Área de Proteção Ambiental do Lago de Tucuruí

Área 568.667,00ha.
Document area Lei - 6.451 - 08/04/2002
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2002
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual
Mosaicos Tucuruí

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - APA do Lago de Tucuruí

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 PA Breu Branco 64.738 23.186 29.307 394.191,10 40.058,41
7,07 %
2 PA Goianésia do Pará 39.857 9.353 21.083 702.394,10 96.640,92
17,05 %
3 PA Itupiranga 53.182 30.732 20.488 788.010,90 17.468,52
3,08 %
4 PA Jacundá 58.457 5.675 45.685 200.831,50 60.388,24
10,66 %
5 PA Nova Ipixuna 16.499 6.918 7.727 156.418,40 21.965,71
3,88 %
6 PA Novo Repartimento 74.602 34.103 27.947 1.539.871,60 222.072,64
39,18 %
7 PA Tucuruí 112.148 4.682 92.446 208.618,90 108.146,13
19,08 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Marajo 2,98
Tocantins 97,02

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (SEMA-PA) Secretaria de Estado do Meio Ambiente
  • Tipo de Conselho: Deliberativo
  • Ano de criação : 2003

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - APA do Lago de Tucuruí

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 2462 Conselho 12/08/2010 16/08/2010 Nomeia os membros do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Lago de Tucuruí criada pela Lei Estadual n 6.451 de 08 de abril de 2002.  
Portaria 302 (SECTAM) Conselho 23/05/2003 27/05/2003 Ficam criados o Conselho da Área de Proteção Ambiental - APA TUCURUÍ, o Conselho da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Alcobaça - RDS ALCOBAÇA e o Conselho da Reserva de Desenvolvimento Sustentável - RDS PUCURUI-ARARÃO criadas pela Lei Estadual n 6.451, de 8 de abril de 2002. Parágrafo único. Os conselhos mencionados neste artigo são de cunho deliberativo.  
Portaria 17762 Conselho 31/07/2009 31/07/2009 Aprova o Rgimento Interno do Conselho Deliberativo da APA Lago de Tucuruí.  
Retificação 181307 Conselho 12/08/2010 24/11/2010 ERRATA DA PORTARIA N 2.462/2010-GAB/SEMA DE 12/08/2010 SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DA APA LAGO DE TUCURUÍ  
Portaria 3604 Conselho 25/11/2010 01/12/2010 Nomeia os membros do conselho gestor da APA Lago do Tucuruí.  
Resolução 01 Conselho 26/06/2012 24/07/2012 Fica aberto o período de renovação do Conselho Gestor da APA do Lago de Tucuruí, na proporção de 1/3 de seus membros.  
Resolução 03 Conselho 20/10/2012 30/01/2013 Fica aberto o período de mobilização externa do Conselho Gestor da APA do Lago de Tucuruí, na proporção de 1/2 de seus membros representantes da sociedade civil. As instituições interessadas a ingressar no Conselho deverão, até a data de 30 de janeiro de 2013, protocolizar ofício.  
Resolução 02 Conselho 20/12/2012 30/01/2013 Fica promulgado o Regimento Interno do Conselho da Área de Proteção Ambiental Tucuruí, aprovado por sua Assembléia Geral em reunião ordinária ocorrida em 20 de dezembro de 2012, nos termos do anexo único.  
Portaria 618 Conselho - regimento interno 21/08/2015 06/10/2015 RENOVAÇÃO DO CONSELHO DA APA LAGO DE TUCURUÍ.  
Portaria 247 Instrumento de gestão 05/05/2016 05/05/2016 Fica criada, no âmbito da Diretoria de Gestão e Monitoramento de Unidades de Conservação (DGMUC), a COMISSÃO EXECUTIVA DE ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PRODUTOS - TUCURUÍ (CEEAP TUCURUÍ), com o objetivo de assegurar o eficaz e transparente andamento do processo de elaboração e validação dos Planos de Gestão das Unidades de Conservação "APA Lago de Tucuruí", "RDS Alcobaça" e "RDS Pucuruí-Ararão"  
Outros 003 Cooperaçao técnica 22/08/2016 20/10/2016 O presente ACORDO tem por objeto estabelecer a integração entre os PARTÍCIPES para a realização de cooperação técnica direcionadas à conciliação das ações de gestão da biodiversidade aquática e dos recursos hídricos junto aos atores relevantes, internalizando os princípios de conservação e uso sustentável dos ecossistemas aquáticos no Mosaico de Unidades de Conservação Lago de Tucuruí (APA Lago de Tucuruí, RDS Alcobaça e RDS Pucuruí-Ararão), com as atividades de incentivo a produção pesqueira e aquícola.  
Portaria 150 Outros 10/03/2017 13/03/2017 Estabelecer o Monitoramento de Desembarque Pesqueiro e Aquícola da APA LAGO DE TUCURUÍ, que abrange as áreas territoriais dos Municípios de Breu Branco, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Nova Ipixuna, Novo Repartimento, Tucuruí e no município de Marabá.  
Lei 6.451 Criação 08/04/2002 11/04/2002 A APA LAGO DE TUCURUÍ, possui área de 568.667 hectares (quinhentos e sessenta e oito mil, seiscentos e sessenta e sete hectares), abrangendo áreas territoriais dos Municípios de Breu Branco, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Nova Ipixuna, Novo Repartimento e Tucuruí. -
Decreto 5.267 Outros 29/04/2002 10/06/2002 Dispõe sobre a implantação e gestão das Unidades de Conservação da Natureza criadas pela Lei nº 6.451, de 8 de abril de 2002. A implantação da Área de Proteção Ambiental - APA e das Reservas de Desenvolvimento Sustentável - RDS, criadas pela Lei nº 6.451, de 2002, ficará sob a responsabilidade da Secretaria Executiva de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - SECTAM, assim como a gestão, a ser compartilhada com os respectivos Conselhos e mediante o cumprimento das etapas de planejamento, execução e controle dos projetos. Republicado por incorreção no Diário Oficial nº 29.687 de 30 /4/2002 -

