Reserva Extrativista Aquariquara

Área 18.100,00ha.
Document area Decreto - 7.106 - 04/09/1995
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1995
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual
Mosaicos Amazônia Meridional

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RESEX Aquariquara

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 RO Machadinho D'Oeste 39.097 14.963 16.172 850.927,00 373,25
2,11 %
2 RO Vale do Anari 11.028 6.192 3.192 313.510,60 17.321,29
97,89 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Aberta 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Madeira 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (SEDAM) Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental
  • Tipo de Conselho:
  • Ano de criação :

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RESEX Aquariquara

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto 5.374 Outros 18/11/1991 18/11/1991 Fica interditada, por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias a área da RESERVA FLORESTAL AQUARIQUARA, com aproximadamente 18.100 hectares, no Município de Machadinho D'Oeste, conforme limites geográficos cartográficos constantes nos Parágrafos 2 e 3 do artigo, proibindo-se as seguintes atividades: I - Assentamentos de famílias, reconhecimento de posse e titulação de terra; II - Licença ou autorização de desmatamento; III - Atividades de pesca profissional; IV - Atividades de exploração madeireira e mineral; V - Construção de estradas; VI - Outras atividades que possam comprometer o manejo sustentável dos recursos naturais e o bem-estar da população existente nessa área. § 1 - Ficam excluídas deste Decreto, as atividades de pequenos agricultores, seringueiros e pescadores artesanais, não inclusas nos incisos I, II, III, IV, V e VI deste artigo.  
Decreto 7.106 Criação 04/09/1995 04/09/1995 Fica criada a Reserva Extrativista Aquariquara, com área de 18.100ha (dezoito mil e cem hectares), no Município de Machadinho D'Oeste, no Estado de Rondônia, reserva esta que passa a integrar a estrutura do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Rondônia - ITERON, como espaço territorial destinado à exploração auto sustentável e conservação dos recursos naturais renováveis, por população agroextrativista. Data de publicação no D.O. não conhecida.  
Resolução 6 Concessão florestal 18/04/2018 21/06/2018 Aprova o contrato de parceria para exploração do Plano de Manejo Florestal da Reserva Extrativista Estadual Aquariquara, entre a ASEVA - Associação dos Extrativistas de Vale do Anari e a empresa MADREX.  

Documentos de gestão - RESEX Aquariquara

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 404 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2019: 1091 hectares

Características

A Reserva Estadual Extrativista Aquariquara, situada no município de Machadinho d'Oeste, possui uma área de cerca de 18 mil hectares e foi criada em 04 de setembro de 1995, pelo Decreto no 7.106. Este espaço territorial é destinado à conservação do meio ambiente e da cultura das populações residentes, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais da UC. De acordo com estudo de 2017 1, a demarcação de fronteiras não era adequada para o conhecimento dos limites da Unidade e os recursos humanos e financeiros não eram considerados suficientes para realizar ações de gestão e manejo.
A Unidade tem alto valor recreativo, espécies de plantas, como cipós e ornamentais, que são de alta importância social, cultural e econômica.
Vale ressaltar que a Unidade tem Plano de Manejo Florestal, mas as práticas de administração financeira da Unidade impactam na eficiência e transparência dessa atividade. A Unidade não possuía Plano de Gestão até 2020, tampouco Conselho Gestor.
A Unidade de Conservação é gerida pela Coordenadoria de Unidades de Conservação-CUC/SEDAM.
A RESEX é de grande importância por manter e preservar os biomas e ecossistemas: Amazônia: Floresta Ombrófila Aberta Submontana, Floresta Ombrófila Densa Aluvial e Formações Aluviais Pioneiras Herbáceas.
Dentre os principais conflitos presentes na UC, pode-se destacar: invasões, caça, pesca e retirada de argila e desmatamento.

Referências
1. Pressões e ameaças nas unidades de conservação estaduais de Rondônia / [organização Ivaneide Bandeira Cardozo [et al.]. --São Paulo: ISA - Instituto Socioambiental ; Porto Velho, RO ; Kanindé ; Associação de Defesa Etnoambiental, 2017.

Contato

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM/RO
Estrada do Santo Antônio, n° 5323 - Triângulo
CEP: 76805-810 - Porto Velho - RO
Tel/Fax: (69) 3216-1059 / (69) 3216-1045 / (69) 3216-1084

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