Área de Proteção Ambiental do Rio Curiaú

Área 21.000,00ha.
Document area Lei - 0431 - 15/09/1998
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1998
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - APA do Rio Curiaú

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 AP Macapá 493.634 17.003 381.201 650.345,80 22.938,65
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Contato Savana-Formações Pioneiras 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Foz do Amazonas 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (SEMA-AP) Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2017

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - APA do Rio Curiaú

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 86 Outros 05/06/2017 09/06/2017 Designar os servidores relacionados para desempenharem suas atividades no escritório da Área de Proteção Ambiental do Rio Curiaú (APA do Curiaú) conforme distribuição.  
Lei 0431 Criação 15/09/1998 16/09/1998 Cria a Área de Proteção Ambiental do Rio Curiaú, situada no Município de Macapá, Estado do Amapá, com o objetivo de proteger e conservar os recursos naturais ali existentes, visando a melhoria da qualidade de vida das comunidades tradicionais residentes no local, abrangendo uma área de 21,676 hectares. Data de publicação no D.O. não conhecida.  
Outros 1 Alteração de limites 08/03/2019 27/03/2019 Nota Técnica No 001-2019 ADIN-CGUC-CGTIA/SEMA-AP, que trata das áreas e limites das unidades de conservação nos municípios do Estado do Amapá. Argumentando que como o estado do Amapá está situado na área do pais denominada "vazio cartográfico" pelos órgãos que produzem o mapeamento oficial do Brasil. Para um território não ser considerado vazio cartográfico, deve ter suas sedes municipais mapeadas, pelo menos, na escala 1:50.000 ou maior, e o restante do território na escala 1:100.000 ou maior. A maioria dos dados cartográficos oficiais, provém de mapas confeccionados pelo Projeto RADAM, na escala 1:1.000.000 duranteas décadas de 70 e 80. E, apesar de grande importância, não atende màs necessidades atuais do Estado em obter informações cartográficas detalhadas para o planejamento e gestão do Amapá, principalmente nos limites das unidades de Conservação do estado em relação aos municípios. Devido a este cenário de informações imprecisas e entendendo a importância da informação para planejamento e gestão, o governo do Estado concebeu, no ano de 2014, o Projeto Base Cartográfica Digital Contínua do Amapá. A Base Cartográfica está sendo elaborada por uma das instituições responsáveis pelo mapeamento oficial do país, seguindo as mais rigorosas normas técnicas e atendendo ao padrão cartográfico classes A e B, analógico e digital. Assim, poderá ser aceita em qualquer projeto que exija mapeamento oficial. Esses dados oficiais ajudaram o Estado realizar as correções necessárias nos limites oficiais das áreas protegidas do Estado do Amapá, e divulga as áreas geográficas das áreas aonde existem as unidades de conservação. Assim, a nota atesta que a extensão real da UC sobre seu território é de 21,6760 hectares. Como a UC é federal e NT não tem caráter normativo, mantivemos no campo 'área oficial' a área mencionada no decreto de criação.  
Decreto 0038 Outros 29/03/1990 29/03/1990 Revogado pelo decreto estadual 1.417 de 28/09/1992. -
Portaria 071 Conselho 01/01/2021 01/01/2021 Portaria No 071/2021 - SEMA/AP [documento não localizado; data fictícia] -

Documentos de gestão - APA do Rio Curiaú

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Características

Área de Proteção Ambiental do Rio Curiaú foi criada em 1998 em funça~o da Lei No 0431, de 15 de setembro de 1998. A Área de Proteção Ambiental encontra-se localizada no Estado do Amapá, e abrange uma área de aproximadamente 22 mil hectares.

A criaça~o da Área de Proteção Ambiental tem como objetivo proteger e conservar os recursos naturais ali existentes, visando a melhoria da qualidade de vida das comunidades tradicionais residentes no local.

A comunidade é formada por remanescentes de escravos, constitui importante legado da cultura afro-brasileira. Após rebelião e fuga teriam se refugiado na área construindo mocambos. A área possui três ecossistemas: campos alagados, floresta de várzea e cerrado amazônico.

A unidade de conservaça~o é gerida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá (SEMA-AP). Até 2020, não possuía Plano de Manejo, tampouco Conselho Gestor.

Dentre os principais conflitos presentes na UC, pode-se destacar: pesca irregular e
desmatamento.

Referências
http://sistemas.mma.gov.br/portalcnuc/rel/index.php?fuseaction=portal.exibeUc&idUc=293
http://sistemas.mma.gov.br/cnuc/index.php?ido=relatorioparametrizado.exibeRelatorio&relatorioPadrao=true&idUc=293

Contato

Secretaria de Meio Ambiente - SEMA/AP
Av. Mendonça Furtado, 53 - Centro
CEP: 68900-060 - Macapá - AP

Notícias

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