Parque Nacional do Iguaçu

Área 185.263,00ha.
Document area Decreto - 1.035 - 10/01/1939
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 1939
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PARNA do Iguaçu

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 PR Céu Azul 11.709 2.645 8.387 117.944,90 86.550,06
50,85 %
2 PR Foz do Iguaçu 258.823 2.126 253.962 61.835,30 12.622,81
7,42 %
3 PR Matelândia 17.775 4.465 11.613 63.974,60 29.453,18
17,31 %
4 PR São Miguel do Iguaçu 27.325 9.285 16.484 85.191,70 10.435,63
6,13 %
5 PR Serranópolis do Iguaçu 4.513 2.246 2.322 48.239,40 31.128,61
18,29 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Estacional Semidecidual 84,92
Floresta Ombrófila Mista 15,08

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Iguacu 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2001

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PARNA do Iguaçu

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 523 Infraestrutura 06/10/2010 06/10/2010 Institui Grupo de Trabalho cujo objetivo é analisar o processo administrativo deste ICMBio, bem como os estudos ambientais e os novos documentos atinentes ao empreendimento da UHE Baixo Iguaçu, previsto para a área circundante do PARNA Iguaçu. O prazo é de 45 dias.  
Portaria 115 Instrumento de gestão - uso público 19/11/2010 22/11/2010 Aprovar a monitoria do Programa de Uso Público com os ajustes nas atividades e normas relativas à visitação, da área de abrangência das Cataratas do Parque.  
Portaria 41 Conselho 30/03/2012 02/04/2012 Modifica a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional do Iguaçu/PR.  
Portaria 91 Instrumento de gestão - uso público 16/08/2012 17/08/2012 Define normas e procedimentos para o ordenamento do uso público de parte do território do Parque Nacional do Iguaçu, correspondente ao trecho do rio Iguaçu compreendido entre a foz do rio Gonçalves Dias e a foz do rio Santo Antônio, trecho este que banha, em sua margem esquerda, o município de Capanema/PR.  
Portaria 442 Outros 05/12/2012 06/12/2012 Instituir Grupo de Trabalho de Avaliação das Concessões GT de Concessões, com o objetivo de avaliar as concessões em vigor nos Parques Nacionais do Iguaçu, Serra dos Órgãos, Fernando de Noronha e Tijuca.  
Portaria 163 Instrumento de gestão - uso público 01/03/2013 04/03/2013 Dispõe sobre o item 7.4.5.2 do Plano deManejo do Parque Nacional do Iguaçu, estabelecendo prazos e condições para sua implementação. Ficam mantidas as normas e condições de entrada e circulação de veículos no interior do Parque Nacional do Iguaçu, ao longo da BR-469 até as Cataratas, previstas no item 7.4.5.2 do seu Plano de Manejo, de acordo com as condições estabelecidas nesta Portaria.  
Portaria 269 Instrumento de gestão - plano de manejo 26/12/2013 27/12/2013 Dispõe sobre o processo de revisão do Plano de Manejo para o Parque Nacional do Iguaçu e estabelece prazos para elaboração e adoção de medidas transitórias para ordenamento da visitação. Portaria prorrogada por 12 meses segundo Portaria 144 de dezembro de 2014.  
Portaria 129 Conselho 04/12/2014 05/12/2014 Modifica a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional do Iguaçu no estado do Paraná.  
Portaria 144 Instrumento de gestão - plano de manejo 24/12/2014 26/12/2014 Prorroga por 12 (doze) meses, a Portaria no 269 de 26 de dezembro de 2013.  
Decreto 1.035 Criação 10/01/1939 11/01/1939 O Presidente da República cria junto às Cataratas do Iguaçu, o Parque Nacional de Iguassú, subordinado ao Serviço Florestal do Ministério da Agricultura. A área do Parque será fixada depois do indispensável reconhecimento e estudo da região.  
Decreto 6.587 Alteração de limites 10/06/1944 16/06/1944 A área pertencente ao patrimônio da União, em virtude do art. 1o, c, do Decreto-lei no 2.073, de 8 de março de 1940, limitada ao norte pela estrada de rodagem Iguassu-Cascavel, a leste pelo rio Gonçalves Dias, ao sul pelo rio Iguassu e a oeste pelo Parque Nacional de Iguassu, fica incorporada ao dito Parque e sob administração comum.  
Decreto 86.676 Criação - Definição de limites 01/12/1981 03/12/1981 O Parque Nacional do Iguaçu, acrescido da área que lhe foi incorporada pelo Decreto-lei no 6.587, de 14 de junho de 1944, passa a ter os seguintes limites: (...) perfazendo uma superfície de 185.262,5 hectares.  
Portaria 1126 Instrumento de gestão - plano de manejo 18/12/2018 20/12/2018 Aprova o Plano de Manejo do Parque Nacional do Iguaçu, localizado no estado do Paraná (Processo: 02070.002434/2015-31).  
