Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba

Área 14.860,00ha.
Document area Decreto - - 29/04/1998
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 1998
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PARNA da Restinga de Jurubatiba

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 RJ Carapebus 16.039 2.817 10.542 30.698,90 5.355,36
36,04 %
2 RJ Macaé 251.631 3.866 202.862 121.529,10 217,87
1,47 %
3 RJ Quissamã 24.246 7.247 12.995 70.929,80 9.275,43
62,42 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Formações Pioneiras 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral RJ 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2002

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PARNA da Restinga de Jurubatiba

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Convênio 9 Instrumento de gestão - uso público 21/09/2010 27/09/2010 Termo de Reciprocidade entre ICMBio e a PM de Macaé para realização de ações visando à estruturação e implementação das Áreas Estratégicas Internas - Núcleo de Visitação do Parna da Restinga de Jurubatiba e Lagoa de Cabiúnas, bem como de apoio à execução de atividades de fiscalização, segurança, controle, prevenção e combate a incêndios, educação ambiental e uso público. Vigência: 5 anos.  
Convênio 10 Instrumento de gestão - uso público 21/09/2010 27/09/2010 Termo de Reciprocidade, firmado entre o ICMBio e a PM de Carapebus para a realização de ações visando à estruturação e implementação de Áreas Estratégicas Internas (AEI) e Áreas Estratégicas Externas (AEE), bem como de apoio á execução de atividades de fiscalização, segurança, controle, prevenção e combate a incêndios, educação ambiental e uso público. VIGÊNCIA: 05 anos.  
Portaria 01 Instrumento de gestão - uso público 05/01/2012 06/01/2012 Estabelece normas e procedimentos para o credenciamento e autorização dos serviços de condução de visitantes, transporte em barco e transporte em veículo tracionado, com fins turísticos no Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba - PARNA Jurubatiba.  
Portaria 10 Conselho 12/02/2014 13/02/2014 Renova o Conselho Consultivo do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba no estado do Rio de Janeiro.  
Portaria 54 Instrumento de gestão - plano de manejo 01/08/2008 04/08/2008 O PRESIDENTE DO ICMBIO, resolve: Art. 1 Aprovar o Plano de Manejo do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba/RJ. Art. 2. Tornar disponível o texto completo do Plano de Manejo do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba/RJ no Centro Nacional de Informação Ambiental - CNIA/IBAMA. EXTRATO DO PLANO DE MANEJO ENCARTE 1 - CONTEXTUALIZAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO 1.1 Introdução 1.2 Enfoque Internacional 1.3 Enfoque Federal 1.4 Enfoque Estadual 1.5 Referências Bibliográficas Anexos ENCARTE 2 - ANÁLISE DA REGIÃO DO PARQUE NACIONAL DA RESTINGA DE JURUBATIBA 2.1. Descrição da Região da UC 2.2. Caracterização Ambiental 2.3. Aspectos Culturais e Históricos 2.4. Uso e Ocupação da Terra e Problemas Ambientais Decorrentes 2.5. Características da População 2.6. Visão das Comunidades sobre a Unidade de Conservação 2.7. Alternativas de Desenvolvimento Econômico Sustentável 2.8. Legislação Federal, Estadual e Municipal Pertinente 2.9. Potencial de Apoio ao Parque Nacional da Restinga de Jurubativa 2.10. Referências Bibliográficas 2.11. Notas Anexos ENCARTE 3 - ANÁLISE DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO 3.1. Informações Gerais sobre a Unidade de Conservação 3.2. Caracterização dos Fatores Abióticos e Bióticos 3.3. Patrimônio Cultural Material e Imaterial 3.4. Sócio-Economia 3.5. Situação Fundiária 3.6. Fogo e Outras ocorrências Excepcionais 3.7. Atividades Desenvolvidas na Unidade de Conservação 3.8. Aspectos Institucionais da Unidade de Conservação 3.9. Declaração de Significância do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba 3.10. Referências Bibliográficas ENCARTE 4 - PLANEJAMENTO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO 4.1. Informações Gerais sobre a Unidade de Conservação 4.2. Histórico do Planejamento do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba 4.3. Avaliação Estratégica da Unidade de Conservação 4.4. Objetivos Específicos de Manejo da Unidade de Conservação 4.5. Zoneamento 4.6. Normas Gerais 4.7. Planejamento por Áreas de Atuação 4.8. Resumo Sintético dos Programas Previstos para o Parque Nacional Anexos  
Decreto Criação 29/04/1998 30/04/1998 O Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso cria o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, no Estado do Rio de Janeiro, com área total aproximada de quatorze mil, e oitocentos e sessenta hectares. Tem por objetivos proteger e preservar amostras dos ecossistemas ali existentes e possibilitar o desenvolvimento de pesquisa científica e de programas de educação ambiental.  
Portaria 244 Instrumento de gestão - uso público 27/03/2018 29/03/2018 Aprova o Plano de Uso Público do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba. (Processo SEI: 02199.000005/2015-82)  
Portaria 250 Instrumento de gestão - uso público 28/05/2010 01/06/2010 Delega ao Chefe do Parque a competência para outorgar a pessoas físicas autorização para a prestação de serviços e a realização de atividades de apoio à visitação na unidade de conservação. -
Portaria 97 Conselho 06/08/2002 08/08/2002 Cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba (PARNA Restinga de Jurubatiba), órgão integrante da estrutura do PARNA Restinga de Jurubatiba, com a finalidade de contribuir para com o planejamento de suas ações, conforme disposições a serem estabelecidas em Regimento Interno. -
Portaria 13 Outros 22/03/2005 23/03/2005 Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Parna, conforme anexo publicado. -
Outros s/n Instrumento de gestão - uso público 24/12/2008 24/12/2008 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA No-17/2008 ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e o Município de Quissamã. OBJETO: Realização de ações conjuntas visando a dar suporte operacional e técnico à administração e gestão ambiental da unidade de conservação bem como a implementação de ações previstas no Plano de manejo voltadas à visitação no "Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba". DA VIGÊNCIA: 03 anos, a contar da data da publicação, podendo ser prorrogado por Termo Aditivo. Data de Assinatura: 22/12/2008. PELO ICMBio: RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO - Presidente. PELO Prefeitura de Quissamã - ARMANDO CUNHA CARNEIRO- Presidente. -

Documentos de gestão - PARNA da Restinga de Jurubatiba

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2008 Aprovado Ver portaria 54 de agosto/2008
Plano de uso público 2018 Aprovado

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Não há informações cadastradas sobre o tema "Pressões e Ameaças".

Características

O parque foi criado em 29 de abril de 1998, com a finalidade de proteger uma últimas áreas de restinga remanescentes no Estado. Estende-se por 44 quilômetros de litoral oceânico e abriga dezoito lagoas costeiras. Reúne ecossistemas com elevada biodiversidade, para os quais contribuíram, indiscutivelmente, as diferenciações geomorfológicas e de composição físico-química do sistema hídrico.

Fonte: Semadur/RJ

Contato

Parque de Exposições Latiff Mussi Rocha - Rdv. RJ 106 Km 182, Barreto-Macaé/RJ 27971-130 - Macaé - RJ
Telefax: (22) 2759-4102
e-mail: jurubatiba@lagosnet.com.br


Contato: Eduardo Jalles Jardim


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