Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu

Área 1.679.280,52ha.
Document area Decreto - 2.612 - 04/12/2006
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2006
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual
Mosaicos Terra do Meio

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - APA Triunfo do Xingu

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 PA Altamira 113.195 14.980 84.095 15.953.332,80 585.301,86
34,64 %
2 PA São Félix do Xingu 124.763 46.227 45.113 8.421.284,70 1.104.156,37
65,36 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Contato Savana-Floresta Ombrófila 7,28
Floresta Ombrófila Aberta 52,61
Floresta Ombrófila Densa 40,11

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Xingu 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (SEMA-PA) Secretaria de Estado do Meio Ambiente
  • Tipo de Conselho: Deliberativo
  • Ano de criação : 2011

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - APA Triunfo do Xingu

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 583 Conselho 15/04/2011 18/04/2011 Cria o conselho deliberativo da APA Triunfo do Xingu.  
Portaria 502 Conselho 08/04/2011 04/05/2011 Nomeia os membros do Conselho Deliberativo da APA Triunfo do Xingu.  
Decreto 2.612 Criação 04/12/2006 07/12/2006 O Governador do Pará cria a APA Triunfo do Xingu, com os objetivos básicos de proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais, visando à melhoria da qualidade de vida da população local. A APA possui uma área com forma de polígono irregular, envolvendo uma superfície aproximada de 1.679.280,52 hectares, sendo 1.102.779,30 hectares no Município de São Félix do Xingu e 576.501,22 hectares no Município de Altamira, confrontado ao Norte com o Parque Nacional da Serra do Pardo e com a Estação Ecológica da Terra do Meio, ao Sul com a Estação Ecológica da Terra do Meio e com a Terra Indígena Kaiapó, a Leste com a margem esquerda do Rio Xingu, no trecho entre a Terra Indígena Kaiapó e o Parque Nacional da Serra do Pardo, e a Oeste com a Estação Ecológica da Terra do Meio.  
Resolução s/n Conselho - regimento interno 05/06/2014 02/07/2014 Regimento interno do Conselho Gestor Deliberativo da APA Triunfo do Xingu.  
Portaria 1.979 Conselho - regimento interno 12/09/2014 15/09/2014 Altera o art. 3o da Portaria no 583/2011 - GAB/SEMA, de 15 de abril de 2011, que institui o Conselho da Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu.  
Portaria 1.980 Conselho - regimento interno 12/09/2014 15/09/2014 Renovação e Nomeação da composição do Conselho da Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu.  
Portaria 96 Conselho - regimento interno 08/03/2016 09/03/2016 Renova e nomeia a composição do Conselho da Área de Proteção Ambiental "Triunfo do Xingu" - ATX.  
Portaria 04 Conselho - regimento interno 05/07/2019 05/07/2019 Fica aprovado o Regimento Interno do CONSELHO GESTOR DA APA TRIUNFO DO XINGU, nos termos que se seguem.  

Documentos de gestão - APA Triunfo do Xingu

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de gestão ambiental 2016 Em elaboração PORTARIA Nº. 070 DE 01 DE MARÇO DE 2016 concede diárias para iniciar os levantamentos do Meio Biótico na Área de Proteção Ambiental Triunfo Xingu; Definição e demarcação dos pontos de pesquisa, durante todo o período dos estudos do Plano de Gestão, no período de 27/02 a 07/03/2016, conforme o processo nº. 2016/67039 e o Art.145 da Lei Estadual nº. 5.810 de 24/01/1994. Ver mais em observações. (DOE PA 02/03/2016)

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 55926 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2017: 541678 hectares

Características

Histórico

A Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu foi criada em conjunto com outras unidades de conservação (UCs) que compõem o http://uc.socioambiental.org/uc/37616">Mosaico da Terra do Meio. A intensificação da ocupação da região, que ocorreu a partir da década de 1990, incitou uma mobilização da sociedade que resultou na criação de algumas UCs, incluindo a APA Triunfo do Xingu, que foi criada através do Decreto no 2.612 no dia 04 de dezembro de 2006 (Costa, 2013).


A APA está inserida em uma região com importantes remanescentes da biodiversidade amazônica (Costa, 2013). Porém, também sofre grande pressão antrópica devido ao processo de ocupação desordenada do território que resultou em um alto índice de degradação, uma grande quantidade de estradas, além dos impactos indiretos decorrentes das atividades produtivas de São Félix do Xingu (Silva, 2013).



Localização

A APA está localizada nos municípios de São Félix do Xingu e Altamira no estado do Pará. Possui 1.679.281 hectares, dos quais aproximadamente 66% estão situados no município de São Félix do Xingu e 34% no município de Altamira (dados ISA).


