Floresta Estadual do Paru

Área 3.612.914,00ha.
Document area Decreto - 968 - 14/02/2014
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2006
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - FES do Paru

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 PA Alenquer 56.480 24.903 27.723 2.364.545,20 672.484,19
18,47 %
2 PA Almeirim 34.142 13.651 19.963 7.295.479,80 2.176.278,44
59,78 %
3 PA Monte Alegre 57.900 30.898 24.564 1.815.255,90 659.032,27
18,10 %
4 PA Óbidos 51.964 23.867 25.466 2.802.144,30 132.756,70
3,65 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Contato Savana-Floresta Ombrófila 5,91
Floresta Ombrófila Aberta 4,42
Floresta Ombrófila Densa 89,67

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Jari 31,38
Paru 68,62

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (SEMA-PA) Secretaria de Estado do Meio Ambiente
  • Tipo de Conselho:
  • Ano de criação :

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - FES do Paru

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Outros s/n Concessão florestal 07/06/2016 08/06/2016 Considerando os termos do Parecer Jurídico no. 150/2016, de 04 de abril de 2016, encartado nos autos do Processo Administrativo no. 2016/57534, fi ca suspenso o Contrato de Concessão Florestal - UMF IV da Floresta Estadual do Paru, fi rmado entre o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará - IDEFLOR e SEMASA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 05.458.120/0001-50, por 120 (cento e vinte) dias a contar de 06/06/2016, prazo onde deverão ser sanadas todas as pendencias contratuais existentes, conforme decisão desta Presidência que acatou o Parecer citado anteriormente.  
Decreto 2194 Outros 17/03/2010 19/03/2010 Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para fornecer informações técnicas referentes às unidades de conservação Estação Ecológica Grão Pará e Floresta Estadual do Paru, localizadas no Norte do Estado do Pará. (...) Art. 1 Fica criado o Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de subsidiar tecnicamente o Governo do Pará no gerenciamento dos conflitos de interesse relativos às reservas de bauxita que estão dentro dos limites da Estação Ecológica Grão Pará e da Floresta Estadual do Paru. (...) Decreto completo em anexo.  
Portaria 3645 Conselho 30/11/2010 01/12/2010 Nomeia os membros do conselho gestor da FES do Paru.  
Ato 292426 Concessão florestal 07/10/2011 07/10/2011 Ato justificando a conveniência da concessão florestal de uma área total de 435.485,33 hectares.  
Outros 295946 Concessão florestal 19/10/2011 20/11/2011 Regimento estabelecendo a forma de participação dos interessados, os objetivos e a metodologia das Audiências Públicas de concessão florestal da FES do Paru que ocorrerão nos dias 05, 07 e 11 de novembro de 2011 nos municípios, respectivamente, de Almeirim, Monte Alegre e Belém.  
Outros s/n Concessão florestal 23/01/2012 25/01/2012 Após a análise da documentação apresentada na primeira sessão de licitação, a Comissão Especial de Licitação - CEL decidiu pela habilitação das licitantes: CEMAL COMÉRCIO ECOLÓGICO DE MADEIRAS LTDA, CNPJ: 06.036.051/0001-50, MADEIREIRA SEGREDO LTDA EPP, CNPJ: 03.393.943/0001-82, RRX MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ: 04.348.929/0001-67, COOPERATIVA DOS AGROPECUARISTAS E EXTRATIVISTAS DA SERRA AZUL - COOPERSERRAZUL, CNPJ: 13.377.524/0001- 48 e SEMASA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA, CNPJ: 05.458.120/0001-50, com as observações constantes no quadro.  
Outros 336729 Concessão florestal 02/02/2012 03/02/2012 Intimação das Licitantes acerca dos recursos.  
Outros 356984 Concessão florestal 22/03/2012 23/03/2012 Análise das propostas técnicas das licitantes para o manejo florestal decidiu pela classicação de todas as licitantes, por não incidirem em situação de eliminação prevista no edital, conforme pontuação obtida. Oito unidades de manejo florestal foram concedidas para 4 licitantes, sendo que para a unidade de manejo VI não houve licitante habilitada.  
Outros 360740 Concessão florestal 03/04/2012 02/04/2012 O Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará - IDEFLOR torna público que realizará, às 10 horas, do dia 10 de abril de 2012, a abertura dos envelopes concernentes às propostas de preços apresentadas pelos licitantes da Concessão Florestal da FES Paru.  
Outros 365351 Concessão florestal 13/04/2012 13/04/2012 Após desclassificação por unanimidade da empresa SEMASA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA, a Comissão Especial de Licitação decidiu conceder as respectivas Unidades de Manejo à empresa RRX MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - ME.  
