Parque Nacional da Lagoa do Peixe (PARNA)

Área 34.400,00ha.
Document area Decreto - 93.546 - 06/11/1986
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 1986
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PARNA da Lagoa do Peixe (PARNA)

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 RS Mostardas 12.760 3.982 8.142 198.299,20 12.934,73
35,85 %
2 RS Tavares 5.479 2.052 3.299 60.425,10 19.796,75
54,86 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Formações Pioneiras 91,29

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral RS 92,17
Oceano Atlântico 7,83

Biomas

Bioma % na UC
Pampa 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2006

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PARNA da Lagoa do Peixe (PARNA)

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 12 Instrumento de gestão - plano de manejo 27/02/2004 02/03/2004 Aprova o plano de manejo do Parna  
Portaria 2 Conselho 09/03/2015 12/12/2014 Renova a Portaria e modifica a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, no estado do Rio Grande do Sul  
Decreto 93.546 Criação 06/11/1986 07/11/1986 O Presidente da República José Sarney cria o Parque Nacional da Lagoa do Peixe, localizado no litoral sul do RS, com área total aproximada de 34.400 hectares. Os objetivos são, dentre outros, proteger amostras dos ecossistemas litorâneos da região da Lagoa do Peixe, e particularmente as espécies de aves migratórias, que dela dependem para seu ciclo vital.  
Portaria 1177 Instrumento de gestão - plano de manejo 28/12/2018 31/12/2018 Altera pontualmente o Plano de Manejo do Parque Nacional da Lagoa do Peixe em relação a implementação de barreiras físicas.  
Portaria 18 Conselho 09/03/2006 10/03/2006 IBAMA cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos de criação da referida Unidade de Conservação. -
Portaria 33 Outros 12/01/2010 12/01/2010 A PRESIDENTA, SUBSTITUTA, DO ICMBio, nomeada pela Portaria n 153, de 06 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 09 de junho de 2008 e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n 6.100, de 26 de abril de 2007, publicado no Diário Oficial da União do dia subseqüente; considerando o Memorando n° 186/2009 - PNLP/ICMBio - RS, de 09 de novembro de 2009; considerando a necessidade de representação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade junto à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, com o fim especial de implantação do Sistema de Comunicação no Parque Nacional da Lagoa do Peixe - RS e; considerando as disposições dos artigos 11 e 12 do Decreto - Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, resolve: N 33 - Art. 1 Delegar competência a servidora MARIA TEREZA QUEIROZ MELO, Chefe do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, matrícula SIAPE n° 1.481.389, CPF n° 334.973.200 - 30, para, junto à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, obedecidas as formalidades legais, assinar documentos, licenciar, transferir, cancelar estações, retirar documentos, guias/taxas, responder exigências, formalizar defesas, solicitar e efetuar o auto cadastramento, enfim, praticar todos os atos que se fizerem necessários para o fiel desempenho deste mandato, com o fim especial de implantação do Sistema de Comunicação no Parque Nacional da Lagoa do Peixe/RS. Art. 2 A servidora delegada enviará relatórios periódicos à Coordenação Geral de Unidades de Conservação dando conta de todos os atos praticados que tenham por origem a presente delegação. -

Documentos de gestão - PARNA da Lagoa do Peixe (PARNA)

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2004 Aprovado Portaria IBAMA no. 12, de 27 de fevereiro de 2004 aprova o Plano de Manejo do Parna e torna disponível o texto no CNIA/Ibama e na página do Ibama na Internet. (DOU 02/03/2004) Alteração pontual em dez/2018

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Não há informações cadastradas sobre o tema "Pressões e Ameaças".

Características

Vegetação (Ibama): dunas, banhados salgados, dunas marítimas e ainda vegetação campestre - Campo arenoso úmido e Mata de Restinga

Contato

Chefe da UC: LUIS EDUARDO TORMA BURGUENO (DOU 12/08/2011)
Praça Prefeito Luiz Martins, 30
96270-000 - Mostardas - RS Telefax: (51) 673 -1464 - 962-7030
e-mail: lagoadopeixe@terra.com.br

Notícias

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