Parque Nacional da Serra do Divisor

Área 837.555,00ha.
Document area Decreto - 97.839 - 16/06/1989
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1989
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PARNA da Serra do Divisor

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 AC Cruzeiro do Sul 87.673 23.183 55.324 877.940,30 135.113,88
16,07 %
2 AC Mâncio Lima 18.638 6.456 8.750 545.285,30 280.778,75
33,40 %
3 AC Marechal Thaumaturgo 18.430 10.258 3.969 819.169,20 74.814,62
8,90 %
4 AC Porto Walter 11.720 5.853 3.323 644.383,00 250.210,81
29,77 %
5 AC Rodrigues Alves 18.504 10.074 4.315 307.695,10 99.702,48
11,86 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Aberta 84,99
Floresta Ombrófila Densa 15,01

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Jurua 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2002

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PARNA da Serra do Divisor

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 78 Conselho 05/07/2002 08/07/2002 Cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra do Divisor.  
Decreto s/n Atos relativos à desapropriação 17/09/2002 18/09/2002 Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, os imóveis particulares constituídos de terras e benfeitorias existentes nos limites do Parque Nacional da Serra do Divisor, situados nos Municípios de Mâncio Lima e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, criado pelo Decreto n 97.839, de 16 de junho de 1989.  
Portaria 164 Instrumento de gestão - plano de manejo 24/12/2002 27/12/2002 Aprova o Plano de Manejo do Parna Serra do Divisor. No Plano, a área total do Parque é de 843.012 hectares. Segundo o site institucional do ICMBio acessado no dia 02/10/2014, o documento oficial de plano esta descrito como documento preliminar e data de 1998, apesar da portaria ser de 2002. (http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/unidades-de-conservacao/biomas-brasileiros/amazonia/unidades-de-conservacao-amazonia/1974-parna-da-serra-do-divisor.html)  
Decreto 97.839 Criação 16/06/1989 19/06/1989 Cria o Parque Nacional da Serra do Divisor, no Estado do Acre, para proteger e preservar amostra dos ecossistemas, assegurando a preservação de seus recursos naturais, uso controlado pelo público, educação e pesquisas científicas. A área oficial assumida, de 837.555 hectares, é a que consta no site do ICMBio em abril de 2018 (http://www.icmbio.gov.br/portal/unidadesdeconservacao/biomas-brasileiros/amazonia/unidades-de-conservacao-amazonia/1974-parna-da-serra-do-divisor).  

Documentos de gestão - PARNA da Serra do Divisor

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2002 Em implementação O Plano de Manejo, concluído em setembro de 1998, foi elaborado em parceria com a The Nature Conservancy e com apoio da USAID. O documento é formado por 6 encartes, com aproximadamente 700 páginas no total. Aprovado em 2002 através da protaria 164. Projeto: Conservação do Parque Nacional da Serra do Divisor A SOS Amazônia elaborou o Plano de Manejo (abril/95 - set/98), em parceria com a The Nature Conservancy (TNC), IBAMA e apoio da USAID (Agência Americana para o Desenvolvimento). Foram rea

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 11829 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2017: 17559 hectares

Características

O nome do parque origina-se de uma importante característica geomorfológica que existe na área. A região é um divisor de águas das bacias hidrográficas do Médio Vale do Rio Ucayali (Peru) e do Alto Vale do Rio Juruá (Acre).
O parque está localizado na fronteira do Brasil com o Peru, mais precisamente ao noroeste do Estado do Acre, sendo banhado pela Bacia do Rio Juruá, que é a via mais importante de transporte da região. O Parque é delimitado pelos Rios Acre e Javari. A área de depressão corresponde ao Parque, que tem em média 300 metros de altitude.
Sua vegetação é composta de dois grandes Sistemas Ecológicos Regionais: Floresta Ombrófila Densa e Floresta Ombrófila Aberta, com exemplares de palmeiras, cipós, bambus, orquídeas, e a presença da típica vitória-régia e muitas flores coloridas.
A fauna é muito rica, no total foi registrada a presença de 1.233 espécies animais, dos quais 90 são considerados de valor especial para a conservação (76 de vertebrados e 14 de invertebrados). Apresenta exemplares ameaçados de extinção como o macaco uacari-vermelho, mico-do-cheiro, onça-pintada, anta, preguiça, quati, tartaruga tracajá, boto-vermelho, tamanduá-bandeira, lontra, tatu-canastra, macaco-cara-de-sola, pacarana, jabuti, jacaré-tinga, além das 100 espécies de anfíbios, 30 de répteis, 14 de primatas, 55 de morcegos, 400 de aranhas e insetos, bem como as 64 espécies de abelhas. A avifauna apresenta cerca de 500 exemplares, como o papagaio, e o araçari-castanho, típico peixe-boi que é um grande mamífero aquático da região.
O acesso é feito a partir da capital do Estado do Acre (Rio Branco), percorrendo 600 km de estrada de chão (BR-364), intransitáveis durante a maior parte do ano, ou por via aérea até Cruzeiro do Sul e a seguir mais dois dias de barco até os limites do parque.
(Fonte: www.ambientebrasil.com.br. Acesso em: 15/04/2010).