Outros 376183 Concessão florestal 07/05/2012 09/05/2012 A Comissão Especial de Licitação reconsidera a desclassificação da SEMASA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRA LTDA.  
Termo de Cooperação 01 Instrumento de gestão 07/05/2012 05/12/2012 Secretaria de Estado de Meio Ambiente, o Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará - IDEFLOR, Conservation International do Brasil, o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON -, o Instituto de Manejo e Certiocação Florestal e Agrícola - IMAFLORA, a Equipe de Conservação da Amazônia - ACT - e o Instituto de Floresta Tropical - IFT. OBJETO: Desenvolvimento de ações voltadas a apoiar a implementação, consolidação e gestão das UCs Estaduais da Calha Norte do Pará, por meio do apoio técnico a ser executado de acordo com o Plano de Trabalho e ainda o fortalecimento e a capacitação dos conselhos gestores e técnicos do órgão gestor das UCs: Estação Ecológica Grão-Pará, Reserva Biológica Maicuru, Floresta Estadual de Faro, Floresta Estadual do Trombetas e Floresta Estadual da Paru. VIGÊNCIA: de 07/05/2012 a 06/05/2017.  
Decreto 580 Alteração de limites 30/10/2012 31/10/2012 Altera o Decreto Estadual n" 2.608, de 4 de dezembro de 2006, que cria a Floresta Estadual do Paru nos Municípios de Almeirim, Monte Alegre, Alenquer e Óbidos, Estado do Pará. Fica retificado o memorial descritivo da Floresta Estadual do Paru, mediante alteração do art. 2o do Decreto no 2.608/2006, que passa a vigorar com a seguinte redação: "A Floresta Estadual do Paru possui uma área de aproximadamente 3.527.593,50 hectares" Revogado pelo Decreto Estadual N 968 de fevereiro/2014 (ver situação jurídica)  
Decreto 968 Alteração de limites 14/02/2014 18/02/2014 Revoga o Decreto no 580, de 30 de outubro de 2012, e restaura os limites dispostos no art. 2o do Decreto no 2.608, de 4 de dezembro de 2006, da Floresta Estadual do Paru - FLOTA Paru. Restauram-se os limites da Floresta Estadual do Paru - FLOTA Paru, dispostos no art. 2o do Decreto Estadual no 2.608, de 4 de dezembro de 2006, criada com 3.612.914 hectares.  
Portaria 3725 Instrumento de gestão - plano de manejo 06/12/2010 07/12/2010 Aprova o plano de manejo da FES do Paru. Veja mais: http://www.imazon.org.br/publicacoes/calha-norte/resumo-executivo-do-plano-de-manejo-da-floresta-estadual-do-paru  
Outros s/n Concessão florestal 18/05/2016 19/05/2016 OUTRAS MATÉRIAS SUSPENSÃO CONTRATUAL FLORESTA ESTADUAL DO PARÚ - UMF VIII Considerando os termos do Parecer Jurídico no. 44/2016, de 22 de fevereiro de 2016, encartado nos autos do Processo Administrativo no. 2015/309901, fica suspenso o Contrato de Concessão Florestal - UMF VIII da Floresta Estadual do Paru, firmado entre o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará - IDEFLOR e SEMASA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 05.458.120/0001-50, por 120 (cento e vinte) dias a contar de 07/03/2016, prazo onde deverão ser sanadas todas as pendencias contratuais existentes, conforme decisão desta Presidência que acatou o Parecer citado anteriormente. Caso não haja saneamento de todas as inconformidades dentro do prazo concedido a concessionaria incorrerá em hipótese de rescisão contratual, conforme cláusula Cláusula 21, Subcláusula 21.2 do contrato de concessão florestal da UMF VIII da Floresta Estadual do Paru. Ressalta-se que embora a suspensão contratual tenha o efeito de sobrestar o cumprimento das obrigações contratuais, a concessionária permanecerá obrigada a manter a integridade da área concedida, com o resguardo de seu perímetro total, inclusive a área de reserva absoluta, evitando por sua conta e integral responsabilidade a entrada/ação/ocupação de pessoas não autorizadas. Caso algum dano seja detectado na área durante a suspensão contratual, a concessionária responderá pelos prejuízos causados. Trata-se de obrigação legal estabelecida no caput do art. 27 da Lei Federal no 11.284/2006. Ademais, permanecerá para a concessionária a obrigação legal de cumprir os deveres elencados no art. 31 da mesma Lei, naquilo que for compatível com a suspensão contratual. Belém/PA, 18 de maio de 2016. Thiago Valente Novaes Diretor-geral. Protocolo 963450  
Outros s/n Concessão florestal 26/01/2017 27/01/2017 TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE CONCESSÃO FLORESTAL - UMF IV e VIII  
