Floresta Nacional de Jacundá

Área 220.644,00ha.
Document area Decreto - S/Nº - 01/12/2004
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2004
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal
Mosaicos Cuniã-Jacundá

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - FLONA de Jacundá

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 RO Porto Velho 519.531 37.796 390.731 3.409.096,20 156.801,64
70,46 %
2 RO Candeias do Jamari 25.983 6.893 12.886 684.386,80 65.744,28
29,54 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Aberta 89,61
Floresta Ombrófila Densa 10,39

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Madeira 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2006

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - FLONA de Jacundá

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 332 Concessão florestal 02/09/2010 03/09/2010 Conveniência da concessão florestal no lote especificado, com a finalidade de delegar o direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração de produtos madeireiros e não-madeireiros e serviços florestais.  
Portaria 5 Conselho 01/02/2008 06/02/2008 Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Jacundá.  
Portaria 40 Conselho 08/06/2006 09/06/2006 Ibama cria o Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Jacundá no Estado de Rondônia, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo dessa Unidade e ao cumprimento de seus objetivos de criação.  
Portaria s/n Concessão florestal 07/02/2012 08/02/2012 Designa a Comissão Especial de Licitação com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes na Concorrência n" 001/2012, que tem como objeto a concessão florestal de lote de unidades de manejo na Floresta Nacional de Jacundá.  
Outros 01 Concessão florestal 12/04/2012 12/04/2012 SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA No 1/2012 Concessão florestal para a prática de manejo florestal sustentável para a exploração de produtos em Unidades de Manejo Florestal na Flona de Jacundá. Total de itens licitados: três. A entrega dos envelopes de documentação de habilitação e das propostas técnica e de preço poderá ser realizada até às 11 horas do dia 11 de junho de 2012, na Sessão de Protocolo do Serviço Florestal Brasileiro.  
Portaria 180 Conselho 12/04/2013 15/04/2013 Renova o Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Jacundá, no Estado de Rondônia/RO  
Portaria 40 Instrumento de gestão - plano de manejo 16/06/2011 17/06/2011 Aprovar o Plano de Manejo da Floresta Nacional de Jacundá/RO. A Zona de Amortecimento indicada no Plano de Manejo representa uma proposta de zoneamento para o entorno da unidade, que será estabelecida posteriormente por instrumento jurídico específico.  
Portaria 9 Conselho 19/07/2017 27/07/2017 Ementa: Modifica a composição do Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Jacundá no Estado de Rondônia (Processo no 02119.011718/2016-03).  
Portaria 100 Nucleo gestão integrada 17/09/2010 20/09/2010 Institui a Gestão Integrada Cuniã-Jacundá, que envolve as UCs Federais Resex do Lago do Cuniã, EE de Cuniã e Flona de Jacundá na região do rio Madeira no Estado de Rondônia.  
Decreto S/Nº Criação 01/12/2004 02/12/2004 Fica criada a Floresta Nacional de Jacundá, localizada nos Municípios de Porto Velho e Candeias do Jamari, no Estado de Rondônia, com os objetivos básicos de uso múltiplo dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas. Possui uma área aproximada de 220.645 hectares.  
Portaria 100 Nucleo gestão integrada 10/09/2010 20/09/2010 Institui a Gestão Integrada Cuniã-Jacundá, que envolve as UCs Federais Resex do Lago do Cuniã, EE de Cuniã e Flonade Jacundá na região do rio Madeira no Estado de Rondônia.  
Portaria 113 Nucleo gestão integrada 12/02/2020 14/02/2020 Institui o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Cuniã-Jacundá, um arranjo organizacional para gestão territorial integrada de Unidades de Conservação federais, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. A NGI incorpora as seguintes UC's: I. Estação Ecológica de Cuniã. II. Floresta Nacional de Jacundá. III. Reserva Extrativista Lago do Cuniã  
Despacho 14 Instrumento de gestão 04/10/2023 10/10/2023 A Diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo Artigo 23 da Portaria no 1.150, de 06 de dezembro de 2022, aprova o Plano de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) da Floresta Nacional de Jacundá (SEI no 16218659). https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-decisorio-n-14-diman/gabin/icmbio-de-4-de-outubro-de-2023-515464230 -
Portaria 80 Acesso ao PRONAF 07/11/2011 24/11/2011 Reconhece a Floresta Nacional de Jacundá, localizada nos municípios de Porto Velho/RO e Candeias do Jamari/RO, visando atender 05 (cinco) famílias de extrativistas a participarem do PRONAF, no Grupo "A". -
Outros s/n Concessão florestal 29/10/2010 29/10/2010 SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - AVISO DE AUDIÊNCIA PUBLICA O Serviço Florestal Brasileiro comunica que realizará audiências públicas preliminares ao lançamento do edital de licitação para concessão de unidades de manejo florestal localizadas na Floresta Nacional de Jacundá. As audiências serão realizadas nas municipalidades envolvidas, abaixo relacionadas, com descrição de local e hora: 1) Município: Candeias do Jamari/RO. Data: 16/11/2010. Local: Câmara Municipal de Candeias do Jamari, localizado na Rua Tancredo Neves s/n, Bairro União. Horário: 18:00 horas; 2) Município: Porto Velho/RO. Data: 17/11/2010. Local: auditório do Ministério Público de Rondônia, localizado na Rua Jamari n 1555, Bairro Olaria. Horário: 14:00 horas; 3) Município: Cujubim/RO. Data: 19/11/2010. Local: Câmara Municipal de Cujubim, localizado na Av. Condor, n 1233, Setor 04, Centro. Horário: 09:00 horas. A minuta do edital está disponível na página eletrônica do Serviço Florestal Brasileiro na rede mundial de computadores ( www. florestal. gov. br). ANTONIO CARLOS HUMMEL - Diretor Geral -
