Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu

Área 84.100,00ha.
Document area Decreto - 88.940 - 07/11/1983
Jurisdição Legal Outros
Ano de criação 1983
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - APA da Bacia do Rio São Bartolomeu

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 DF Brasília 2.974.703 87.899 2.482.261 577.999,70 83.240,47
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Contato Savana-Formações Pioneiras 45,20
Savana 54,80

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Paranaiba A3 92,42
Sao Francisco Medio 7,58

Biomas

Bioma % na UC
Cerrado 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (SEDUMA) Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
  • Tipo de Conselho:
  • Ano de criação :

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - APA da Bacia do Rio São Bartolomeu

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto 88.940 Criação 07/11/1983 09/11/1983 O Presidente da República cria a Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu, com o objetivo principal de proporcionar o bem-estar futuro das populações do Distrito Federal e de parte do Estado de Goiás, bem como assegurar condições ecológicas satisfatórias às represas da região. Criada pela questão do abastecimento hídrico. -
Instrução Normativa 02 Instrumento de gestão 22/04/1988 Instrução Normativa SEMA/ISEC/CAP, estabelece Diretrizes Gerais de Uso da APA, com definição de 8 Sistemas de Terra, cada um com manejos compatíveis e restrições ao uso da terra. A Lei Federal n0 9.262, de 12 de janeiro de 1996, passa a administração da APA da bacia do rio São Bartolomeu para o Distrito Federal. O rezoneamento da APA da bacia do rio São Bartolomeu, teve como executor o lEMA, em função do Convênio n0 157/92 - IBAMAISEMATEC. Foram classificados 5 tipos diferentes de Sistemas de Terra e 9 Zonas de Uso. A Lei Distrital n0 1.149, deli de julho de 1996, instituiu oficialmente o rezoneamento da APA. -
Lei 1.149 Instrumento de gestão 11/07/1996 Dispõe sobre o rezoneamento ambiental da Área de Proteção Ambiental da bacia do rio São Bartolomeu. -
Lei 9.262 Outros 12/01/1996 Fica o Poder Executivo do Distrito Federal responsável pela administração e fiscalização da APA da Bacia do Rio São Bartolomeu. Esta Lei foi sancionada com vetos, que dizem respeito à questão da competência para supervisionar a APA, que fica a cargo do Governo Federal, assim como à outros aspectos ligados à regularização fundiária no seu limite. -

Documentos de gestão - APA da Bacia do Rio São Bartolomeu

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de gestão ambiental 1988 Aprovado

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Não há informações cadastradas sobre o tema "Pressões e Ameaças".

Características

(Inform. SEMARH - site dez./2001) -É a maior APA do Distrito Federal e desempenha um importante papel de corredor de ligação entre a Estação Ecológica de Águas Emendadas, APA de Cafuringa, APA do Lago Paranoá e APA das bacias do Gama e Cabeça-de-Veado, reunindo todos os tipos de vegetação, desde o Cerradão até os Campos Rupestres. Com relação à fauna, contém representantes de diversas espécies da fauna nativa, como dourados, trairas, codornas, perdizes, seriemas, antas, capivaras etc.

Contato

ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
SAS QUADRA 05, BLOCO H 1º ANDAR
CEP: 70.070-000 - BRASÍLIA - DF
TEL: (61) 3223-6155 - RAMAL 2239/2240

Notícias

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