Localiza-se ao extremo sul do bloco de áreas protegidas Terra do Meio e faz limite ao norte com o http://uc.socioambiental.org/uc/6266">Parna da Serra do Pardo, ao oeste e noroeste com a http://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/6670">Esec da Terra do Meio, ao sul com a http://ti.socioambiental.org/pt-br/#!/pt-br/terras-indigenas/3731">Terra Indígena Kayapó e ao leste a demarcação de seu limite é feita pelo Rio Xingu.



Características Ambientais

A APA Triunfo do Xingu destaca-se pela biodiversidade característica das Florestas Úmidas do Interflúvio Tapajós-Xingu (SEMA PA). A APA está integralmente inserida no bioma Amazônico e dentro de sua área possui as fitofisionomias de Floresta Ombrófila Aberta - predominante em 53,20% da área -, Floresta Ombrófila Densa (39,61%) e Contato Savana-Floresta Ombrófila (7,19%) (dados ISA).



Ocupação e uso do solo

Segundo o SNUC (2000), a categoria de Área de Preservação Ambiental (APA) é uma categoria de Uso Sustentável, geralmente extensa e criada em áreas que possuem alguma ocupação humana e características físicas, biológicas, estéticas e/ou culturais relevantes à manutenção da qualidade de vida e bem-estar da população, podendo abranger terras públicas e privadas.


As unidades de conservação desta categoria não possuem grandes restrições no uso do solo ou em atividades a serem executadas em seu território, como é o caso da APA Triunfo do Xingu, porém tem o objetivo de contribuir para o zoneamento local (ISA, 2012).


A Transiriri, estrada que corta o que é hoje a APA do Triunfo do Xingu, foi aberta na década de 1990 para suprir interesses minerários e madeireiros, isto, intensificou a ocupação desta região (ISA, 2012). A ideia da criação da APA surgiu dentro deste contexto com a intenção de conter e ordenar este processo de crescimento da ocupação e expansão econômica na região e, ao mesmo tempo, minimizar os impacto ambientais (Costa, 2013).


Então, a APA foi criada em uma região onde já existia uma grande concentração populacional, grande pressão antrópica, um território já muito degradado e alterado, além de conter áreas privadas dentro de seus limites. Estes aspectos dificultam a gestão de sua área e a busca pelo desenvolvimento sustentável (Costa, 2013).


Segundo um estudo de Costa (2012), foram identificados doze núcleos comunitários existentes na região da APA, formado por mais de 2.000 famílias. Esta população encontra-se desassistida pelo poder público, sem serviços básicos como: educação, saúde, saneamento e energia elétrica (Costa, 2013).



Ameaças

Como dito anteriormente, muitas das ameaças presentes dentro da APA vieram de antes de sua criação. A estrada Canopus, também conhecida como Transiriri, trouxe para a região muitas dessas ameaças. Apesar de estas ameaças terem diminuído com a criação da UC, ainda estão presentes dentro da APA o desmatamento, a grilagem, a mineração e a pecuária.


A APA situa-se próxima a grandes municípios que exercem forte pressão antrópica dentro da UC e a ocupação nessa região tem avançado de forma expressiva sobre a Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu (ISA, 2012).


A APA apresenta altos índices anuais de desmatamentos e de focos de queimadas devido à pressão antrópica em que está submetida, apesar de a maioria do desmatamento dentro da APA ter ocorrido antes de sua criação (Costa, 2013 & Pinto, 2010). Um grande alvo dos madeireiros é a exploração do mogno (Swietenia macrophylla), madeira nobre e bastante presente na região (Costa, 2013).



Referências
BRASIL, Lei no 9.985, 2000. Estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
COSTA, A.L.S. Desmatamento na APA Triunfo do Xingu. Belém: DIAP, CUC. 2012. 10p. Relatório Técnico.
COSTA, A. L. S. Efetividade de Gestão da área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu: desafios de consolidação de uma Unidade de Conservação na região da Terra do Meio, Estado do Pará. Belém, 2013.
INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL. De olho na Bacia do Xingu. São Paulo, 2012.
PINTO, A.; et. al. Transparência Florestal: APA Triunfo do Xingu. Belém, 2011.
SILVA, C. S. Áreas Protegidas como Ferramenta de Contenção do Desmatamento: estudo de caso da Terra do Meio. Manaus, 2013.

Contato

Chefe da UC: ANDRÉ LUIZ SOUSA DA COSTA a partir de 03/07/2012 (DOU 01/08/2012)

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/PA
Travessa Lomas Valentinas, n° 2717
CEP: 66095-770 - Belém - PA

Notícias

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