Reserva Extrativista do Baixo Juruá

Área 187.982,00ha.
Document area Decreto - s/n - 01/08/2001
População 103
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2001
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal
Corredor Central da Amazônia

Mapa

Mostrando todas as Unidades de Conservação do banco de dados: total de 0

Nome Categoria Area (ha) Código CNUC

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RESEX do Baixo Juruá

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 AM Juruá 10.742 3.527 7.215 1.943.880,50 111.126,96
61,58 %
2 AM Uarini 14.431 4.667 9.764 1.027.555,90 69.336,78
38,42 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Jurua 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Deliberativo
  • Ano de criação : 2008

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RESEX do Baixo Juruá

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 27 Conselho 10/03/2010 11/03/2010 Aprova alteração na composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Baixo Juruá.  
Decreto s/n Criação 01/08/2001 02/08/2001 Cria a Reserva Extrativista do Baixo Juruá com o objetivo de assegurar o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis, protegendo os meios de vida e a cultura da população extrativista local. Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação pelo Ibama, os imóveis constituídos de terras e benfeitorias existentes nos limites descritos no decreto.  
Portaria 85 Conselho 04/11/2008 05/11/2008 Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Baixo Juruá, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo dessa Unidade e ao cumprimento de seus objetivos.  
Portaria 77 Conselho 27/06/2014 02/07/2014 Modifica a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista do Baixo Juruá, no estado do Amazonas, conforme o Processo ICMBio no 02070.000858/2014- 80  
Portaria 89 Instrumento de gestão - plano de manejo 16/11/2009 16/11/2009 Aprova o Plano de Manejo Participativo da Reserva Extrativista Baixo Juruá/AM, cujo extrato do conteúdo consta do Anexo A da presente Portaria.  
Processo 4985 Transferência de terras entre órgãos do governo 23/10/2017 24/10/2017 PROCESSO: 04985.000550/2016-19. OUTORGANTE: União por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. OUTORGADA: Ministério do Meio Ambiente. OBJETO: Termo de Entrega de área da União situada na RESERVA EXTRATIVISTA DO BAIXO JURUÁ, no Município de Juruá - AM, referente à três áreas denominadas de várzea (áreas alagáveis: ÁREAS 1, 2 e 3) indubitavelmente da União, constituindo um total de terras federais entregues de 17.491,55 hectares para a administração, uso, conservação e demais responsabilidades sobre as despesas oriundas do imóvel pelo Ministério do Meio Ambiente.  
Processo 6 Transferência de terras entre órgãos do governo 25/10/2017 14/11/2017 O Ministério do Meio Ambiente promove a cessão ao Instituto Chico Mendes de imóvel constituído por três áreas denominadas de várzea (Áreas 1, 2 e 3), no Município de Juruá e Uarini (AM), totalizando 17.491,55 hectares de áreas sobrepostas à Reserva Extrativista do Baixo Juruá, prazo indeterminado.  
Processo s/n Concessão uso para a comunidade (CDRU) 27/10/2017 16/11/2017 O CONCEDENTE ICMBio constitui, em favor da CONCESSIONÁRIA Associação dos Trabalhadores Rurais de Juruá (ASTRUJ), cessão sob o regime de Concessão de direito real de uso gratuito e resolúvel do imóvel constituído por uma área de 17.491,55 hectares no município Juruá, Amazonas, por prazo vigência indeterminado,  
Portaria 115 Nucleo gestão integrada 12/02/2020 14/02/2020 Institui o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Tefé, um arranjo organizacional para gestão territorial integrada de Unidades de Conservação federais, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. A NGI incorpora as seguintes UC's: I - Floresta Nacional de Tefé. II - Estação Ecológica Juami-Japurá. III - Estação Ecológica Jutaí-Solimões. IV - Reserva Extrativista do Rio Jutaí. V - Reserva Extrativista do Baixo Juruá. VI - Reserva Extrativista Auati-Paraná. VII - Área de Relevante Interesse Ecológico Javari-Buritis  
Portaria 4.507 Conselho 20/10/2025 28/10/2025 A GERENTE REGIONAL 1 NORTE - GR1, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeada pela Portaria de Pessoal MMA no 460, de 19 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio 2025, Edição 94, Seção 2, Página 39, e no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 174 da Portaria ICMBio no 1.270, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, Edição 246, Seção 1, Página 289, combinadas com o Art. 5o da Portaria ICMBio no 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União no 95, 17 de maio de 2024, resolve: Art. 1o Modificar a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista do Baixo Juruá, com a finalidade de contribuir para o efetivo cumprimento dos objetivos de criação e implementação dessa unidade de conservação. Art. 2o O Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista do Baixo Juruá é composto por setores representativos do Poder Público e da Sociedade Civil, considerando as peculiaridades regionais e observando-se o critério de paridade, na forma seguinte: I - Setor Governamental; II - Setor Não Governamental; III - Setor Comunidades Tradicionais; IV - Setor Indígena; e V - Setor de Ensino e Pesquisa. §1o O quantitativo de vagas e a relação das instituições representantes de cada setor são aqueles definidos pelo Conselho, observando-se o critério de paridade, devidamente registrados em ata de reunião e homologados. §2o As futuras modificações do quantitativo de vagas e da relação das instituições representativas dos setores serão definidas pelo Conselho e submetidas pelo chefe do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Tefé à Gerência Regional competente do Instituto Chico Mendes, para análise e seguimento dos trâmites de homologação. Art. 3o O Conselho Deliberativo será presidido pelo chefe do NGI ICMBio Tefé, que indicará seu suplente. Art. 4o A modificação na composição dos setores representados no Conselho Deliberativo será decidida em reunião específica, com o devido registro em ata, com vistas à publicação de nova Portaria. Art. 5o As atribuições, a organização e o funcionamento do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista do Baixo Juruá são previstas no seu regimento interno. Art. 6o O Conselho elaborará o seu Plano de Ação e avaliará a efetividade de seu funcionamento. Parágrafo único. O Plano de Ação e o resultado da avaliação do Conselho devem ser enviados à Gerência Regional, que o remeterá à Coordenação-Geral de Gestão Socioambiental para fins de acompanhamento. Art. 7o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLA MICHELLE LESSA https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-icmbio-n-4.507-de-20-de-outubro-de-2025-664899425 -

