01/2016 Dá publicidade ao resultado final do Chamamento Publico no03/2015-SEMA para à realização de gestão administrativa e financeira de recursos financeiros do TCCA no002/2015 que trata da execução de ações relacionadas ao programa de implantação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável - RDS Uatumã na área de influencia do empreendimento do Linhão do Tucuruí; declarando vencedora a proposta da Fundação de Apoio Institucional Muraki - MURAKI.  
Portaria 228 Instrumento de gestão 18/10/2010 20/10/2010 Aprova plano de gestão, com validade de 3 anos. Documento da portaria não encontrado.  
Termo de Cooperação 03/2016 Cooperaçao técnica 10/08/2016 10/08/2016 O presente TERMO DE COLABORAÇÃO tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos participes, para a execução do programa de implementação da Reserva de Desenvolvimento sustentável - RDS Uatumã na área de influência do empreendimento Linhão de Tucuruí (LT 500KV Oriximiná-Silves-Eng. Lechuga, Lote C), de acordo com o Projeto Básico que passa a integrar este instrumento.  
Outros 01/2016 Instrumento de gestão - uso público 26/12/2016 27/12/2016 Autorização á título discricionário, celebrado entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Associação Agroextrativista das Comunidades da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Uatumã - AACRDSU, visando a outorga do direito de realizar a prestação de serviços de uso público da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Uatumã.  
Decreto 24.295 Criação 25/06/2004 25/06/2004 Art 1o. - Fica criada a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Uatumã, nos Municípios de São Sebastião do Uatumã e Itapiranga, na bacia do Rio Uatumã, Estado do Amazonas, com área aproximada de 424.430 hectares, com objetivo básico de preservar a natureza e, ao mesmo tempo, assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução e a melhoria dos modos e da qualidade de vida e exploração dos recursos naturais das populações tradicionais, bem como valorizar, conservar e aperfeiçoar o conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente, desenvolvido por estas populações. (D.O.E. - AM) Data de publicação no D.O. não conhecida.  
Portaria 98 Instrumento de gestão - plano de manejo 23/08/2018 28/08/2018 Aprova o plano de Gestão revisado da Unidade de Conservação Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Uatumã (RDS do Uatumã). Determina que a revisão dos estudos e atualizações que se façam necessárias deverão ser realizadas e incorporadas ao plano de gestão por resolução publicada do conselho gestor da RDS do Uatumã, observados as determinações previstas no programa de gestão.  
Portaria 16 Outros 16/08/2006 23/08/2006 Incra/AM reconhece a RDS DO UATUMÃ, código SIPRA AM0084000, localizada nos Municípios de São Sebastião do Uatumã e Itapiranga, com área total de 424.430,7500 ha, sendo 258.517,4203 ha no município de São Sebastião do Uatumã e 165.913,3297 ha no Municipio de Itapiranga, visando atender 250 famílias de pequenos produtores rurais. Determina que tal aprovação permite a RDS participar do PRONAF, no Grupo A. -

Documentos de gestão - RDS do Uatumã

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de gestão ambiental 2010 Aprovado CEUC em atendimento ao Ofício ISA/IMAZON, ago/2010, dava a aprovação como 2009. Ver portaria de out/2010.
Plano de manejo 2018 Aprovado

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 4358 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2023: 6747 hectares

