Parque Estadual do Araguaia

Área 223.170,00ha.
Document area Lei - 8458 - 17/01/2006
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2001
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Estadual

Mapa

Mostrando todas as Unidades de Conservação do banco de dados: total de 0

Nome Categoria Area (ha) Código CNUC

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PES do Araguaia

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 MT Novo Santo Antônio 2.015 656 1.359 439.478,00 224.041,22
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Contato Savana-Formações Pioneiras 57,96
Savana 42,04

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Araguaia 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Cerrado 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (CUCO) Coordenadoria de Unidades de Conservação
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2010

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PES do Araguaia

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Lei 7.517 Criação 28/09/2001 02/10/2001 Fica criado o Parque Estadual do Araguaia, localizado no Município de Novo Santo Antônio, com área de aproximadamente 230.000 hectares. Objetiva garantir a proteção dos recursos hídricos, a movimentação das espécies da fauna nativa, preservando amostra representativa dos ecossistemas existentes na área e proporcionando oportunidades controladas para uso público, educação e pesquisa científica.  
Lei 8458 Alteração de limites 17/01/2006 17/01/2006 Altera os limites do Parque Estadual do Araguaia e dá outras providências, ficando com área de 223.169,5417 hectares.  
Portaria 537 Patrimônio genético e repartição de benefícios 04/08/2016 04/08/2016 Constitui Comissão para acompanhamento técnico-operacional com caráter consultivo e fiscalizatório do Termo de Compromisso firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e a ENEL GREEN POWER SALTO APIACÁS S.A.  
Portaria 190 Conselho 28/10/2010 04/11/2010 Cria o Conselho Consultivo do Parque Estadual do Araguaia.  
Lei 9564 Uso ou ocupação comunitária 27/06/2011 27/06/2011 Autoriza o Governo do Estado realizar permuta com a União, atravéz da FUNAI, das áreas que especifica e da outras providências.  
Termo 14 Cooperaçao técnica 17/07/2014 30/07/2014 Estabelece a cooperação entre o Estado de Mato Grosso e a Aliança da Terra, na implementação e consolidação das Unidades de Conservação Estaduais: Parque Estadual do Araguaia, Refúgio de Vida Silvestre Quelônios do Araguaia e Refúgio de Vida Silvestre Corixão da Mata Azul e suas Zonas de Amortecimento  
Portaria 538 Outros 04/08/2016 04/08/2016 Constitui Comissão para acompanhamento técnico-operacional com caráter consultivo e fiscalizatório do Termo de Compromisso firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente- SEMA/MT e a ENEL GREEN POWER FAZENDA S.A.  
Edital s/n Regularização fundiária 17/10/2014 17/10/2014 Convocação da SEMA para proprietários e posseiros apresentarem documentos referentes aos imóveis situados nas Unidades de Conservação pendentes de regularização fundiária.  
Portaria 625 Conselho 15/12/2014 18/12/2014 Reativa o Conselho Consultivo Do Parque Estadual Araguaia.  
Portaria 836 Conselho 11/10/2016 11/10/2016 Renova a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Araguaia.  
Portaria 152 Instrumento de gestão - plano de manejo 11/12/2008 12/12/2008 Dispõe sobre a aprovação do Plano de Manejo do Parque Estadual do Araguaia.  
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) 03 Uso ou ocupação comunitária 21/11/2016 25/07/2018 Regulamenta o uso e o manejo das áreas e recursos naturais necessários à sobrevivência digna de famílias da Comunidade Quilombola Família Vieira Amorim, no perímetro do Parque Estadual do Araguaia, sob administração da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com o ordenamento jurídico vigente.  
Portaria 008 Conselho 07/01/2022 07/01/2022 PORTARIA No 008/2022/SEMA/MT - Reativa o conselho e renova a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Araguaia.  

Documentos de gestão - PES do Araguaia

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2008 Aprovado

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
APA Meandros do Rio Araguaia 839,00 ha 0,37%
RVS Corixão da Mata Azul 1.880,00 ha 0,84%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 1685 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2015: 1784 hectares

Características

CARACTERÍSTICAS GERAIS
O Parque Estadual do Araguaia situa-se entre os rios Araguaia e o Rio das Mortes, representando o limite sul de um continuum de áreas protegidas - unidades de conservação e terras indígenas - que se estende por toda a margem direita do Araguaia matogrossense. Biogeograficamente, está no limite entre as formações florestais da Amazônia e as formações do Cerrado, o que garante alta biodiversidade. Caracteriza-se pelas cheias anuais, o mais marcante aspecto da UC.
FAUNA
A fauna que ocorre no PES do Araguaia caracteriza-se por grande diversidade, decorrente do fato de que abriga animais de diferentes biomas. Há fauna típica de floresta - macaco-prego, bugio, etc; de áreas abertas de cerrado: lobo-guará, veado-campeiro; de regiões alagadas, como o cervo-do-pantanal e a capivara. A UC serve também de morada para animais de ambientes aquáticos como o boto cor-de-rosa, a ariranha e tartarugas.
(Fontes: Unidades de Conservação do Mato Grosso. Governo do Estado, FEMA/MT: 2002; Diagnóstico de Gestão Ambiental do Mato Grosso, 2001).

Contato

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT
Rua C, esquina com a Rua F - Centro Político Administrativo
CEP: 78050-970 - Cuiabá - MT

Chefe da UC: ELIS REGINA CARDOSO (cargo em Comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-8, de Gerente Regional Parque Estadual Araguaia), a partir de 1° de novembro de 2011. (DOE MT 28/10/2011)

Chefe da UC: ALONCIO BEZERRA ARRUDA (cargo em Comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-8, de Gerente Regional Parque Estadual Araguaia), até 31 de outubro de 2011. (DOE MT 28/10/2011)