Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns

Área 647.611,00ha.
Document area Decreto - - 06/11/1998
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1998
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal

Mapa

Mostrando todas as Unidades de Conservação do banco de dados: total de 0

Nome Categoria Area (ha) Código CNUC

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RESEX Tapajós-Arapiuns

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 PA Aveiro 18.290 13.873 4.417 1.707.405,30 217.524,18
31,95 %
2 PA Santarém 331.942 67.435 264.507 1.789.923,80 463.252,38
68,05 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Tapajos 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Deliberativo
  • Ano de criação : 2004

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RESEX Tapajós-Arapiuns

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 57 Outros 23/10/2003 30/10/2003 Incra reconhece a RESEX TAPAJÓS-ARAPIUNS, registrada no SIPRA com o código PA0040000, visando atender 3.500 famílias. Determina que tal reconhecimento visa possibilitar o acesso dos beneficiários às linhas de Crédito Instalação do INCRA e do PRONAF "A"; (CONSIDERANDO a Portaria Interministerial MDA/MMA/N 13, de 19 de setembro de 2002, que dispõe sobre o reconhecimento das RESEX criadas pelo IBAMA como integrantes do Plano Nacional de Reforma Agrária). Retificação publicada no DOU de 29/09/2005 corrige para 2.850 unidades. Retificação publicada no DOU de 20/12/2006 corrige para 3.650 unidades.  
Portaria 50 Conselho 10/05/2004 11/05/2004 Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Tapajós/Arapiuns, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo dessa unidade e ao cumprimento dos seus objetivos de criação (D.O.U., Seção 1, 11/05/04).  
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 05/08/2011 15/08/2011 Termo de Entrega que celebram a União- SPU/MPOG e o MMA. Objeto: entrega da área da União (mat. 3.745, 7.452, 3.318, 2.995) na Resex Tapajós-Arapiuns, de aproximadamente 690.070,05 ha em terreno da União, municípios de Santarém e Aveiro (PA). Vigência: prazo indeterminado, resolúvel pelo descumprimento dos encargos do Termo de Entrega.  
Contrato 9 Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 04/10/2011 10/10/2011 PROCESSO: 02070.005142/2010-45. Termo de Concessão de Direito Real de Uso celebrado entre MMA e o ICMBio: Promove a cessão de área da União denominada Resex Tapajós- Arapiuns, com aproximadamente 690.070,05 ha. VIGÊNCIA: Indeterminado.  
Contrato 11 Concessão uso para a comunidade (CDRU) 05/10/2011 03/11/2011 Promove a cessão, da área compreendido nos limites da Reserva Extrativista Tapajós- Arapiuns, situada nos Municípios de Santarém e Aveiro/PA. VIGÊNCIA: 50 anos. CONCEDENTE: ICMBio. CONCESSIONÁRIO: Organização das Associações da Resex Tapajós- Arapiuns-Tapajoara.  
Outros 6 Infraestrutura 21/12/2012 24/12/2012 Termo de Cessão de Uso que entre si, celebram o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Prefeitura Municipal de Santarém. Cessão de uso de uma área medindo 2.010 metros quadrados destinada à construção, de uma edificação para uso comunitário, denominada "Casa do Artesão de Mangal" em um terreno na Resex Tapajós Arapiuns localizado a 300 metros da Comunidade de Mangal, no Município de Santarém/PA. VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos.  
Portaria 196 Conselho 14/06/2013 17/06/2013 Renova o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, com a finalidade de contribuir com ações voltadas ao efetivo cumprimento dos seus objetivos de criação e implementação do Plano de Manejo da Unidade.  
Portaria 262 Outros 27/05/2015 28/05/2015 Criar um Grupo de Trabalho - GT - para acompanhar e apoiar a implantação do Projeto Demonstrativo de Carbono Florestal na RESEX Tapajós-Arapiúns  
Portaria 1 Conselho 28/03/2016 31/03/2016 Renova a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Tapajós Arapiuns, no estado de Pará (Processo no 02001.008459/2002-47)  
