Parque Estadual José Lutzemberger (Guarita)

Área 350,00ha.
Document area Decreto - 31.250 - 09/09/1983
Jurisdição Legal Outros
Ano de criação 1971
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PES José Lutzemberger (Guarita)

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 RS Torres 41.751 1.314 40.437 16.163,00 11,76
98,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Formações Pioneiras 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral RS e SC 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 97,11
Zona Costeira e Marítima 2,89

Gestão

  • Órgão Gestor: Prefeitura Municipal de Torres

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PES José Lutzemberger (Guarita)

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Lei 11.884 Alteração de nome 02/01/2003 03/01/2003 Denomina de "Parque Estadual José Lutzemberger" o atual Parque Estadual da Guarita, situado no município de Torres, e dá outras providências.  
Decreto 30.377 Outros 14/10/1981 15/10/1981 Cria área especial de interesse turístico, no Município de Torres, e revoga parcialmente o Decreto no 21.540, de 28 de dezembro de 1971  
Decreto 31.250 Alteração de limites 09/09/1983 09/09/1983 Adita o Decreto no 30.377, de 14 de outubro de 1981, e revoga parcialmente o Decreto no 21.540, de 28 de dezembro de 1971.Exclui da Área Especial de Interesse Turístico do perímetro.  
Decreto 21.540 Criação 28/12/1971 28/12/1971 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, DUAS AREAS DE TERRAS SITUADAS NO MUNICIPIO DE TORRES, NA PERIFERIA DA ZONA URBANA AO SUL DA CIDADE DO MESMO NOME