Termo de Cooperação S/N Cooperaçao técnica 09/01/2018 09/01/2018 Desenvolvimento dos componentes temáticos relativos a gestão e ao monitoramento de Unidades de Conservação (UCs) Estaduais do Pará, por meio do apoio técnico e cientifi co voltado para a implementação da "Estação Ecológica Grão Pará", a "Reserva Biológica Mairicuru", a "Floresta Estadual de Faro", a "Floresta Estadual do Trombetas", a "Floresta Estadual do Paru", o "Parque Estadual de Monte Alegre" e a "Área Protegida Ambiental Paytuna"  
Termo 001 Uso ou ocupação comunitária 05/04/2018 05/04/2018 Estabelecimento de garantias de direitos e de condições de uso e acesso á população tradicional usuária da Floresta Estadual do Paru ao tempo de sua criação conforme disposto nos itens: 2.4.2.3.5, 2.4.2.3.6, 2.4.2.3.7, 2.4.2.3.8, 3.4.2.1.3 e 3.5 do Plano de Manejo da Unidade, aprovado pela Portaria 3.725/2010 GAB/SEMA, publicado no Diário Ofi cial no 31806 de 07/12/2012.  
Termo 1 Concessão florestal 23/04/2018 25/04/2018 TERMO ADITIVO A CONTRATO DE CONCESSÃO FLORESTAL. O presente termo aditivo tem como objeto alterar o contrato de Concessão Florestal - UMF III da Floresta estadual do Paru, no que diz respeito à unif cação de preços das categorias de valor do contrato de concessão.  
Outros 01 Concessão florestal 02/05/2018 03/05/2018 CONCORRÊNCIA PÚBLICA No 01/2018 CONCESSÃO FLORESTAL FLORESTA ESTADUAL DO PARU - LOTE III ATA DE REUNIÃO DE ANÁLISE DAS PROPOSTAS TÉCNICAS ANÁLISE DAS PROPOSTAS TÉCNICAS DAS LICITANTES.  
Outros 01 Concessão florestal 14/05/2018 14/05/2018 FLORESTA ESTADUAL DO PARU - UMFs 4 E 5 DECISÃO ADMINISTRATIVA - PROPOSTA TÉCNICA. O Presidente do IDEFLOR-Bio, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no art. 50, I, da Lei no 9.784/99 e no art. 109, I, "b", da Lei no 8.666/93, considerando que não houve interposição de recursos quanto ao resultado preliminar da análise de propostas técnicas, publicada no DOE n.o 33.609, do dia 03/05/2018, resolve acatar o referido resultado, conforme os termos da análise feita pela Comissão Especial de Licitação, em sua integralidade. Neste ato, fi ca intimada a licitante BLUE TIMBER CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA para a sessão pública de abertura dos envelopes de proposta de preços, conforme item 11.28 do Edital, a ser realizada no dia 21 de maio de 2018, no auditório da sede do IDEFLOR-Bio, localizado na Av. João Paulo II s/no, Curió-Utinga, CEP: 66610-770 - Belém-PA, com início às 10:00 (dez) horas, horário local.  
Outros 01 Concessão florestal 22/05/2018 22/05/2018 CONCORRÊNCIA PÚBLICA No 01/2018 CONCESSÃO FLORESTAL FLORESTA ESTADUAL DO PARU - LOTE III ATA DE REUNIÃO DE ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E RESULTADO FINAL DA LICITAÇÃO RESULTADO PRELIMINAR DA ANALISE DAS PROPOSTAS DE PREÇOS.  
Outros 01 Concessão florestal 24/05/2018 24/05/2018 CONCORRÊNCIA PÚBLICA No 01/2018 CONCESSÃO FLORESTAL FLORESTA ESTADUAL DO PARU - LOTE III SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃOS DAS PROPOSTAS A Comissão Especial de Licitação para Concessão Florestal da UMF IV e V da Floresta Estadual do Paru.  
Termo s/n Concessão florestal 29/05/2018 30/05/2018 TERMO ADITIVO A CONTRATO DE CONCESSÃO FLORESTAL Contrato de Concessão Florestal - UMF VII - Floresta Estadual do Paru.  
Termo s/n Concessão florestal 29/05/2018 30/05/2018 TERMO ADITIVO A CONTRATO DE CONCESSÃO FLORESTAL, Contrato de Concessão Florestal - UMF IX - Floresta Estadual do Paru.  
Termo s/n Concessão florestal 12/06/2018 13/06/2018 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO . CONCORRÊNCIA PÚBLICA No 01/2018 CONCESSÃO FLORESTAL FLORESTA ESTADUAL DO PARU - UMFs 4 E 5 HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO.início da formalização do contrato de outorga do direito à exploração dos produtos florestais no lote de unidade de manejo fl orestal, localizado na Floresta Estadual do Paru, para a empresa relacionada abaixo: UMF 4 - BLUE TIMBER CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA., CNPJ: 08.759.125/0001-01 UMF 5 - Não houve vencedor.  
Decreto 2.608 Criação 04/12/2006 07/12/2006 O Governador do Pará cria a Floresta Estadual do Paru, com o objetivo de uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e ambientais, e gestão de reserva legal de forma compatível com a conservação de sua biodiversidade. art. 4o. fica ressalvado o direito do Estado de criar, nos limites da Floresta Estadual, áreas destinadas à instituição de Sistemas de Gestão de Reserva Legal, sob as modalidades previstas no Código Florestal, a serem oportunamente regulamentadas em conformidade com a legislação estadual e federal pertinente. -

