Área de Proteção Ambiental da Região de Maracanã

Área 1.831,00ha.
Document area Decreto - 12.103 - 01/10/1991
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1991
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual

Mapa

Mostrando todas as Unidades de Conservação do banco de dados: total de 0

Nome Categoria Area (ha) Código CNUC

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - APA da Região de Maracanã

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 MA São Luís 1.037.775 7.836 1.029.939 58.306,30 2.154,20
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 71,35
Formações Pioneiras 28,65

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Itapecuru 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (SEMA) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2014

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - APA da Região de Maracanã

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto 12.103 Criação 01/10/1991 01/10/1991 Cria a APA da Região de Maracanã com o objetivo, entre outros, de disciplinar o uso e a ocupação de solo, a exploração dos recursos naturais, a integridade biológica das espécies e os padrões de qualidade das águas, com uma área de 1.831 hectares.  
Portaria 52 Conselho 16/06/2014 30/06/2014 Institui o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental do Maracanã.  
Outros s/n Conselho - regimento interno 17/03/2016 17/03/2016 Fica aprovado o Regimento Interno do Conselho Consultivo APA do Maracanã, nos termos que se seguem.  
Portaria 39 Conselho 15/05/2017 18/05/2017 Disciplina a eleição dos Membros do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Região do Maracanã-CONAM para compor o respectivo Plenário. REVOGADA PELA PORTARIA No 051, DE 06 DE JUNHO DE 2017.  
Portaria 51 Conselho 06/06/2017 14/06/2017 Disciplina a eleição dos Membros do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Região do Maracanã-CONAM para compor o respectivo Plenário.  
Portaria 54 Conselho 08/06/2017 14/06/2017 Institui a Comissão Recursal do Processo de Eleição dos Membros do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Região do Maracanã - biênio 2017-2019.  
Portaria 52 Conselho 06/06/2017 14/06/2017 Institui a Comissão Eleitoral do Processo de Eleição dos Membros do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Região do Maracanã - Mandato para o biênio 2017-2019.  
Portaria 57 Conselho 19/06/2017 22/06/2017 Dispõe sobre o Edital de Convocação para participação no processo de Eleição para preenchimento de vagas de Membros Titular e Suplente do Segmento de Entidades Não Governamentais, Instituições de Ensino Superior, Empresariado e demais Entidades da Sociedade Civil do Estado para composição do Plenário do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Região do Maracanã-CONAM, correspondente ao biênio 2017-2019.  
Portaria 71 Conselho 14/07/2017 20/07/2017 Dispõe sobre a prorrogação do Edital de Convocação para participação no processo de Eleição para preenchimento de vagas de Membros Titular e Suplente do Segmento de Entidades Não Governamentais, Instituições de Ensino Superior, Empresariado e demais Entidades da Sociedade Civil do Estado para composição do Plenário do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Região do Maracanã-CONAM, correspondente ao biênio 2017-2019.  
Portaria 088 Conselho 25/09/2017 29/09/2017 Institui a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Região do Maracanã referente ao biênio 2017-2019, com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos de criação da referida Unidade de Conservação.  
Portaria 082 Instrumento de gestão - plano de manejo 16/07/2018 19/07/2018 Designar os servidores a seguir relacionados para compor Equipe de Planejamento com o objetivo de acompanhar e supervisionar as etapas de elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental - APA da Região do Maracanã.  
Outros SN Conselho - regimento interno 15/08/2018 15/08/2018 Fica aprovado o Regimento Interno do Conselho Consultivo da APA da Região de Maracanã.  
Portaria 030 Conselho 21/02/2020 04/03/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Edital de Convocação para participação no processo de eleição para preenchimento de vagas de Conselheiros Titulares e Suplentes da Sociedade Civil para composição do Plenário do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Região do Maracanã-CONAM, biênio 2020-2022.  
Portaria 126 Conselho 25/08/2020 31/08/2020 Dispõe o sobre novo calendário para o Processo Eleitoral visando o preenchimento de vagas de Membro Titular e Suplente da Sociedade Civil para composição do Plenário do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Região do Maracanã.  
Portaria 134 Conselho 09/09/2020 11/09/2020 Instituir a Comissão Eleitoral com a finalidade de coordenar e executar o Processo Eleitoral de escolha dos membros do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Região do Maracanã, para mandato de dois anos, biênio 2020 a 2022.  
Portaria 154 Conselho 08/10/2020 16/10/2020 Instituir a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental do Maracanã referente ao biênio 2020-2022, com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos de criação da referida Unidade de Conservação-UC.  

Documentos de gestão - APA da Região de Maracanã

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2021 Em elaboração

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
PES Bacanga 261,00 ha 12,12%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Características

A Área de Proteção Ambiental (APA) Maracanã localiza-se a 18 km do centro de São Luís, com área total de 1,8131ha, apresenta vegetação descrita como Floresta Ombrófila. A APA do Maracanã está delimitada ao Norte pelo parque Estadual do Bacanga, ao Sul pela localidade do Rio Grande, ao Leste pela BR-135 e a Oeste pelo Distrito Industrial de São Luís, abrangendo 1.8131 ha. A APA é uma categoria de Unidade de Conservação (UC), voltada para a produção de riquezas que estejam dentro de um contexto de ocupação humana. Tem como objetivo proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais, podendo usufruir de um planejamento turístico sustentável.
A APA do Maracanã, a exemplo de reservas extrativistas do norte do país, pode se aproveitar da exploração da Euterpe oleracea Mart., a juçara, como atrativo turístico, pois o modo de extração e preparação da bebida típica desta fruta é conhecido por grande parte da população, principalmente, na ocasião do Festa da Juçara. Além da exploração da juçara, dispõe também de três trilhas ecológicas: Rosa Mochel, Joca Guimarães e a Baluarte.
(Fonte: MENDES, Edijanne R.; RIBEIRO, Érika F. V.; ROCHA, Ariadne E. Florística e fitossociologia das trilhas ecológicas da APA Maracanã, Ilha de São Luís - MA.UEMA.
www.aba-agroecologia.org.br. Acesso em: 23/04/2010).

Criado pelo Decreto Estadual n 12.102 de 01 de Outubro de 1991, o município de São Luís, com uma área de 1.831 hectares. Limita-se ao Norte com o Parque Estadual do Bacanga e ao Sul com o Rio Grande, engloba as localidades do Maracanã, parte da Vila de Maracanã, Vila Sarney, Vila Esperança e Rio Grande. Essa região fica aproximadamente a 18 Km do centro de São Luis, próximo a BR-135, e abriga ainda o Parque da Juçara e o Viva Maracanã (Centro de eventos folclóricos) onde todos os anos no mês de outubro, ocorre a festa da juçara. Apresenta floresta de galerias entremeadas por igarapés de água doce, terras baixas e formações colinosas. Solo rico em matéria orgânica, caracterizada por terra preta e, apresenta um clima tropical quente úmido. Possui típica vegetação de várzea, predominando juçara e buriti e em outra parte encontramos árvores frutíferas como bacuri e cupuaçu. A fauna apresenta varias espécies como: juritis, rolinhas, e pipiras-azuis. (http://www.maranhao.gov.br/turismo/chamadas/apas.php - acesso em 11/11/03).

Contato

Chefe da UC: Tania Maria Ferreira do Nascimento. (Portaria N° 095, de 14 de outubro 2010, DOE MA 20/10/2010)

Secretaria de Meio Ambiente - SEMA/MA
Av. Colares Moreira - Quadra 19 - Casa 09 - Calhau
CEP: 65075-440 - São Luis - MA
Email: gabinetesema@sema.ma.gov.br