Edital 1 Uso público 07/05/2019 07/05/2019 EDITAL DE CREDENCIAMENTO No 1/2019 O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio torna público o edital de Chamamento credenciamento no 01/2019, visando credenciamento para concessão de Autorização de Uso a pessoas jurídicas interessadas em realizar a prestação de serviços de apoio à visitação no Parque Nacional do Iguaçu, mais especificamente na trilha do Poço Preto e passeio no rio Iguaçu. Os interessados emparticipar do processo de seleção deverão atender as especificações constantes deste Chamamento Público, publicado no site oficial do ICMBio:http://www.icmbio.gov.br/portal/licitacoes1/editais?id=10190:editais-diversos-2019. As propostas serão recebidas de 14 de maio de 2019 a 13 de junho de 2019, até as 18:00hs , horário de Brasília, por correio eletrônicousopublicoiguacu@icmbio.gov.br, ou pessoalmente no seguinte endereço: Parque Nacional do Iguaçu, situado na Rodovia BR469, KM 22,5, CEP: 85857-970 telefone (45) 35218383  
Ato 01 Concessão de serviços 24/05/2019 28/05/2019 Ato justificador da conveniência da outorga de concessão de serviços de apoio à visitação, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza. Objeto: Concessão de serviços de apoio à visitação, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza; Área: Parque Nacional do Iguaçu. Prazo: 20 Anos  
Aviso 1 Uso público 30/05/2019 30/05/2019 Considerando a fase final do processo referente ao Edital de Concessão de serviços de apoio à Visitação do Parque Nacional do Iguaçu, consolidada por meio da publicação em 28/05/2019 do Ato Justificador que autoriza a concessão onerosa à iniciativa privada o ICMBio torna público o cancelamento do Edital de Chamamento para Credenciamento no 01/2019, visando credenciamento para concessão de Autorização de Uso a pessoas jurídicas interessadas em realizar a prestação de serviços de apoio à visitação no Parque Nacional do Iguaçu.  
Portaria 4 Instrumento de gestão - uso público 23/01/2002 23/01/2002 Concede desconto no Ingresso do Parque Nacional do Iguaçu para os moradores dos municípios no entorno da Unidade de Conservação a fim de promover a educação ambiental. -
Portaria 68 Instrumento de gestão - plano de manejo 26/04/2002 26/04/2002 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA No 68, DE 26 DE ABRIL DE 2002 O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, nomeado por Decreto de 2 de abril de 2002, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2o, inciso V e o artigo 24 do Anexo I da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto no 3.833, de 5 de junho de 2001, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, tendo em vista o disposto no artigo 27 da Lei no 9.985, de 18 de junho de 2000 e o que consta do processo no 02017.001087/98-66; Considerando que o Parque Nacional do Iguaçu teve seu primeiro plano de manejo elaborado em 1989, necessitando, portanto, de ser atualizado; Considerando a revisão do Plano de Manejo elaborado pela FUNPEF - Fundação de Pesquisas Florestais do Paraná, e o parecer técnico favorável da Diretoria de Ecossistemas, resolve: Art. 1 . Aprovar a revisão do Plano de Manejo do Parque Nacional do Iguaçu. Art. 2 . O texto completo do Plano de Manejo revisado do Parque Nacional do Iguaçu encontra-se disponível no Centro Nacional de Informação Ambiental - CNIA/IBAMA, bem como na página do IBAMA na Internet. Art. 3 . Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4o. Revogam-se as disposições em contrário. RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO (Of. El. no 384/2002) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Aprovar a revisão do Plano de Manejo do Parque Nacional do Iguaçu, considerando que o Parque Nacional do Iguaçu teve seu primeiro plano de manejo elaborado em 1989, necessitando, portanto, de ser atualizado; e considerando a revisão do Plano de Manejo elaborado pela FUNPEF - Fundação de Pesquisas Florestais do Paraná, e o parecer técnico favorável da Diretoria de Ecossistemas Disponível em: http://www.cataratasdoiguacu.com.br/manejo/siuc/planos_de_manejo/pni/html/index.htm -