Outros s/n Cooperaçao técnica 13/03/2017 26/04/2017 Acordo de Cooperação que celebram entre si o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e o Polo de Proteção da Biodiversidade e Uso Sustentável dos Recursos Naturais. OBJETO: a execução de projetos de implantação de cinco unidades pedagógicas e de produção sustentável, coletivas ou familiares, dos Encauchados de Vegetais da Amazônia em comunidades extrativistas localizadas, uma na Floresta Nacional do Tapajós e quatro na Reserva Extrativista Tapajós Arapiuns.  
Termo de Cooperação 2 Concessão uso para a comunidade (CDRU) 15/09/2017 25/09/2017 Estabelece cooperação técnica entre o ICMBio e a TAPAJOARA, para assegurar o cumprimento do escopo do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso, celebrado entre as partes, bem como regular o uso conjuntos dos espaços (sedes administrativas e bases avançadas de campo) das duas organizações, para realização de atividades con- juntas entre as partes, no território da Reserva Extrativista Tapajós Arapiuns, nas áreas do Município de Santarém e Aveiro, sob gestão do ICMBio. VIGÊNCIA: 2 (dois) anos.  
Termo de Reciprocidade 24 Extensão rural 30/11/2017 08/12/2017 Termo de Reciprocidade que celebram entre si celebram o ICMBio e a EMATER-Pará, com objeto de estabelecer um regime de mútua cooperação entre as partes, buscando a implementação de ações de Assistência Técnica e Extensão Rural na RESERVA EXTRATIVISTA TAPAJÓS ARAPIUNS, vigência de 4 anos.  
Decreto Criação 06/11/1998 09/11/1998 Cria a Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, nos Municípios de Santarém e Aveiro, no Estado do Pará, com área aproximada de seiscentos e quarenta e sete mil, seiscentos e dez hectares e setenta e quatro centiares. Tem como objetivos garantir a exploração auto sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista da área (DOU 09/11/98).  
Portaria 5 Conselho 02/10/2018 08/10/2018 Renova a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Tapajós- Arapiuns, no estado de Pará. (Processo no 02121.000140/2018-74)  
Portaria 100 Outros 15/03/2019 19/03/2019 Aprova o perfil da família beneficiária da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns. Processo SEI: 02070.000164/2018-23.  
Portaria 223 Instrumento de gestão - plano de manejo 22/05/2019 03/06/2019 Aprova, nos termos e condições definidos no anexo desta portaria, o Plano de Manejo Florestal Sustentável Comunitário, tendo por detentora a Cooperativa Mista Agroextrativista do Rio Inambú - Cooprunã, para uma área total de manejo de 28.930,1600 hectares, localizada no interior da Reserva Extrativista Tapajós Arapiuns.  
Portaria 124 Instrumento de gestão - plano de manejo 20/11/2014 24/11/2014 Aprova o Plano de Manejo da Reserva Extrativista de Tapajós Arapiuns. (Autos 02070.001389/2008-78  
Decreto s/n Atos relativos à desapropriação 12/05/2006 15/05/2006 Presidente do Senado Federal declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis particulares incluídos na Resex Tapajós-Arapiuns. -
Despacho 8 Instrumento de gestão 18/02/2025 20/02/2025 A DIRETORA DE CRIAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando das competências atribuídas pelo Art. 156, inciso IX, da PORTARIA ICMBio no 1270, de 29 de dezembro de 2022, e nomeada pela Portaria no 2.583/Casa Civil, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2023, Aprova o Plano de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) da Resex Tapajos- Arapiuns. IARA VASCO FERREIRA https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-decisorio-n-8-diman/gabin/icmbio-de-18-de-fevereiro-de-2025-613690513 -
Portaria 95 Instrumento de gestão 05/11/1999 05/11/1999 Aprova o Plano de Utilização da Resex, encaminhado pela Associação da Resex Tapajós-Arapiuns, Associação Comunitária da Suruaca/Tapajós e Associação Intercomunitária de Boim/Rio Tapajós e CNS -

