Área de Proteção Ambiental do Lago do Amapá

Área 5.224,00ha.
Document area Decreto - 13.531 - 26/12/2005
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2005
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - APA do Lago do Amapá

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 AC Rio Branco 401.155 27.488 308.550 883.494,20 5.220,11
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Aberta 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Purus 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (SEMA-AC) Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2006

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - APA do Lago do Amapá

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto 5.329 Atos relativos à desapropriação 02/05/2010 04/06/2010 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis contíguos que integram a Ilha do Lago do Amapá, no município de Rio Branco, destinados à preservação da Área de Proteção Ambiental do Lago do Amapá. São 2 lotes, totalizando mais de 60.000 hectares.  
Portaria 001 Instrumento de gestão 03/12/2009 14/12/2009 Proibe a pesca profissional no Lago Amapá, Município de Rio Branco- Acre pelo período de 02 (dois) anos, bem como a utilização de apetrechos de pesca com malhes e os denominados espinhéis.  
Outros 009 Instrumento de gestão - plano de manejo 05/03/2012 14/03/2012 Aprova a Fase I do Plano de Manejo da APA LAGO DO AMAPÁ.  
Portaria 58 Conselho 09/05/2016 10/05/2016 Nomear para o biênio 2016/2017, os membros para comporem o CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL LAGO DO AMAPÁ.  
Decreto 13.531 Criação 26/12/2005 27/12/2005 Criação da APA do Lago do Amapá, com uma área aproximada de 5.208 hectares, localizada no município de Rio Branco, no estado do Acre. Tem como objetivos a preservação e recuperação dos remanescentes da biota; proteção e recuperação do lago do Amapá e demais cursos d'água e do seu entorno; ordenar a ocupação das áreas de influência do Seringal Amapá; fomentar a educação ambiental, o ecoturismo, a pesquisa científica e a conservação dos valores ambientais, culturais e históricos.  
Portaria s/nº Conselho 31/12/2006 31/12/2006 Aprova o regimento interno da APA do Lago Amapá. Aguardando informações da SEMA/AC sobre o número da portaria e data. -
Portaria 43 Conselho 05/09/2006 Cria o conselho Consultivo da APA Lago do Amapá. -

Documentos de gestão - APA do Lago do Amapá

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2012 Aprovado Fase I aprovada segundo Port/2012 (ver situação jurídica)
Plano de manejo 2010 Em elaboração Fonte: SEMA/AC em atendimento ao Ofício ISA/IMAZON, ago/2010.

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 3285 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2016: 3520 hectares

Características

A história de criação da APA Lago do Amapá teve início em 2004, com o movimento da comunidade local através da Associação dos Moradores e Produtores da Estrada do Amapá (AMPREA) relacionada a pesca predatória e ao desmatamento na ilha do lago Amapá, o qual envolveu o gabinete do Senador Tião Viana e a Associação Vertente (OSCIP). A partir de então, diversos órgãos do poder público foram convidados a participar da luta pela preservação do lago, envolvendo atores como o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), entre outros.
A Área de Proteção Ambiental (APA) Lago do Amapá está situada no município de Rio Branco e estabelece uma conexão com as APAs Igarapé São Francisco e Raimundo Irineu Serra.
O acesso a APA Lago do Amapá se dá tanto por estradas quanto pelo rio sendo a principal via de acesso através da Rodovia Estadual Chico Mendes em conjunto com a Estrada do Amapá com asfaltamento até aproximadamente o Km 5. Dentro da APA existem 6 ramais principais, por onde se chega seguindo a Estrada do Amapá: Ramal do Dez, Rodo e Pica Pau, Gurgel, Riozinho, Posto Médico e o ramal Santa Helena.
O Lago do Amapá fica localizado à margem direita do rio Acre, na altura do Km 8 da estrada do Amapá. O Lago do Amapá ocupa um meandro abandonado com morfologia em forma de ferradura. É um corpo d'água aberto, pouco profundo,com cerca de 6 km de comprimento. As suas margens apresentam-se circundadas na sua totalidade pela floresta tropical densa.
Com relação à fiscalização e monitoramento, vem sendo realizadas visitas in loco no intuito de verificar a ocorrência de crimes ambientais na região da APA. Esta atividade tem contado com o apoio da Gerência de Recursos Hídricos do IMAC.
O Conselho tem se apresentado bem atuante no processo de implementação da APA. Já foram convocados para participarem de sete reuniões (pós assinatura da Portaria) para elaboração do Regimento Interno e votação de solicitações de empreendimentos comerciais dentro da APA.

(Fonte: Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), pelo site: http://www.seiam.ac.gov.br/images/documentos/04_apa_lago_amapa.pdf. Acesso em novembro de 2007).

Contato

Gestor da UC: Mirna

Gestores anteriores: RICARDO ANTÔNIO DE ANDRADE PLÁCIDO desde 08/11/2013 (DOE AC 02/12/2013)

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA Rua Benjamin Constant nº 856 - Centro CEP: 69.900-062 - Rio Branco - Acre - Brasil Fone: (68) 3224- 8786 / 3224-3990 / Fone/Fax: (068) 3223-2760 / E-mail: sema@ac.gov.br

Notícias

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