Documentos de gestão - RESEX do Baixo Juruá

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2009 Aprovado Portaria ICMBio 89 de 16/11/2009 (DOU 17/11/2009)

Características

A Reserva Extrativista do Baixo Juruá, esta localizada nos municípios de Juruá e Uarini/AM, distante 1.200 Km aproximadamente da capital Manaus, por via fluvial.
A Reserva abriga uma série de comunidades, algumas delas com cultura bem tradicional amazônica e outras que já sofrem influência de diversos modelos culturais nacionais e internacionais, como por exemplo hábitos de consumo, de comportamento e de domínio lingüístico. Algumas destas comunidades são assediadas com a presença do estado, enquanto que outras possuem muito pouco contato com a realidade fora da regionalidade.
Estas comunidades são em sua grande maioria ribeirinhos que se organizam em pequenas comunidades nas margens do rio Juruá ou mata a dentro às margens de lagos e igarapés. Grande parte destas comunidades apresentam traços fortíssimos de etnia indígena local sendo que em algumas, percebe-se claramente a presença de etnia brasileira que compõe as diferentes regiões do território nacional.
A base alimentar destas comunidades é o peixe e a farinha de mandioca em sua totalidade e incrementados com caça de animais silvestres e coleta de frutas, raízes e folhas do ambiente natural. Muitas comunidades ainda possuem outros animais como fonte de alimentação ou simplesmente como poupança em forma de proteína animal viva, como galinha, pato, porco e gado.
Muitos comunitários percebem um aumento na degradação de alguns ambientes ao longo dos anos, acusando a sobre pesca de determinadas espécies de peixe em lagos e rios e captura de de quelônios e outros animais silvestres, a responsabilidade por esta degradação.
A falta de informação também contribui para esta degradação e a ausência de diálogo entre os diversos setores da sociedade na discussão e elaboração de planos de desenvolvimento e alternativas econômicas regionais, impulsionam as comunidades para um modelo que não segue as regras de sustentabilidade, bem como o descumprimento de normas estabelecidas, muitas delas discutidas em bases comunitárias partícipes do processo de formação da reserva, ocasionando conflitos e contribuindo para o impedimento no levantamento de dados importantes para avaliações e criação de atividades de manejo, bem como avaliação correta dos indicadores de eficiência da reserva.
Apesar de o estado brasileiro destinar profissionais competentes, como é o caso do IBAMA/Tefé, para gerenciar o ambiente, estes são insuficientes para atender ao enorme fluxo de ocorrências uma vez que a área é relativamente grande e os obstáculos naturais são desfavoráveis.
Destaca-se também na reserva a abundância de peixes, a exuberância da floresta e a ausência quase que absoluta da destruição provocada pelo homem em grandes escalas, salvo pequenos espaços destinados ao cultivo de mandioca e outros alimentos e a presença em pequena parcela de criação de gado, que merece atenção e acompanhamento no seu crescimento. Fora isso, nota-se um mundo fértil para as fantasias, entendimento para o comportamento de muitas espécies animais e vegetais e espaço apropriado para pesquisas acadêmicas em diversas áreas.
Fonte: http://www.ecv.ufsc.br - Acesso: fev/08).

Contato

Endereço para Correspondência (Ibama):
Rua Ministro João Gonçalves de Souza, S/Nº - KM 01- BR 319, Distrito Industrial
CEP: 69.075-830 - Manaus - AM
Tel: (92) 613-3080/613-3094/613-3096/613-3277/613-3261
Fax: (92) 613-3095

Coordenadoria Regional (ICMBio): Caio Marcio Paim Pamplona
Endereço CR: Av. do Turismo, 1350 - Tarumã
CEP: 69041-010 - Manaus - AM
Tel: (92) 3613-3080
(92) 3232-7040
(92) 3303-6443
Email: cr.manaus@gmail.com