Reserva Extrativista Marinha de Gurupi-Piriá

Área 74.081,00ha.
Document area Decreto - s/n - 20/05/2005
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2005
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RESEX Marinha de Gurupi-Piriá

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 PA Viseu 61.049 38.317 18.399 491.507,30 42.221,79
58,26 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Formações Pioneiras 65,04

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Gurupi 2,39
Litoral PA 54,91
Oceano Atlântico 42,70

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 43,84
Zona Costeira e Marítima 56,16

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Deliberativo
  • Ano de criação : 2008

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RESEX Marinha de Gurupi-Piriá

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto s/n Criação 20/05/2005 23/05/2005 Cria a Reserva Extrativista Marinha de Gurupi-Piriá, com área aproximada de 74.081 hectares, tendo por objetivo proteger os meios de vida e garantir a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista residente na área de sua abrangência.  
Portaria 3 Conselho 01/02/2008 06/02/2008 Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Marinha Gurupi-Piriá, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo dessa Unidade e ao cumprimento dos objetivos de sua criação.  
Portaria 978 Nucleo gestão integrada 21/11/2018 23/11/2018 Institui o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Bragança, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre unidades de conservação federal, integrando a gestão das unidades localizadas no estado do Pará citadas a seguir: I - Reserva Extrativista Marinha de Araí-Peroba; II - Reserva Extrativista Marinha de Caeté-Taperaçu; III - Reserva Extrativista Marinha de Gurupi-Piriá; e IV - Reserva Extrativista Marinha de Tracuateua.  
Portaria 2 Instrumento de gestão - acordo de gestão 02/01/2019 04/01/2019 Dispõe sobre regras comunitárias comuns e específicas para gestão integrada de uso e manejo dos recursos naturais e pesqueiros para a gestão da RESEX Marinha de Gurupi-Piriá no Estado do Pará e dá outras providências (processo no002122.001181/2017-97)  
Portaria 1 Conselho 26/12/2018 09/01/2019 Renova a portaria e modifica a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Gurupi Piriá no estado do Pará.  
Portaria 49 Outros 29/11/2005 30/11/2005 Reconhece a Resex Marinha, código SIPRA PA0049000, com área de 74.081,81 ha, visando atender 2.000 famílias de pequenos produtores rurais, permitindo sua participação no Pronaf A. Retificação publicada no DOU de 21/12/2007: corrige para 4.000 famílias. -
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 11/03/2010 15/03/2010 Espécie: Termo de Entrega que entre si celebram a União, por in termédio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministério do Meio Am- biente. Processo SPU/PA: 04957.280716/2009-89. Objeto: entrega da área da União (art 20, VI, VII, CF/88) da Unidade de Conservação de Uso Sustentável Reserva Extrativista Marinha de Gurupi-Piriá, pelo Decreto Federal de 20 de maio de 2005, de 74.8181 hectares, constituídas por espelhos d'águas e manguezais com influência das marés, no Município de Viseu, para a administração, uso, conservação, custeio das despesas do imóvel pelo Ministério do Meio Ambiente e encargo de regularização fundiária em favor da comunidade extrativista que ocupa a área tradicionalmente. Vigência: prazo indeterminado, resolúvel pelo descumprimento dos encargos do Termo de Entrega. Signatários: Alexandra Reschke - Secretária do Patrimônio da União; Izabella Teixeira - Ministra de Estado do Ministério do Meio Ambiente, Interina. -
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 15/03/2010 17/03/2010 Termo de Concessão de Direito Real de Uso que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes. Processo MMA/ICMBio: 02070.001560/2010-63. Objeto: entrega da área da União denominada Reserva Extrativista Marinha de Gurupi-Piriá, localizada no município de Viseu, no Estado do Pará, totalizando 94.463 hectares, Unidade de Conservação Federal criada pelo Decreto de 20 de maio de 2005, entregue ao Ministério do Meio Ambiente mediante Termo de Entrega publicado no Diário Oficial da União DOU de 15 de março de 2010, Seção 3, página 139/140. Vigência: prazo indeterminado, sendo regulado pelo Diploma Legal que criou a Reserva Extrativista Marinha de Gurupi-Piriá. Signatários: Carlos Minc - Ministro de Estado do Meio Ambiente; Rômulo José Fer- nandes Barreto Mello - Presidente do Instituto Chico Mendes. -
Contrato 01 Concessão uso para a comunidade (CDRU) 23/03/2010 31/03/2010 EXTRATO DE CONCESSÃO N 1/2010 PROCESSO: 02070.001597/2010-91. CONCEDENTE: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. CONCESSIONÁRIA: Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Marinha de Viseu, Piriá e Gurupi - ASSUREMAV. OBJETO: Cessão sob o regime de concessão de direito real de uso gratuito e resolúvel da área de 74.081 ha compreendido nos limites da Reserva Extrativista Marinha Gurupi-Piriá, situado no município de Viseu/PA. VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos. DATA DE ASSINATURA: 23/03/2010. Pelo ICMBio: RÔMULO FERNANDES BARRETO MELLO - Presidente. Pela ASSUREMAV:JOSÉ CARLOS TAVARES SILVA - Presidente. -

