Área de Proteção Ambiental do Banhado

Área 0,00ha.
Document area Lei - 11.262 - 08/11/2002
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 2002
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual

Mapa

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Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - APA do Banhado

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)

Ambiente

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Documentos Jurídicos - APA do Banhado

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Lei 11.262 Criação 08/11/2002 09/11/2002 Declaram Áreas de Proteção Ambiental o trecho da Serra da Mantiqueira e as áreas urbanas no Município de São José dos Campos. As Áreas de Proteção Ambiental criadas por esta lei serão denominadas em todos os documentos oficiais, como "APA - São Francisco Xavier" e "APA do Banhado".  

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