Portaria 780 Conselho 06/03/2025 10/03/2025 O GERENTE REGIONAL 1 NORTE - SUBSTITUTO, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, designado pela Portaria ICMBio no 808, de 14 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março 2023, Edição 51, Seção 2, Página 56, e no uso das atribuições conferidas pelo Art. 174 Anexo I da Portaria ICMBio no 1.270, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de Dezembro de 2022, Edição 246, Seção 1, Página 289, combinadas com o Art. 5o da Portaria ICMBio no 1.440, de 10 de maio de 2024 publicada no Diário Oficial da União no 95, 17 de maio de 2024; Considerando o disposto na Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, bem como no Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002, que a regulamenta; Considerando o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP, instituído pelo Decreto no 5.758/2006, que prevê como estratégias para aprimorar o planejamento e a gestão do SNUC o estabelecimento e a promoção do funcionamento dos conselhos das unidades de conservação, bem como o apoio à participação efetiva dos representantes das comunidades locais nos conselhos; Considerando o Decreto s/n, de 1o de dezembro de 2004, que cria a Floresta Nacional (FLONA) de Jacundá, no estado de Rondônia; Considerando a Portaria no 100, de 17 de setembro de 2010, que formaliza a Gestão Integrada Cuniã-Jacundá (RESEX Lago do Cuniã, ESEC de Cuniã e FLONA de Jacundá); Considerando a Portaria no 40, de 8 de junho de 2006, que cria o Conselho Consultivo da FLONA de Jacundá; Portaria no 180, de 12 de abril de 2013, que modifica a composição do Conselho Consultivo da FLONA de Jacundá; Portaria no 9, de 19 de julho de 2017, que modifica a composição do Conselho Consultivo da FLONA de Jacundá; Considerando o Regimento Interno do Conselho Consultivo da FLONA de Jacundá (SEI no 17825257) e o Termo de Homologação (SEI no 18946979); Considerando a Instrução Normativa ICMBio no 09, de 5 de dezembro de 2014, que disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para a formação, implementação e modificação na composição de Conselhos Gestores de Unidades de Conservação Federais; Considerando os autos do Processo no 02119.000264/2024-47. resolve: Art. 1o Modificar a composição do Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Jacundá, com a finalidade de contribuir para o efetivo cumprimento dos objetivos de criação e implementação desta unidade de conservação. Art. 2o O Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Jacundá é composto por setores representativos do Poder Público e da Sociedade Civil, considerando as peculiaridades regionais e observando-se o critério de paridade, na forma seguinte: I - ÓRGÃOS PÚBLICOS a) Órgãos Públicos Ambientais, dos três níveis da Federação; e b) Órgãos do Poder Público de áreas afins, dos três níveis da Federação. II - INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA a) Universidades; b) Institutos de Pesquisa; e c) Organizações de Ensino. III - USUÁRIOS DO TERRITÓRIO a) Populações Tradicionais do Interior e Entorno da Unidade; e b) Outros Usuários do Território. IV - ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL a) Organizações Não Governamentais Ambientalistas. §1o O quantitativo de vagas e a relação das instituições representantes de cada setor são aqueles definidas pelo Conselho, observando-se o critério de paridade, devidamente registrados em ata de reunião e homologados. §2o As futuras modificações do quantitativo de vagas e da relação das instituições representativas dos setores serão definidas pelo Conselho e submetidas pelo chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Cuniã-Jacundá à Gerência Regional competente do Instituto Chico Mendes, para análise e seguimento dos trâmites de homologação. Art. 3o O Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Jacundá será presidido pelo chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Cuniã-Jacundá, que indicará seu suplente. Art. 4o A modificação na composição dos setores representados no Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Jacundá será decidida em reunião específica, com o devido registro em ata, com vistas à publicação de nova portaria. Art. 5o As atribuições, a organização e o funcionamento do Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Jacundá são previstas no seu regimento interno. Art. 6o O Conselho elaborará o seu Plano de Ação e avaliará a efetividade de seu funcionamento. Parágrafo único. O Plano de Ação e o resultado da avaliação do Conselho devem ser enviados à Gerência Regional, que o remeterá à Coordenação Geral de Gestão Socioambiental para fins de acompanhamento. Art. 7o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO RAFAEL MIRANDA MATOS https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-icmbio-n-780-de-6-de-marco-de-2025-616487865 -

