Parque Estadual do Rio Turvo

Nossa equipe é reduzida e não consegue acompanhar diariamente os atos dos governos estaduais das demais UFs como o fazemos para os atos dos governos dos estados da Amazônia Legal e do governo federal. Assim, agradecemos retificações, complementações e imagens sobre esta Unidade de Conservação. Quer contribuir? Entre em contato.

Área 73.894,00ha.

Document area Lei - 12.810 - 21/02/2008

Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica

Ano de criação 2008

Grupo Proteção Integral

Instância responsável Estadual

Mapa

Mapa

Mostrando todas as Unidades de Conservação do banco de dados: total de 0

Nome	Categoria	Area (ha)	Código CNUC

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PES do Rio Turvo

#	UF	Município	População (IBGE 2018)	População não urbana (IBGE 2010)	População urbana (IBGE 2010)	Área do Município (ha) (IBGE 2017)	Área da UC no município (ha)
1	SP	Barra do Turvo	6.876	3.784	3.092	100.768,40	51.724,09	69,82 %
2	SP	Cajati	28.515	6.580	21.935	45.448,90	12.241,40	16,52 %
3	SP	Jacupiranga	16.097	5.522	10.575	70.413,60	10.067,00	13,59 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos)	% na UC
Contato Floresta Estacional-Floresta Ombrófila Mista	62,85
Floresta Ombrófila Densa	37,15

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica	% na UC
Litoral SP, PR e SC	2,07
Ribeira	97,93

Biomas

Bioma	% na UC
Mata Atlântica	100,00

Gestão

Órgão Gestor:

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PES do Rio Turvo

Tipo de documento	Número	Ação do documento	Data do documento	Data de Publicação	Observação	Download
Lei	12.810	Criação	21/02/2008	22/02/2008	Altera os limites do Parque Estadual de Jacupiranga, atribui novas denominações por subdivisão, reclassifica, exclui e inclui áreas que especifica, institui o Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga e dá outras providências. Artigo 5o - o território original do Parque Estadual de Jacupiranga, alterado pelas áreas reclassificadas, excluídas e incluídas, definidas respectivamente, nos artigos 2o, 3o e 4o desta lei, passa a ter a área total de 154.872,17 ha e fica subdividido em três parques estaduais, os quais passam a ser denominados e descritos na seguinte conformidade: I - Parque Estadual Caverna do Diabo; II - Parque Estadual do Rio Turvo; III - Parque Estadual do Lagamar de Cananéia. Artigo 6o - Ficam instituídas as RDSs, nas áreas reclassificadas conforme incisos I, II, III e IV do artigo 2o, especificadas nos incisos de I a V deste artigo, perfazendo a área total de 12.665,06 ha, descritas na seguinte conformidade: I - RDS Barreiro/Anhemas, destinada às comunidades tradicionais da região Barreiro/Anhemas; II - RDS dos Quilombos de Barra do Turvo, com área total de 5.826,46 ha; III - RDS dos Pinheirinhos, destinada às comunidades tradicionais de Pinheirinho do Franco, Areia Branca e Pinheirinho das Dúvidas; IV - RDS de Lavras, com área destinada aos moradores tradicionais da própria área e outros oriundos de remanejamentos do Parque Estadual do Rio Turvo; V - RDS de Itapanhapima, destinada à população tradicional de Itapanhapima, Retiro, Bombicho e outras oriundas de realocação do Parque Estadual Lagamar de Cananéia, e aos pescadores artesanais de Cananéia.

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida	Área sobreposta à UC (ha)	Porcentagem da sobreposição
QUI Pedra Preta/Paraiso	535,00 ha	0,72%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).