Documentos de gestão - FES do Paru

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2010 Aprovado Aprovado pela PORTARIA Nº 3.725/2010-GAB/SEMA, 06 de dezembro de 2010

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Não há informações cadastradas sobre o tema "Pressões e Ameaças".

Características

A Floresta do Paru possui alto potencial para uso florestal sustentável por abrigar florestas de alto valor econômico, ao mesmo tempo em que amplia as oportunidades de renda e emprego para a população local nos municípios diretamente beneficiados: Almeirim, Monte Alegre, Alenquer e Óbidos.
A área da FES do Paru foi selecionada de acordo com as diretrizes do Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Pará e está 100% inserida na zona destinada à criação de unidades de conservação de uso sustentável no Estado.
(Fonte: www.br.viarural.com . Acesso em: 07/04/2010).

Localiza-se na Calha Norte do rio Amazonas.
Paru é maior que o território da Holanda. Abrange os municípios de Almeirim (58% da área está situada nesse município), Monte Alegre (20%), Alenquer (18%) e Óbidos (4%).
(Fonte: Governo do Estado do Pará - 2007).

Contato

Chefe da UC: JOANISIO CARDOSO MESQUITA a partir de 03/07/2012 (DOE 01/08/2012)

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/PA
Travessa Lomas Valentinas, n° 2717
CEP: 66095-770 - Belém - PA

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