Documentos de gestão - RESEX Marinha de Gurupi-Piriá

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2009 Em elaboração Consultor responsável: Carmen Lúcia O. Pereira (Fonte: ICMBio - www.icmbio.gov.br. Notícia: "ICMBio seleciona consultorias para elaborar plano de manejo de reservas extrativistas na Amazônia" de 05/02/2009)

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 6202 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2017: 7327 hectares

Características

A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.
A vegetação presente na área em estudo é típica de ecossistema manguezal, e está representada pelos gêneros Rhizophora, Avicenia e Laguncularia; do ponto de vista fisiográfico podemos classificar estes manguezais do tipo ribeirinho pois os rios Gurupí, Piriá, Limondeua, Mocambo e Emburanunga, são margeados por esses vegetais, desde as nascentes até a foz. Constatou-se a ocorrência das espécies de siribeiras ou siriúbeiras (Avicenia germinas e A. schaueriana) e a tinteira (Laguncularia racemosa) e de mangueiro ou mangue vermelho (Rhizophora mangle) que predomina em todo trecho observado, com isto a fisionomia desta região é do tipo mangue vermelho. Observa-se um aumento gradativo no porte arbóreo atingindo as maiores alturas no interior do bosque (15 a 20 m). São importantes, também, pelo aspecto da conservação do meio ambiente, as matas ciliares, ao longo das margens dos pequenos cursos d'água e pequenas formações campestres, que aparecem na transição dos manguezais para as terras firmes.
Relevo: Planícies litorâneas e flúvio-marinhas, onde predominam feições, como praias, dunas e falésias, estas últimas esculpidas sobre rochas de Formação Barreiras.
Solo: Predominam o Latossolo Amarelo, textura média e o Latossolo Amarelo cascalhento, na terra firme. Nas áreas litorâneas, os solos Indiscriminados de mangues.
Geologia: Sedimentos de idade Terciária que Constituem a Formação Barreiras (arenitos, argilitos caolíticos e siltitos) e por sedimentos Inconsolidados do Quaternário Antigo e Recente, estes posicionados, preferencialmente, em torno da faixa litorânea.
Os principais são os rios Gurupi e Limondeua, Bombom e Piriá. Há também margem direita do rio Emburanunga (divisa com Resex Arai Peroba) e região das ilhas de Apeú Salvador, Itacupim, Taperebateua e dos Pássaros, furos do Gato e Cajueiro, Tucundeua, Sarnambi, além de inúmeros igarapés.
(Fonte: Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. www.mma.gov.br. Última atualização: 26/09/2007. Acesso em: 09/04/2010).

Contato

Gestor da UC: JOSIEL BARBOSA VASCONCELOS, (DOU março/2017)
Coordenadoria Regional (ICMBio): Fernando Barbosa Peçanha Junior.
Endereço CR: Av. Julio Cesar, 7060 - Valdecans
CEP: 66617-420 - Belém/PA

Notícias

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