Características

ATRIBUTOS NATURAIS : Cortada em toda extensão pelo Rio Uatumã. A vegetação predominante é a Floresta de Terra Firme, havendo também áreas de Igapó, Baixio, Campinas e Campinaranas. Um dos destaques da reserva é que ela é um dos remanescentes do ambiente que foi perdido com a construção de Balbina.
BIODIVERSIDADE : Grande importância biológica. Sua criação foi motivada por abrigar um primata considerado raro e, provavelmente, endêmico na área da reserva e entorno: o Sauim, Saguinus martinsi ochraceus. Ocorrem também populações de espécies de quelônios ameaçadas de extinção, que desovam no interior da reserva.
INFRA-ESTRUTURA : Cerca de 20 comunidades ribeirinhas habitam a RDS. A Manaus Energia mantém atualmente um Centro de Preservação e Proteção de Quelônios Aquáticos (CPPQA) e fornece bolsas para um programa de agentes de praia. O acesso à area pode ser feito por via fluvial nos trechos Manaus/São Sebastião do Uatumã ou Manaus/Urucará, seguindo de voadeira depois até a reserva. Por via terrestre o acesso é pela BR-174, até a AM-240. Desta segue-se até a estrada da Morena (próximo à barragem da hidrelétrica). Outra alternativa é ir pela AM-010 até Itapiranga, e depois via fluvial pelo rio Uatumã até a reserva.
SÓCIO-ECONOMIA : A agricultura absorve a maior parte da mão de obra. Mais de 40 espécies, dentre elas banana, melancia, cupuaçu e mandioca são cultivadas. A pesca é artesanal, para consumo local, embora haja o incremento da produção do tucunaré no reservatório de Balbina. No extrativismo vegetal, os principais produtos são a borracha e a castanha. As principais caças são: cotia, veado-mateiro, mutum e caitetu. Mais de 100 produtos extrativistas são explorados, sendo com maior intensidade a copaíba, o cipó-titica, o louro e o breu. São utilizadas também várias espécies de madeira como piquiá, paxiúba e mulateiro, além de babaçu e espécies de palmeiras (palheiras). As comunidades guardam um valoroso patrimônio arqueológico, a "terra preta de índio" e tem especial colheita de ovos de quelônios.
(fonte: Unidades de Conservação do Estado do Amazonas. Manaus:SDS/SEAPE, 2007)

MANEJO E MANUTENÇÃO
A Reserva Biológica - REBIO do Uatumã com mais de 900 mil hectares foi criada pelo IBAMA, em 1990, para compensar o impacto ambiental causado com a implantação da Usina Hidrelétrica de Balbina, que inundou uma área de cerca de 300 mil hectares. A área da Reserva encontra-se em excelente estado de conservação, sendo considerada uma das prioritárias para a manutenção da diversidade biológica da Amazônia e faz parte do Corredor Ecológico da Amazônia Central, o maior conjunto de áreas protegidas do planeta.
A Eletronorte elaborou o Plano de Manejo da Reserva e sua subsidiária, Manaus Energia S.A., que é responsável pela operação de Balbina, está investindo recursos financeiros e participando da implantação e manutenção da mesma, destinados a atividades de proteção, administração, educação ambiental e pesquisa. Entre 1999 a 2003 foram destinados recursos da ordem de R$ 1.850.000,00. As atividades do Plano de Manejo estão sendo executadas em parceria entre a Manaus Energia, IBAMA e Associação Comunidade Waimiri Atroari.
(Fonte: Manejo e Manutenção da RDS do Uatumã - AM/ ELN - www.eln.gov.br, acesso: setembro 2007)

Contato

Chefe da UC: Aline dos Santos Brito. (DOE AM 04/02/2011, pg.7)

IPAAM - Departamento de Gestão Territorial
Christina Fischer - Tel: (92) 3643-2305

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Secretaria Executiva Adjunta de Projetos Especiais
Rita Mesquita (Secretária Adjunta) ou Maria do Carmo (Coordenadora do PGAI-AM)
Rua Recife, nº 3280, Parque 10 - Manaus-AM
Tel: (92) 3642-8807 / (92) 3642-4607
Site: www.sds.am.gov.br

Centro Estadual de Unidades de Conservação - CEUC (AM)
Av. Mário Ipiranga Monteiro, 3280 - Parque Dez
CEP: 69050-030 - AM
Email: ceuc@ceuc.sds.am.gov.br
Tel: (92) 3642-4607
Site: http://www.ceuc.sds.am.gov.br