Portaria 563 Instrumento de gestão 29/09/2009 01/10/2009 O PRESIDENTE DO ICMBio, considerando o vencimento da concessão da trilha do Macuco e dos passeios náuticos no Rio Iguaçu - Parque Nacional do Iguaçu, considerando a necessidade de elaboração de Termo de Referência que orientará a contratação dos serviços da nova concessão, resolve: Art. 1° - Instituir Grupo de Trabalho - GT que tem como objetivo elaborar o Termo de Referência que orientará a contratação de concessão por meio de licitação. Art. 2° - O Grupo de Trabalho será constituído por técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, sendo: Cézar Monteiro Pirajá Júnior, matrícula n° 0681979, Salete Ferreira da Costa, matrícula n° 0681460, Apolônio Nelson Rodrigues, matrícula n° 0681023 e Benita Maria Mueller Rochtaeschel, matrícula n° 0679651, que o presidirá. Art. 3° - O prazo para conclusão dos trabalhos do GT será de 45 (quarenta e cinco dias) a contar da data de publicação desta Portaria. -
Decreto 84.653 Atos relativos à desapropriação 23/04/1980 Esse Decreto declara de utilidade pública para fins de desapropriação, áreas integrantes do perímetro do Parque Nacional do Iguaçu. -
Instrução Normativa 194 02/10/2008 03/10/2008 O PRESIDENTE DO IBAMA, resolve: Art. 1º . Estabelecer normas de pesca para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, anualmente, de 1° de novembro a 28 de fevereiro, na bacia hidrográfica do rio Paraná. Parágrafo único. Entende-se por bacia hidrográfica: o rio principal, seus formadores, afluentes, lagos, lagoas marginais, reservatórios e demais coleções de água inseridas na bacia de contribuição do rio. Art. 2º. Proibir a captura, o transporte e o armazenamento de espécies nativas da bacia, inclusive espécies utilizadas para fins ornamentais e de aquariofilia. Art. 3º. Proibir a pesca para todas as categorias e modalidades: XVII - nos entornos do Parque Estadual Morro do Diabo (SP), do Parque Estadual do Rio do Peixe (SP), do Parque Estadual do Rio Aguapeí (SP), da Estação Ecológica do Mico-Leão-Preto (SP); do Parque Estadual de Ivinhema (MS); do Parque Nacional de Ilha Grande (PR/MS); da Estação Ecológica do Caiuá (PR) e do Parque Nacional do Iguaçu (PR). Parágrafo único. Entende-se por entorno ou zona de amortecimento o raio de 10 km ao redor das Unidades de Conservação ou a área de entorno estabelecida pelo Plano de Manejo da Unidade de Conservação. -
Portaria 88 Conselho 08/08/2001 10/08/2001 Cira o Conselho Consultivo do Parque Nacional do Iguaçu -
Portaria s/n Infraestrutura 15/06/2009 16/06/2009 O PRESIDENTE DO ICMBIO, considerando a Resolução CONAMA n 13, de 06 de novembro de 1990, que estabelece que nas áreas circundantes das UC, num raio de 10 quilômetros, qualquer atividade que possa afetar a biota será condicionada ao devido licenciamento ambiental, sendo este somente concedido mediante autorização do responsável pela administração da Unidade; considerando que compete ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, emitir a autorização prevista no art. 36, §3, da Lei n 9.985 de 2000, e no art. 2, parágrafo único, da Resolução CONAMA n 13/90, documento obrigatório e que deve constar no processo de licenciamento de empreendimentos que afetem direta ou indiretamente as UC federais; considerando a Portaria n322/2008, publicada no D.O.U de 29 de setembro de 2008 que resultou no Parecer 01/2008; considerando a Decisão n 012/2008 do ICMBio, de 23 de outubro de 2008 que, com base no Parecer 01/2008, cassa a autorização para a instalação da UHE Baixo Iguaçú no entorno (menos de 600 m) do limite do Parque Nacional do Iguaçú; considerando a Portaria n 140/2009, publicada no D.O.U de 23 de março de 2009, que resultou no Parecer 01/2009, retificando a cassação da autorização para a instalação da UHE Baixo Iguaçú; resolve: N 312 - Art.1° - Instituir Grupo de Trabalho - GT que tem como objetivo observar as respostas e pareceres técnicos do Ministério das Minas e Energia, das questões indicadas pelo ICMBio, atinentes aos impactos da proposta de empreendimento da UHE Baixo Iguaçu no Parque Nacional do Iguaçu. Art.2° - O Grupo de Trabalho será constituído por técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, sendo: Carina Tostes Abreu, Fernanda Franco Bueno Bucci e Fátima Pires de Oliveira que o coordenará. Art.3° - O GT poderá convidar, quando necessário, técnicos ou especialistas para tratarem de assuntos específicos. Art. 4 O prazo para resposta dos trabalhos do GT é de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de entrega das questões e pareceres técnicos exigidos pelo ICMBio. Art. 5° - A participação no GT não ensejará qualquer tipo de remuneraçã -
