Reserva Extrativista Rio Preto-Jacundá

Área 95.300,00ha.
Document area Decreto - 7.336 - 17/01/1996
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1996
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual
Mosaicos Amazônia Meridional

Mapa

Mostrando todas as Unidades de Conservação do banco de dados: total de 0

Nome Categoria Area (ha) Código CNUC

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RESEX Rio Preto-Jacundá

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 RO Machadinho D'Oeste 30.707 14.073 16.634 850.927,00 77.348,89
77,64 %
2 RO Cujubim 14.863 5.140 9.723 386.394,60 22.270,37
22,36 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Aberta 97,48
Floresta Ombrófila Densa 2,52

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Madeira 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (SEDAM) Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental
  • Tipo de Conselho: Deliberativo
  • Ano de criação : 2004

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RESEX Rio Preto-Jacundá

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Outros s/n Instrumento de gestão - plano de manejo 31/12/2013 31/12/2013 Termo de Referência 2012.0928.00002-8 para o Plano de Manejo da Reserva Estadual Extrativista Rio Preto Jacundá. Data acima fictícia (31/12/2013).  
Decreto 7.336 Criação 17/01/1996 19/01/1996 Fica criada a Reserva Extrativista do Rio Preto - Jacundá, com área aproximada de 95.300 hectares, no Município de Machadinho D'Oeste, no Estado de Rondônia, reserva esta que passa a integrar a estrutura do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Rondônia - ITERON, como espaço territorial destinado à exploração auto sustentável e conservação dos recursos naturais renováveis, por população agroextrativista.  
Resolução 5 Concessão florestal 18/04/2018 21/06/2018 Aprovar o de contrato de parceria para exploração de Plano de Manejo Florestal da Reserva Extrativista Estadual Rio Preto Jacundá, entre a ASMOREX - Associação dos Moradores da Reserva Extrativista Rio Preto Jacundá e a empresa MADREX.  
Decreto 11.016 Conselho 30/04/2004 30/04/2004 Cria o Conselho Deliberativo Geral que envolve todas as reservas de Machadinho e Vale do Anari que é o CDREX (Conselho Deliberativo das Reservas Extrativista de Machadinho d'Oeste e Vale do Anari).  
Portaria 115 Instrumento de gestão - plano de manejo 27/04/2017 02/05/2017 Portaria no 115/2017/GAB/SEDAM Porto Velho, 27 de abril de 2017. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL , no uso das suas atribuições que lhe confere o artigo 52, inciso I, do Decreto no 14.143, de 18 de março de 2.009, e Considerando que o Plano de Manejo de Unidade de Conservação é o instrumento de Gestão da Unidade estabelecido pela Lei 9985/00, que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação; Considerando o Inciso I do Artigo 12o do Decreto 4340-02, que regulamenta a Lei 9985/00, que trata da aprovação do Plano de Manejo de Unidade de Conservação; Considerando o Artigo 26 do Decreto Lei no 1.144 de 12 de Dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC Considerando que compete à SEDAM a gestão das Unidades de Conservação Estaduais; Considerando que o Plano de Manejo da Reserva Extrativista - RESEX Estadual Rio Preto Jacundá foi aprovado pela esfera técnica da SEDAM; R E S O L V E: Art. 1o - Aprovar o Plano de Manejo da RESEX Estadual Rio Preto Jacundá localizado nos municípios de Machadinho do Oeste, Porto Velho e Cujubim no Estado de Rondônia, concluído no mês de setembro de 2016, aprovado pelo Conselho Deliberativo da RESEX . O Plano de Manejo foi elaborado pela RIOTERRA - Centro de Estudos da Cultura e Meio Ambiente da Amazônia, anexo a esta portaria. Parágrafo Único - A zona de Amortecimento (ZA) constante no Plano de Manejo da RESEX Estadual Rio Preto Jacundá deverá ser utilizada como referencial para avaliar as atividades e licenciamento ambiental conforme a legislação vigente. Art. 2o - O Plano de Manejo da RESEX Estadual Rio Preto Jacundá passa a ser o instrumento de planejamento para as ações por parte da Gerência de Unidades de Conservação de Uso sustentável e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento ambiental - SEDAM e órgãos parceiros e/ou concessionários de serviços habilitados juridicamente para atuar na Resex e sua zona de amortecimento. Parágrafo Único - O Plano de Manejo será reavaliado anualmente para avaliação do cumprimento dos programas definidos, definição de estratégias de ação e elaboração dos Planos Anuais de Gestão. Art. 3o - Quaisquer que sejam as alterações no Plano de Manejo deverão ser avaliados pelo Conselho Deliberativo da RESEX Estadual Rio Preto Jacundá e aprovados pela comissão técnica da Coordenadoria de Unidades de Conservação /SEDAM ou outro que venham a substituir nas suas atribuições. -

Documentos de gestão - RESEX Rio Preto-Jacundá

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2017 Aprovado Portaria nº 116 /2017/GAB/SEDAM, publicada em Diário Estadual de Rondônia no dia 02/05/2017

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
FLOREX Rio Preto-Jacundá 100.743,00 ha 101,13%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 97 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2023: 12496 hectares

Características

A RESEX Rio Preto Jacundá, situada nos municípios de Machadinho d'Oeste e Cujubim, pode ser acessada por via terrestre, utilizando-se no percurso, a partir de Porto Velho, a BR-364 (sentido Cuiabá), a RO 257 e RO 133 (Ariquemes a Machadinho d'Oeste e o Rio Machado) e outras estradas vicinais no município de Machadinho d'Oeste, e por via fluvial, através do Rio Machado, um dos principais formadores da bacia hidrográfica do Rio Madeira.

Até 2020, não havia um Conselho Deliberativo específico da UC, tal função é exercida por um Conselho Deliberativo Geral que envolve todas as reservas de Machadinho d'Oeste-RO e Vale do Anari, o CDREX (Conselho Deliberativo das Reservas Extrativista de Machadinho d'Oeste e Vale do Anari), o que resulta na falta de controle social da UC.

A unidade de conservação possui Plano de Manejo, aprovado em 2017 e é gerida pela Coordenadoria de Unidades de Conservação-CUC/SEDAM.

A RESEX é de grande importância por manter e preservar os biomas e ecossistemas: Amazônia - Floresta Ombrófila Aberta Submontana, Floresta Ombrófila Aberta com Bambus, Floresta Ombrófila Aberta das Terras Baixas, Floresta Ombrófila Densa Aluvial. Contato Savana/Floresta.

Dentre os principais conflitos presentes na UC, pode-se destacar: invasão, corte seletivo, caça, pesca, grilagem de terra, desmatamento.

Referências
1. Pressões e ameaças nas unidades de conservação estaduais de Rondônia / [organização Ivaneide Bandeira Cardozo [et al.]. --São Paulo: ISA - Instituto Socioambiental ; Porto Velho, RO ; Kanindé ; Associação de Defesa Etnoambiental, 2017.

Contato

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM/RO
Estrada do Santo Antônio, n° 5323 - Triângulo
CEP: 76805-810 - Porto Velho - RO
Tel/Fax: (69) 3216-1059 / (69) 3216-1045 / (69) 3216-1084