Documentos de gestão - FLONA de Jacundá

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2011 Aprovado Ver portaria ICMBio, jun/2011

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
FLOREX Rio Preto-Jacundá 202.709,00 ha 91,09%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 189 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2023: 4400 hectares

Características

A FLONA de Jacundá tem pouco mais de 220 mil hectares, área maior que a da capital paulista. De acordo com a legislação vigente, uma Flona permite atividades de pesquisa, turismo e extrativismo, incluindo a retirada de madeiras, desde que ocorram de forma sustentável, com base em planos de manejo.
A FLONA foi classificada como de Importância Biológica Extremamente Alta para Conservação, de acordo com o Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira (Probio), e está inserida no Plano de Ação para Prevenção e Controle de Desmatamento na Amazônia Legal, elaborado pelo Governo Federal.
Na vegetação da área, se destacam árvores com até 40 metros de altura, de espécies como Sucupira-amarela, Caroba, Angelim-pedra, Cumaru, Ipê-amarelo e Mogno.
Os estudos ambientais para a criação da UC foram elaborados pelo Grupo de Levantamentos-Estudos e Projetos do Grupamento de Planejamento da Coordenadoria Especial do Território de Rondônia.
A necessária consulta pública para a efetivação da FLONA foi realizada em 18 de dezembro de 2003, na Câmara dos Vereadores do Município de Candeias do Jamari, com a presença de 95 pessoas.
Além dessa, foi realizada outra consulta via Internet, entre 7 e 22 de outubro de 2002. Os próximos passos para efetivação da Flona serão a demarcação de seus limites, a denominação de um gerente, a cargo do Ibama, e a elaboração de um Plano de Manejo para o aproveitamento sustentável da área.
(Fonte: Ministério do Meio Ambiente - www.mma.gov.br,
Acesso julho/2008).

Objetivos: uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.
Vegetação: A cobertura vegetal incidente em aproximadamente 90% da área, corresponde a Floresta Tropical Aberta ou Floresta Subcaducifólia Amazônica. Ao norte e em uma porção ao Leste, bem como em alguns pontos esparsos da região central da Jacundá, às margens dos rios Preto e Jacundá, observa-se uma vegetação do tipo Floresta de Várzea, coincidindo com a ocorrência do tipo de solo Gley pouco Húmico Álico. Ao Centro-oeste aparece, em pequenas manchas, uma vegetação típica de Floresta Tropical Densa.
Relevo: Nas faixas de terra firme e sob a formação de Floresta Subcaducifólia Amazônica a topografia mostra variações desde plana a ondulada, com pequenas conformações de vales em forma de onde se verifica a formação de pequenos Igarapés temporários, nos quais ocorrem fluxos água somente na época das chuvas.
Solo: Cerca de 90% da área, é constituída por solos do tipo Latossolo Amarelo Álico. E em menor ocorrência o Latossolo Vermelho Amarelo Álico.
Geologia: Devido ao alto grau de intemperismo e processo intensivo de lixiviação, apresentam valores baixos de saturação e soma de bases, possuindo uma relação silte/argila inferior a 0,6. A capacidade de troca de cátions é baixa, predominando a acidez trocável, o que torna-os fortemente ácidos e com saturação de alumínio muito elevada. O conteúdo de Fe²O³/Fe²O³ geralmente é superior a 7,0.
Hidrologia: A rede fluvial da Gleba Jacundá é formada por rios de pequenos e médio porte, oferecendo condições de navegação apenas à embarcações de pequena tonelagem. Portanto a navegação fluvial no bojo da Gleba se restringe a certos trechos dos principais rios e a determinadas épocas do ano (época das cheias).
(Fonte: Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. www.mma.gov.br. Última atualização: 26/09/2007. Acesso em: 31/03/2010).

Contato

Chefe da UC: GISELE BRAGA SILVINO (DOU 26/12/2012)

Contato: Caren Andreis (DOU, nov/2010)

Coordenadoria Regional (ICMBio): Carolina Carneiro da Fonseca
Endereço CR: Av. Lauro Sodré 6500 - Bairro Aeroporto
CEP: 76803-260 - Porto Velho - RO

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