Área de Proteção Ambiental Nascentes do Rio Paraguai

Área 77.743,00ha.
Document area Decreto - 7596 - 17/05/2006
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2006
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - APA Nascentes do Rio Paraguai

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 MT Alto Paraguai 11.238 3.683 6.383 184.481,70 43.408,70
60,69 %
2 MT Diamantino 21.904 4.447 15.894 819.157,70 28.117,77
39,31 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Contato Savana-Floresta Estacional 56,56
Savana 43,44

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Cuiaba 9,57
Paraguai Alto 90,43

Biomas

Bioma % na UC
Cerrado 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (CUCO) Coordenadoria de Unidades de Conservação
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2014

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - APA Nascentes do Rio Paraguai

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto 7596 Criação 17/05/2006 17/05/2006 Cria a Área de Proteção Ambiental denominada APA Estadual Nascente do Rio Paraguai, com área aproximada de 77.743,5 hectares e os objetivos de proteger espécies de animais silvestres; remanescentes de Cerrado e Floresta Estacional Semidecidual; recursos hídricos, em particular, em particular as nascentes do Rio Paraguaizinho e Sete Lagoas, incluídos no perímetro da APA; paisagens e elementos cênicos formados pela Serra; qualidade de vida da população residentes, mediante orientação e disciplina das atividades econômicas locais; fomentar o turismo ecológico e a educação ambiental.  
Portaria 601 Conselho 15/12/2014 18/12/2014 Cria o Conselho Consultivo Da Área de Preservação Ambiental Estadual Nascentes do Rio Paraguai.  
Portaria 203 Conselho 17/03/2016 17/03/2016 Institui o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental - APA Nascentes do Rio Paraguai.  

Documentos de gestão - APA Nascentes do Rio Paraguai

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 1157 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2007: 1487 hectares

Características

Histórico
De acordo com Decreto de criação da UC, No 7.596/2006, a APA Estadual Nascente do Rio Paraguai tem como objetivos a proteção de:

I - espécies de animais silvestres;
II - remanescentes de Cerrado e Floresta Estacional Semidecidual;
III - recursos hídricos, em particular as nascentes do Rio Paraguaizinho e Sete Lagoas, incluídos no perímetro da APA;
IV - paisagens e elementos cênicos formados pela Serra;
V - qualidade de vida da população residentes, mediante orientação e disciplina das atividades econômicas locais;
VI - fomentar o turismo ecológico e a educação ambiental.

Localização
A Área de Proteção Ambiental Estadual Nascente do Rio Paraguai está situada nos municípios de Alto Paraguai e Diamantino, na mesorregião Central do Estado de Mato Grosso, possuindo uma área aproximada de 77.743,5 hectares (ha) e perímetro de 182.241,33.

Biomas e tipos de vegetação
Pertencente a Amazônia Legal, a APA Nascentes do Rio Paraguai está contida no Bioma Cerrado, com fitofisionomias de Savana e Savana-Floresta Estacional.

Hidrografia
Sua nascentes formam o rio Paraguai, o mais importante da Bacia do Alto Paraguai que dá origem ao bioma Pantanal Mato-Grossense. O Complexo de Preservação do Pantanal é considerado Patrimônio Mundial Nacional, Reserva da Biosfera e Patrimônio Natural da Humanidade, compartilhado por Brasil, Bolívia e Paraguai.

Pressões e ameaças
Apesar da grande relevância que as nascentes de água da área possuem na formação do Rio Paraguai, um relatório técnico divulgado em 2018 e realizado pelo Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador (NEAST) do Instituto de Saúde Coletiva - da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) constatou que a APA Nascentes do Rio Paraguai está ambientalmente contaminada por agrotóxicos, que foram detectados em amostras de água, solo e sedimentos com diferentes graus de toxicidade.

O uso de suas terras sofreu consequências da falta de planejamento, havendo, por exemplo, cultivo de grãos de soja e milho nas proximidades das nascentes. Consta também no relatório técnico que os usos predominantes das terras são pecuária extensiva e produção agrícola, incluindo grãos transgênicos de soja e milho.

Referências:
1. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), Instituto de Saúde Coletiva/Departamento de Saúde Coletiva, Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador. Projeto: Promoção da Agroecologia e Avaliação da Contaminação por Agrotóxicos em Áreas de Proteção Ambiental na Bacia do Alto Paraguai - APA Estadual Nascentes do Rio Paraguai. Disponível em: https://mpmt.mp.br/site/storage/webdisco/documentos/Anual/2018/05/03/1-relapanascentesparaguai-abril18-5.pdf/a. Acesso em 02/08/2019.

2. ECOA. Relatório técnico detecta contaminação na água por agrotóxicos na APA Nascentes do Rio Paraguai. Disponível em: a target="_blank" href="https://ecoa.org.br/agua-contaminada-por-agrotoxicos-na-apa-nascentes-do-rio-paraguai//a>. Acesso em 02/08/2019.

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO. MPE informa judiciário sobre estudo que atestou a contaminação da APA Nascentes do Rio Paraguai.

Contato

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT
Rua C, esquina com a Rua F - Centro Político Administrativo
CEP: 78050-970 - Cuiabá - MT

Notícias

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