Área de Proteção Ambiental do Pico do Goiapaba-Açu

Área 3.740,00ha.
Document area Decreto - 3.796 - 27/12/1994
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 1994
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - APA do Pico do Goiapaba-Açu

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 ES Fundão 21.061 2.647 14.378 28.872,40 2.866,81
81,12 %
2 ES Santa Teresa 23.392 10.056 11.767 68.315,80 667,39
18,88 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral Sul ES 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (IEMA) Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - APA do Pico do Goiapaba-Açu

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto 3.796 Criação 27/12/1994 27/12/1994 O Governador, Albuino Cunha de Azeredo, cria a APA do Pico do Goiapaba-Açu, Parque Municipal Natural Goiapaba-Açu, incluindo as comunidades rurais integradas no ecossitema regional, onde se encontra espécies raras e ameaçadas de extinção, representativas da floresta ombrófila densa montana. A APA tem como objetivos: propiciar fluxo genético na área natural protegida, assegurando a ação contínua dos mecanismos evolutivos; promover o desenvolvimento econômico regional com a proteção da natureza, manejo adequado dos recursos maturais e disciplinamento do uso e ocupação do solo; assegurar a perenidade e qualidade dos recursos hídricos; proteger as espécies raras e vulneráveis em risco de extinsão; desenvolver o turismo regional, integrado as condições naturais dos ecossistemas, das paisagens e belezas cênicas; desenvolver programas setoriais incluindo a agricultura, turismo, educação, fiscalização e monitoramento ambiental; compatibilizar as ações conservacionistas com a implantação de um observatório astronômico na área do parque Municipal Natural de Goiapaba-açu, bem como a de outros projetos voltados para a conservação e manejo dos recursos naturais; implantação de equipamentos e de serviços necessários à consecução dos objetivos específicos constantes nesse decreto.  
Portaria 867-S Conselho 05/09/2006 06/09/2006 DECRETO No 867-S, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006.  
Decreto 7.260-E Outros 16/09/1998 Altera a Composição da Comissão de Gerenciamento prevista no Decreto de criação da APA em seu Artigo 7º. -

Notícias

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