Documentos de gestão - RESEX Tapajós-Arapiuns

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de utilização 1999 Aprovado Portaria 95, publicada no DOU de 05/11/1999 aprova o Plano de Utilização da Resex, encaminhado pela Associação da Resex Tapajós-Arapiuns, Associação Comunitária da Suruaca/Tapajós e Associação Intercomunitária de Boim/Rio Tapajós e CNS FINALIDADE DO PLANO DE UTILIZAÇÃO 1. Assegurar a sustentabilidade da RESEX, conservando os recursos naturais para as presentes e futuras gerações; 2. Manifestar ao RAMA o compromisso dos moradores de respeitar a Lei Ambiental e o Plano de Utilização e, ao
Plano de manejo 2014 Aprovado Aprovado em nov/2014, ver situação jurídica
Plano de manejo específico 2025 Aprovado Plano de Manejo Integrado do Fogo https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-decisorio-n-8-diman/gabin/icmbio-de-18-de-fevereiro-de-2025-613690513

Características

PLANO DE MANEJO E USOS CONFLITANTES:
A reserva extrativista Tapajós-Arapiuns é uma das poucas unidades de uso sustentável que tem Plano de Manejo consolidado e grande atuação das comunidades dentro e
no entorno da unidade, desenvolvendo projetos ligados à educação ambiental, melhoria de infra-estrutura básica (saneamento, saúde e educação) e projetos ligados ao manejo
sustentável dos recursos naturais, basicamente, borracha, castanha e açaí. A Reserva Extrativista do Tapajós-Arapiuns pode já estar sofrendo conseqüências da hidrovia Tapajós-Teles Pires, onde é possível ver o efeito do desmatamento intenso nas bordas da reserva em torno dos rios Tapajós e Arapiuns.
(Fonte: ESTUDOS CONCERNENTES À CONSTRUÇÃO DA BR-163 - Compensação Ambiental BR-163/PA ,CONVÊNIO DNIT/IME, ABRIL/2005).

POPULAÇÃO : As 18.291 pessoas pertencem a 3.076 famílias, que se concentram ao longo das margens dos dois principais rios, distribuídas em 64 pequenas vilas, cada uma dessas comunidades tem em média 32, 7 famílias com cerca de 5,9 pessoas por casa. A arquitetura harmoniosa dessas vilas reflete a cultura indígena na utilização de materiais da floresta e da terra. As 64 comunidades estão organizadas em 37 associações comunitárias.
EDUCAÇÃO : Existem escolas em quase todas as comunidades, pois esta é condição fundamental para que os ribeirinhos formem uma comunidade. A grande maioria é de ensino fundamental , sendo somente a de São Pedro do Arapiuns que atende alunos até a 8 série. O nível de escolaridade é muito baixo, com 35,5% dos chefes de família analfabetos funcionais, sendo que 45,3% deles cursaram até a 3 série, por outro lado, cerca de 67,6% das famílias tem filhos frequentando a escola.
SAÚDE : De acordo com (CNPT, 2002) existem apenas dois postos de saúde nas comunidades São Pedro (Arapiuns) e Boim (Tapajós) . Cerca de 90,5% da população da Resex utilizam medicina caseira (Portela, 1998). O mesmo autor identificou que cerca de 4 pessoas morrem por ano em cada 100 famílias, sendo que a maioria das mortes tem ocorrido em pessoas maiores de 50 anos.
INDICADORES DE PRODUÇÃO : A produção se concentra nas atividades de subsistência como a mandioca, o milho, o açaí, a caça e a pesca. Além do açaí, outros produtos extraídos da floresta são o uxi liso, uxi curuá, castanha-do-Pará, piquia, cacau, bacaba, tucumã, inajá, patauá, buriti, jatobá, coco-curuá, ingá e mucajá. A coleta de frutas é basicamente para o consumo com pequenos excedentes para comercialização. A criação de animais domésticos envolve 88,1% da população, principalmente galinhas e porcos.
A produção de farinha de mandioca é sua maior fonte de renda e o artesanato é uma das importantes ocupações dos ribeirinhos; 33,6% dos chefes de família admitem ser artesãos em atividade, mas quem atua efetivamente são as mulheres. São produzidos cestos e peneiras de cipós, remos ou louças de argila, principalmente para o consumo doméstico.
O IDH da população de Santarém evoluiu significativamente, 1970: 0,385, 1980: 0,574 e 1991: 0,557.
(Fonte: www.ibama.gov.br. Acesso em: agosto 2007)

Contato

Gestor da Resex: Maurício M. Santamaria
email: mauricio.santamaria@icmbio.gov.br
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CEP: 68010-000 - Santarém - PA
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Fax: (93) 3522-3370
Coordenador: Nivaldo Antonio Martins dos Reis
Email: promanejostm@tap.com.br; vivara@tap.com.br Viviane (Promanejo)

Organizações das Associações da Reserva Extrativistas Tapajós/Arapiuns
Presidente: Miguel Lucio Sousa Lima
Endereço: Av. São Sebastião, 3602 - Liberdade
CEP: 68040-040 - Santarém - PA
Tel: (93) 3523-3610

Coordenadoria Regional (ICMBio): Rosária Sena Cardoso Farias
Endereço CR: Av. Marechal Rondon s/nº
CEP: 68180-010 - Itaituba/PA