Área de Proteção Ambiental Serra do Lajeado

Área 121.416,00ha.
Document area Lei - 906 - 20/05/1997
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1997
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - APA Serra do Lajeado

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 TO Aparecida do Rio Negro 4.741 900 3.313 116.036,80 11.409,39
9,17 %
2 TO Lajeado 3.101 607 2.166 32.248,50 28.256,61
22,72 %
3 TO Porto Nacional 52.700 6.713 42.433 444.991,70 6.094,00
4,90 %
4 TO Palmas 291.855 6.599 221.733 221.894,20 73.962,83
59,46 %
5 TO Tocantínia 7.471 3.781 2.955 260.160,30 10.764,21
8,65 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Savana 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Tocantins 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Cerrado 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (Naturatins) Instituto Natureza do Tocantins
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 1997

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - APA Serra do Lajeado

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 498 Conselho 13/12/2011 15/12/2011 Nomeação dos membros do Conselho Deliberativo da APA Serra do Lajeado.  
Outros s/n Conselho 07/02/2012 14/02/2012 Regimento interno do Conselho Deliberativo da APA Serra do Lajeado.  
Portaria 175 Conselho 06/06/2016 16/06/2016 Institui a composição do Conselho Deliberativo da APA Serra do Lajeado para o biênio 2016/2018.  
Lei 906 Criação 20/05/1997 20/05/1997 Fica declarada Área de Proteção Ambiental, sob a denominação de APA "SERRA DO LAJEADO", uma gleba de terras com 121.415,49.96 ha. (cento e vinte e um mil, quatrocentos e quinze hectares, quarenta e nove ares e noventa e seis centiares), localizada nos contrafortes da Serra do Lajeado, inclusive o vale do Ribeirão Lajeado, e da Serra do Carmo, situada nos municípios de Palmas, Aparecida do Rio Negro, Tocantínia e Lajeado. Cria a Área de Proteção Ambiental Serra do Lajeado para a conservação da fauna, da flora e do solo, proteger a qualidade das águas e as vazões dos mananciais da região. Fica criado o Conselho de Co-Gestão da APA "SERRA DO LAJEADO". Fica estabelecida na APA "SERRA DO LAJEADO", uma Zona de Vida Silvestre destinada, prioritariamente, à salvaguarda da biota nativa, para a garantia da reprodução das espécies, proteção do habitat de espécies raras, peculiares da região, em perigo ou ameaçadas de extinção, e dos ecossistemas hídricos. Data de publicação no D.O. não conhecida.  
Lei 906 Conselho 20/05/1997 20/05/1997 Através de mesmo ato que cria a Área de Proteção Ambiental Serra do Lajeado, cria o Conselho de Co-Gestão da APA "SERRA DO LAJEADO". -
Decreto 213 Outros 14/02/1989 16/02/1989 Dispõe como de Representação Ecológica as áreas que especifica (DO/TO 16/02/89). -

Documentos de gestão - APA Serra do Lajeado

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2005 Implementado Fonte: Naturatins, por ofício em virtude da publicação conjunta ISA/Imazon (agosto/2010)

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
PES Lajeado 10.028,00 ha 8,06%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Características

Criada através da Lei n° 906, de 20 de maio de 1997, constituindo-se de uma gleba de terras com 121.417,7659ha (cento e vinte e um mil, quatrocentos e dezessete hectares, setenta e seis ares e cinqüenta e nove centiares), localizada nos contrafortes da Serra do Lajeado, inclusive o vale do Ribeirão Lajeado, e da Serra do Carmo, situada nos municípios de Palmas, Aparecida do Rio Negro, Tocantínia e Lajeado do Tocantins.
O órgão responsável pela implantação, supervisão e administração da APA Serra do Lajeado é o Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, de forma coordenada com os demais órgãos do meio ambiente do Estado do Tocantins, bem como dos municípios, podendo ainda firmar convênios com órgãos e entidades públicas ou privadas, nacionais, internacionais e estrangeiras.
Pressupõe-se então uma participação democrática na gestão da APA Serra do Lajeado. Sobre sua administração deve possuir ela um Conselho de Co-Gestão, competindo a ele, auxiliar o NATURATINS nas suas atividades de implantação, supervisão, administração e fiscalização da referida APA, bem como elaborar seu Regimento Interno, o qual deverá ser submetido à homologação do Presidente do Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS.
(Fonte: www.areasprotegidas.to.gov.br. Acesso em: 30/04/2010).

Possui 100 cachoeiras inventariadas, 16 ribeirões, vários córregos e brejos, um verdadeiro santuário de águas geladas e cristalinas e trilhas verdejantes. A Serra apresenta também 13 grutas, cavernas e furnas, oito sítios arqueológicos com pinturas rupestres e sete mirantes. A fauna é composta de mais de 180 espécies das famílias que povoam o cerrado.
Toda extensão da Serra do Lajeado é propícia para a prática de esportes de aventura como caminhada, escalada, montain bike, parapente, treking, cavalgada, safári fotográfico e contemplação da fauna e da flora.
(Fonte: www.wikimapia.org. Acesso em: 30/04/2010).

Contato

Gerente da UC: NAZARETH ROSANA MENDES, Professora da Educação Básica, a partir do dia 23/10/2012 (DOE 31/10/2012)
Gerentes antigos: Leonardo Azevedo
Telefone: 63. 3218-2660
E-mail: apaserradolajeado@naturatins.to.gov.br ou leo@naturatins.to.gov.br

Instituto Natureza do Tocantins - Naturantins
AANE 40 QI 02 Lote 03 Alameda 01
CEP: 77.054-040 - Palmas - TO
Tel: (63) 3218-2600 / 3218-2678
Email: naturato@terra.com.br; ucstocantins@naturatins.to.gov.br
Presidente: Isaac Brás da Cunha

Notícias

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