Portaria 81 Conselho 22/09/2009 23/09/2009 O PRESIDENTE DO ICMBio Considerando o Decreto Lei No1.035, de 10 de janeiro de 1939, que criou o Parque Nacional do Iguaçu, no Estado do Paraná; e, Considerando as proposições feitas no Processo ICMBio No- .02057.000066/2009-16; RESOLVE: Art.1 Alterar o art.2, itens I a XVIII e seu parágrafo único, da Portaria No- 88 de 08 de agosto de 2001, que passa vigorar com a seguinte redação: Art.2 O Conselho Consultivo do Parque Nacional do Iguaçu será composto pelos representantes dos seguintes órgãos, entidades e organizações não-governamentais: I - Parque Nacional do Iguaçu - ICMBio, sendo um titular e outro suplente; II - Coordenação Regional do ICMBio - CR9, sendo um titular e outro suplente; III - Marinha do Brasil- Capitania Fluvial do Rio Paraná, sendo um titular e outro suplente; IV - Superintendência do IBAMA no Estado do Paraná, sendo um titular e outro suplente; V - Departamento de Polícia Federal - DPF, sendo um titular e outro suplente; VI - Universidade Tenológica Federal do Paraná - UTFPR/Medianeira, sendo um titular e outro suplente; VI I - Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Unioeste/Foz do Iguaçu, sendo um titular e outro suplente; VIII - Polícia Militar do Paraná - Batalhão de Polícia Ambiental- Força Verde, sendo um titular e outro suplente; IX - Polícia Militar - Comando do Corpo de Bombeiros,sendo um titular e outro suplente; X - Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA, sendo um titular e outro suplente; XI - Secretaria de Estado do Turismo - SETU, sendo um titular e outro suplente; XII - Instituto Ambiental do Paraná - IAP, sendo um titular e outro suplente; XIII - Ministério Público do Estado do Paraná, sendo um titular e outro suplente; XIV - Prefeitura Municipal de Sta Terezinha de Itaipu, sendo titular e Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, suplente; XV - Prefeitura Municipal de Serranópolis do Iguaçu, sendo titular e Prefeitura Municipal de Matelândia, suplente; XVI - Prefeitura Municipal de Céu Azul, sendo titular e Prefeitura Municipal de São Miguel do Iguaçu, suplente; XVII - Prefeitura Municipal de Capanema, sendo titular e Prefeitura Municipal de Santa Lúcia, suplente; XVIII - Prefeitura Municipal de Capitão Leônidas Marques, sendo titular e Prefeitura Municipal de Lindoeste, suplente; IXX - Parque Nacional do Iguazu - Argentina,sendo um titular e outro suplente; X X- Itaipu Binacional, sendo um titular e outro suplente; XXI - ONG ADERE, sendo um titular e outro suplente; XXII - ONG Selva Paranaense, sendo um titular e outro suplente; XXIII - ONG Rede Nacional Pró Unidades de Conservação, sendo um titular e outro suplente; XXIV - Associação de Turismo Doce Iguassu, sendo um titular e outro suplente; XXV - Comunidade São Miguel do Iguaçu, Medianeira e Serranópolis do Iguaçu, sendo um titular e outro suplente; XXVI- Comunidade Matelândia, Céu Azul e Vera Cruz do Oeste, sendo um titular e outro suplente; XXVII - Comunidade Santa Lúcia, Lindoeste e Santa Tereza do Oeste, sendo um titular e outro suplente; XXVIII - Comunidade Capanema e Capitão Leônidas Marques, sendo um titular e outro suplente; XXIX - Conselho Municipal de Turismo de Foz do Iguaçu - COMTUR, sendo titular e Associação Brasileira de Agências de Viagens do Paraná - ABAV, suplente; XXX - Sindicato das Empresas de Turismo de Foz do Iguaçu - SINDETUR, sendo titular e Sindicato de Guias de Turismo de Foz do Iguaçu - SINGTUR, suplente; XXXI - Sindicato do Trabalhador Rural de São Miguel do Iguaçu, sendo titular e Sindicato do Trabalhador Rural de Vera Cruz do Oeste, suplente; XXXII - Sindicato Rural de São Miguel do Iguaçu, sendo titular e Sindicato rural de Medianeira, suplente; XXXIII- Cooperativa Agroindustrial Lar, sendo titular e Cooperativa Coopavel, suplente; XXXIV - Faculdades Anglo-Americano-Foz do Iguaçu, sendo um titular e outro suplente; XXXV- Faculdade Dinâmica das Cataratas - UDC, sendo um titular e outro suplente; XXXVI - Faculdade Assis Gurgacz-FAG, sendo um titular e outro suplente; e XXXVII - Cataratas do Iguaçu S.A, sendo titular e Macuco Ecoaventura, suplente. §1 O chefe do Parque Nacional do Iguaçu - ICMBio, será o representante da Unidade de Conservação e presidirá o Conselho Consultivo. §2 Toda e qualquer alteração na composição do Conselho Consultivo deve ser registrada em Ata de Reunião Ordinária da Assembléia Geral e submetida à decisão dessa Presidência. -
Decreto 69.412 Atos relativos à desapropriação 22/10/1971 Esse Decreto declara de interesse social, para fins de desapropriação, área de terras no Estado do Paraná e inclui imóveis dentro dos limites do Parque Nacional do Iguaçu. -

