Área de Proteção Ambiental Lago de Palmas

Área 50.370,00ha.
Document area Lei - 1.098 - 20/10/1999
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1999
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - APA Lago de Palmas

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 TO Porto Nacional 52.700 6.713 42.433 444.991,70 51.975,26
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Savana 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Tocantins 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Cerrado 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (Naturatins) Instituto Natureza do Tocantins
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2012

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - APA Lago de Palmas

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 185 Conselho 09/06/2016 22/06/2016 Institui a composição do Conselho Deliberativo da APA Lago de Palmas para o biênio 2016/2017.  
Portaria 202 Conselho 04/05/2012 09/05/2012 Designa o Conselho Deliberativo da APA Lago de Palmas.  
Portaria 408 Conselho 06/08/2012 03/09/2012 Dar publicidade ao Regimento Interno do Conselho Deliberativo da APA Lago de Palmas.  
Portaria 315 Conselho 15/07/2014 18/07/2014 Altera composição do Conselho Deliberativo.  
Portaria 520 Instrumento de gestão - plano de manejo 09/10/2014 23/10/2014 Cria grupo de trabalho para a elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental do Lago de Palmas.  
Portaria 545 Instrumento de gestão - plano de utilização 29/10/2014 06/11/2014 Institui as Áreas Prioritárias para o Zoneamento Ecológico Econômico da Área de Proteção Ambiental Lago de Palmas.  
Lei 1.098 Criação 20/10/1999 21/10/1999 É declarada área de proteção ambiental, sob a denominação de APA Lago de Palmas, uma gleba de terras com 50.370 hectares, situada no Município de Porto Nacional, para proteger a fauna, a flora, o solo e a qualidade das águas. Fica criado o Conselho Consultivo da APA com a finalidade de auxiliar o Naturatins, na gestão das atividades afetas à área de proteção de que cuida esta Lei. (data de publicação do D.O. não conhecida)  

Documentos de gestão - APA Lago de Palmas

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2014 Em elaboração Portaria n°520 de 09 de outubro de 2014 no Diário Oficial de 23 de outubro de 2014 cria grupo de trabalho para a elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental do Lago de Palmas.

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Não há informações cadastradas sobre o tema "Pressões e Ameaças".

Características

Criada pela lei estadual n° 1.098 em outubro de 1999, com cerca de 50.000 hectares. Abrange o município de Porto Nacional, embora esteja localizada nas proximidades da cidade de Palmas, logo após a ponte Fernando Henrique Cardoso que liga Palmas à cidade de Paraíso do Tocantins, a APA atinge apenas a área rural, sendo excluídas a zona urbana da cidade de Palmas e mineradoras de areia de grande porte, por apresentarem graus de alteração antrópica que dificultam a implantação de programas de conservação ambiental.
Entretanto, os benefícios ambientais trazidos pela implantação da APA devem atingir não somente a população rural residente no seu território, mas também a população urbana. Isso se deve não somente à proteção de recursos naturais que afetem a vida urbana, como a qualidade de água do Lago, mas por seus limites abrangerem os arredores do Lago, promovendo o uso racional das áreas passíveis de expansão urbana próximas a ele.
(Fonte: Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente do Estado do Tocantins - SEPLAN - Site: http://www.seplan.to.gov.br . Acesso jan/2008).

Foi instituída para proteger a fauna, flora, solo e a qualidade das águas, de modo a garantir o equilíbrio entre o aproveitamento sustentável do lago e a conservação dos ecossistemas locais. Esta área, pela singularidade de chegar às margens do lago e de se aproximar significativamente de Palmas, está sujeita a grande pressão de demanda de ocupação, o que tem resultado em loteamentos irregulares ou clandestinos. A implantação, supervisão, administração e fiscalização da APA Lago de Palmas é de
responsabilidade do NATURATINS, com o apoio do Conselho Consultivo da APA, criado pela mesma lei de criação da UC.
(Fonte: www.cidades.gov.br. Acesso em: 29/04/2010).

Contato

Instituto Natureza do Tocantins - Naturantins
AANE 40 QI 02 Lote 03 Alameda 01
CEP: 77.054-040 - Palmas - TO
Tel: (63) 3218-2600 / 3218-2678
E-mail: naturato@terra.com.br; ucstocantins@naturatins.to.gov.br
Presidente: Isaac Brás da Cunha

Gerência da APA Lago das Palmas: Abel Cardoso de Andrade (a partir de 02/01/2012)
(DOE TO 06/02/2012)

Notícias

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