Área de Proteção Ambiental Nascentes do Rio Paraguai

Área 77.743,00ha.
Document area Decreto - 7596 - 17/05/2006
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2006
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - APA Nascentes do Rio Paraguai

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 MT Alto Paraguai 11.238 3.683 6.383 184.481,70 43.408,70
60,69 %
2 MT Diamantino 21.904 4.447 15.894 819.157,70 28.117,77
39,31 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Contato Savana-Floresta Estacional 56,56
Savana 43,44

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Cuiaba 9,57
Paraguai Alto 90,43

Biomas

Bioma % na UC
Cerrado 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (CUCO) Coordenadoria de Unidades de Conservação
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2014

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - APA Nascentes do Rio Paraguai

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto 7596 Criação 17/05/2006 17/05/2006 Cria a Área de Proteção Ambiental denominada APA Estadual Nascente do Rio Paraguai, com área aproximada de 77.743,5 hectares e os objetivos de proteger espécies de animais silvestres; remanescentes de Cerrado e Floresta Estacional Semidecidual; recursos hídricos, em particular, em particular as nascentes do Rio Paraguaizinho e Sete Lagoas, incluídos no perímetro da APA; paisagens e elementos cênicos formados pela Serra; qualidade de vida da população residentes, mediante orientação e disciplina das atividades econômicas locais; fomentar o turismo ecológico e a educação ambiental.  
Portaria 601 Conselho 15/12/2014 18/12/2014 Cria o Conselho Consultivo Da Área de Preservação Ambiental Estadual Nascentes do Rio Paraguai.  
Portaria 203 Conselho 17/03/2016 17/03/2016 Institui o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental - APA Nascentes do Rio Paraguai.  

Documentos de gestão - APA Nascentes do Rio Paraguai

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Características

Histórico
De acordo com Decreto de criação da UC, No 7.596/2006, a APA Estadual Nascente do Rio Paraguai tem como objetivos a proteção de:

I - espécies de animais silvestres;
II - remanescentes de Cerrado e Floresta Estacional Semidecidual;
III - recursos hídricos, em particular as nascentes do Rio Paraguaizinho e Sete Lagoas, incluídos no perímetro da APA;
IV - paisagens e elementos cênicos formados pela Serra;
V - qualidade de vida da população residentes, mediante orientação e disciplina das atividades econômicas locais;
VI - fomentar o turismo ecológico e a educação ambiental.

Localização
A Área de Proteção Ambiental Estadual Nascente do Rio Paraguai está situada nos municípios de Alto Paraguai e Diamantino, na mesorregião Central do Estado de Mato Grosso, possuindo uma área aproximada de 77.743,5 hectares (ha) e perímetro de 182.241,33.

Biomas e tipos de vegetação
Pertencente a Amazônia Legal, a APA Nascentes do Rio Paraguai está contida no Bioma Cerrado, com fitofisionomias de Savana e Savana-Floresta Estacional.

Hidrografia
Sua nascentes formam o rio Paraguai, o mais importante da Bacia do Alto Paraguai que dá origem ao bioma Pantanal Mato-Grossense. O Complexo de Preservação do Pantanal é considerado Patrimônio Mundial Nacional, Reserva da Biosfera e Patrimônio Natural da Humanidade, compartilhado por Brasil, Bolívia e Paraguai.

Pressões e ameaças
Apesar da grande relevância que as nascentes de água da área possuem na formação do Rio Paraguai, um relatório técnico divulgado em 2018 e realizado pelo Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador (NEAST) do Instituto de Saúde Coletiva - da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) constatou que a APA Nascentes do Rio Paraguai está ambientalmente contaminada por agrotóxicos, que foram detectados em amostras de água, solo e sedimentos com diferentes graus de toxicidade.

O uso de suas terras sofreu consequências da falta de planejamento, havendo, por exemplo, cultivo de grãos de soja e milho nas proximidades das nascentes. Consta também no relatório técnico que os usos predominantes das terras são pecuária extensiva e produção agrícola, incluindo grãos transgênicos de soja e milho.

Referências:
1. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), Instituto de Saúde Coletiva/Departamento de Saúde Coletiva, Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador. Projeto: Promoção da Agroecologia e Avaliação da Contaminação por Agrotóxicos em Áreas de Proteção Ambiental na Bacia do Alto Paraguai - APA Estadual Nascentes do Rio Paraguai. Disponível em: https://mpmt.mp.br/site/storage/webdisco/documentos/Anual/2018/05/03/1-relapanascentesparaguai-abril18-5.pdf/a. Acesso em 02/08/2019.

2. ECOA. Relatório técnico detecta contaminação na água por agrotóxicos na APA Nascentes do Rio Paraguai. Disponível em: a target="_blank" href="https://ecoa.org.br/agua-contaminada-por-agrotoxicos-na-apa-nascentes-do-rio-paraguai//a>. Acesso em 02/08/2019.

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO. MPE informa judiciário sobre estudo que atestou a contaminação da APA Nascentes do Rio Paraguai.

Contato

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT
Rua C, esquina com a Rua F - Centro Político Administrativo
CEP: 78050-970 - Cuiabá - MT

Notícias

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