Reserva Biológica do Atol das Rocas

Área 36.249,00ha.
Document area Decreto - 83.549 - 05/06/1979
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 1979
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - REBIO do Atol das Rocas

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 RN Natal 877.640 0 803.739 16.726,40 0,00
0,00 %

Ambiente

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Oceano Atlântico 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Zona Costeira e Marítima 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2013

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - REBIO do Atol das Rocas

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 213 Conselho 26/07/2013 29/07/2013 Cria o Conselho Consultivo da Reserva Biológica do Atol das Rocas, no Estado do Rio Grande do Norte.  
Portaria 41 Instrumento de gestão - plano de manejo 25/05/2009 26/05/2009 Aprova o Plano de Manejo da RESERVA BIOLÓGICA DO ATOL DAS ROCAS/RN.  
Acordo 9 Cooperaçao técnica 27/10/2017 03/11/2017 Acordo de Cooperação Técnica no 08/2017 que entre si celebram o ICMBio e a FUNDAÇÃO SOS MATA ATLÂNTICA para a realização de ações conjuntas voltadas ao fornecimento de suporte físico, operacional e logístico à administração e gestão ambiental.  
Decreto 83.549 Criação 05/06/1979 06/06/1979 É criada, no litoral brasileiro, a Reserva Biológica do Atol das Rocas, compreendendo todas as águas, recifes, ilhas e plataforma continental localizadas no litoral do Rio Grande do Norte no perímetro que descreve, com a área aproximadamente de 36.249 hectares.  
Decreto 92.755 Outros 05/06/1986 Declara Área de Proteção Ambiental o Território Federal de Fernando de Noronha, o Atol das Rocas e os Penedos de São Pedro e São Paulo, e dá outras providências. -

Documentos de gestão - REBIO do Atol das Rocas

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2009 Aprovado PORTARIA ICMBio n41 de 25/05/2009

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Não há informações cadastradas sobre o tema "Pressões e Ameaças".

Características

Criada em pelo Decreto No 83.549, em 05/06/1979, a Reserva Biológica do Atol das Rocas encontra-se no litoral brasileiro, no Rio Grande do Norte. Caracterizada como a primeira UC marinha do Brasil, a REBIO compreende uma área com mais de 36 mil hectares delimitada pela isóbata de 1000m de um monte submarino pertencente à Cadeia Fernando de Noronha.

O Atol das Rocas possui duas ilhas, atualmente conhecidas como ilha do Farol e ilha do Cemitério. Antes da construção do primeiro farol, do qual a ilha teve seu nome, a ilha do Farol era chamada pelos franceses e ingleses como ilha de Sable ou Sand; e a ilha do Cemitério se denominava como ilha de Grass ou Capim.

A REBIO do Atol das Rocas se caracteriza como um ambiente insular oceânico, com a presença do único atol do Atlântico Sul, formado predominantemente por algas coralinas e com feições geomorfológicas atípicas, pois apresenta características tanto dos atóis do Atlântico quanto dos atóis do Pacífico. Além disso, abriga aves migratórias, espécies ameaçadas de extinção, espécies endêmicas e um considerável número de espécies de interesse econômico, justificando sua grande relevância ecológica.

Na baixa-mar, o atol fica praticamente exposto, apresentando suas diversas feições, especialmente o anel recifal com suas piscinas de águas límpidas, onde se encontram desde espécies de peixes ornamentais a tubarões, além de crustáceos, moluscos, corais, equinodermas, tartarugas, dentre outros.

Na preamar, todo o platô recifal é encoberto pelas águas, possibilitando avistar somente o perímetro do atol (margem recifal) e as duas ilhas existentes. As ilhas constituem em verdadeiros ninhais e servem de locais de repouso e descanso de importantes aves migratórias. O Atol das Rocas e o Arquipélago de Fernando de Noronha estão entre as áreas mais importantes para a reprodução de aves marinhas no Brasil, tanto em diversidade quanto em números de indivíduos.

O solo das ilhas predominantemente de composição calcária e fortemente fertilizado pelas fezes das aves marinhas, associado à inexistência de água doce, excetuando a de chuva, condiciona a existência de uma pequena variedade de espécies vegetais, altamente adaptadas a este ambiente hipersalino e de intensa luminosidade.

Referências:
1. Plano de Manejo - Rebio Atol das Rocas. Disponível em: https://documentacao.socioambiental.org/ato_normativo/UC/1690_20141002_151156.pdf. Acesso em 11/02/2020.

2. CNUC - Rebio Atol das Rocas. Disponível em: http://sistemas.mma.gov.br/cnuc/index.php?ido=relatorioparametrizado.exibeRelatorio&relatorioPadrao=true&idUc=203. Acesso em 11/02/2020.

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