Geomorfologicamente, há três grupos de unidades morfoestruturais, todos situados entre 200 a 650 metros de altitude: Depressão amazônica (extensas planícies e cadeias de montanhas); Planalto rebaixado (pequena área de interflúvios tabulares) e a Planície amazônica (planícies aluviais e níveis de terraços descontínuos).
CLIMA : A precipitação anual é da ordem de 2.200 mm e a temperatura média mensal é de 26°C no período chuvoso podendo diminuir 3°C ou 4°C no período seco. Em parte da Serra do Divisor, próximo às franjas da Cordilheira dos Andes, na fronteira com o Peru, o clima é mais úmido e frio. Nos meses de junho e julho a temperatura pode chegar a 7°C, fato surpreendente em se tratando de uma região que fica a apenas 1.000 km da linha do Equador.

Desde a gênese burocrática, o PNSD teve como órgão executor o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis/Ibama. Desde então, insere-se na miríade dos conflitos socioambientais (fundiários, econômicos, políticos e ambientais) entre índios, posseiros, ribeirinhos, barranqueiros, pequenos pastores/criadores, abarcando um universo de 9.082 pessoas, agrupadas em 522 famílias (3.115 pessoas) no interior do PNSD e 996 famílias (5.967 pessoas) habitantes do entorno imediato (Plano de Manejo 1998: 5-169-170).
POPULAÇÃO TRADICIONAL: Residem no Parque, aproximadamente, 522 famílias. A maioria são posseiros, descendentes de ex-seringueiros que praticam hoje a agricultura de subsistência, a extração da borracha e de fibras, caça e pesca. Os efeitos do manejo errado da terra, fora e dentro da área do Parque, são bem visíveis, no percurso de barco pelo rio Môa. Os desmatamentos nas margens do rio e áreas queimadas são práticas inadequadas à sua conservação.
(Fontes: www.pnsd.ac.gov.br; BARNES, Eduardo. "O Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra do Divisor: Espaço Público e Espaços Territoriais Protegidos". 2004; CORREIA, Cloude de Souza. "O Parque Nacional da Serra do Divisor e as Terras Indígenas Nawa e Nukini". 2004).

A SOBREPOSIÇÃO IMINENTE COM A TERRA INDÍGENA NAWA, EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CRIAÇÃO, E COM A PROPOSTA DE AMPLIAÇÃO DA TERRA INDÍGENA NUKINI
O PNSD foi criado em 1989 com superfície de 843.012 ha e a Terra Indígena Nukini foi identificada e delimitada em 1977, reestudada em 1984 e demarcada e homologada em 1991, com superfície de 27.263 ha, sem sobrepor-se à área do parque. A partir de 2000, os Nukini, com uma população aproximada de 500 indivíduos, passaram a reivindicar a ampliação de sua terra. No mesmo ano, os Nawa, cerca de 300 pessoas, começaram a reivindicar a regularização fundiária da terra que ocupam.
Os limites reivindicados da Terra Indígena Nawa incidem integralmente em parte da área norte do PNSD, enquanto a reivindicação de ampliação da Terra Indígena Nukini, nos seus limites norte e oeste, acaba por sobrepor a área oeste da terra com outra parcela do limite norte do parque. Essas superposições podem ser analisadas em uma perspectiva antropológica por meio das discussões teóricas associadas à territorialidade, as quais são fundamentadas em dados etnográficos e consideram o contexto histórico de conformação de territórios.
(Fonte: CORREIA, Cloude de Souza. "O Parque Nacional da Serra do Divisor e as Terras Indígenas Nawa e Nukini". 2004).

Contato

Gestor da UC: AECIO SILVA DOS SANTOS (DOU 22/03/2017)

Gestores anteriores:
João Damasceno Filho
CLEIDE REZENDE DE SOUZA (Nomeada em DOU 15/08/2013)
Paulo Oliveira de Sousa (NOmeado em: DOU 253 de 01/06/2010)

Endereço para Correspondência (Ibama):
Rua Jaminaus, nº 1.556, Centro
CEP: 69980-000 - Cruzeiro do Sul - AC
Tel: (68) 3322-3380
Fax: (68) 3322-1291
Rua Veterano Manuel de Barros, nº 320, Abraão Alab
CEP: 69917-150 - Rio Branco - AC
Tel: (68) 3211-1712/1713/1736
Fax: (68) 3226-3211

Coordenadoria Regional (ICMBio): Carolina Carneiro da Fonseca
Endereço CR: Av. Lauro Sodré 6500 - Bairro Aeroporto
CEP: 76803-260 - Porto Velho/RO

Associação SOS Amazônia
R. Pará, 61, Cadeia Velha
Rio Branco AC - CEP 69900-440 Tel: (68) 223-1036
Email: sosamaz@uol.com.br
Site: wwwsosamazonia.org.br

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