Documentos de gestão - PARNA do Iguaçu

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Ação emergencial 1994
Plano de manejo 1989
Plano de uso público 1982
Plano de manejo 2002 Aprovado Portaria IBAMA n. 68 de 26/04/2002 aprova a revisão do Plano de Manejo do Parque Nacional do Iguaçu, considerando que o Parque Nacional do Iguaçu teve seu primeiro plano de manejo elaborado em 1989, necessitando, portanto, de ser atualizado; e considerando a revisão do Plano de Manejo elaborado pela FUNPEF - Fundação de Pesquisas Florestais do Paraná, e o parecer técnico favorável da Diretoria de Ecossistemas
Plano de uso público 2012 Aprovado Define normas e procedimentos para o ordenamento do uso público de parte do território do Parque Nacional do Iguaçu, correspondente ao trecho do rio Iguaçu compreendido entre a foz do rio Gonçalves Dias e a foz do rio Santo Antônio, trecho este que banha, em sua margem esquerda, o município de Capanema/PR.
Plano de manejo 2018 Aprovado dez/2018

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Não há informações cadastradas sobre o tema "Pressões e Ameaças".

Características

O Parque Nacional do Iguaçu (PNI) foi criado em 10 de janeiro de 1939 e tombado pela UNESCO como Patrimônio da Humanidade em 1986, por ser a última grande amostra do Domínio da Mata Atlântica que cobre grande parte da bacia do Prata. Possui superfície de 185.262 hectares e perímetro de cerca de 420 km, distribuídos da seguinte maneira: 125 km no limite norte, 15 km no limite oeste, 180 km no limite sul e 100 km no limite leste. 
É oportuno enfatizar o papel da vegetação com relação a determinados fenômenos geológicos, a exemplo do intemperismo químico, muito desenvolvido na área do Parque e nas suas circunvizinhanças.  A sua divisa norte é feita com a antiga estrada de rodagem Cascavel-Foz do Iguaçu e a BR-277, a leste com o rio Gonçalves Dias, a oeste com o rio São João, sendo limitado ao sul com o rio Iguaçu. A partir da foz do rio Santo Antônio faz fronteira com a República Argentina.
(Fonte: Sítios Geológicos e Paleontológicos do Brasil  - 011-  O PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU - Eduardo Salamuni, Luiz Antonio Rocha, Ana Lizete Rocha, 1999 - Publicado no endereço: http://www.unb.br/ig/sigep/sitio011/sitio011.htm )

Contato

Gestor da UC: IVAN CARLOS BAPTISTON (abril/2015)

Gestores anteriores: JORGE LUIZ PEGORARO.

BR- 469, KM 11 - Caixa Postal 05
85851-970 - Foz do Iguaçu -PR
Fone: (45) 521-8383 / 521-8365
Fax: (45) 521 - 8360


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