Documentos de gestão - APA do Lago de Tucuruí

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2010 Em elaboração Fonte: Imazon apud OEMA

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
RDS Alcobaça 39.808,00 ha 7,02%
RDS Pucuruí-Ararão 50.688,00 ha 8,94%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Principais Ameaças

Não há informações cadastradas sobre o tema "Pressões e Ameaças".

Características

A Área de Proteção Ambiental - APA do Lago de Tucuruí, foi criada em 2002 (lei nº 6451, de 08/04/2002) que corresponde a uma área de 568.667 ha que engloba em sua totalidade, o reservatório da UHE Tucuruí, abrangendo parte dos territórios de sete municípios da região.
Nesta lei, foram criadas duas Reservas de Desenvolvimento Sustentável - RDS Alcobaça e Pucuruí-Ararão. Na APA encontram-se duas Zonas de Preservação de Vida Silvestre, antigas Áreas de Soltura 3 e 4, onde a proteção dos ecossistemas é integral. Todas essas áreas protegidas compõem o Mosaico de Unidades de Conservação do Lago de Tucuruí, cujos principais objetivos de criação são:
- a promoção da melhoria da qualidade de vida da população local;
- a realização de estudos técnico-científicos para a conservação dos recursos naturais;
- o desenvolvimento de projetos de uso sustentável dos recursos naturais;
- a proteção e restauração da diversidade biológica;
- a recuperação de áreas alteradas;
- o disciplinamento do processo de ocupação da área; entre outros.
(Fonte: Eletronorte pelo site: http://www.eln.gov.br - com acesso em abril de 2008)

Contato

Chefe da UC: PAULO SERGIO ALTIERI DOS SANTOS (DOE 01/08/2012)


Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/PA
Travessa Lomas Valentinas, n° 2717
CEP: 66095-770 - Belém - PA

Notícias

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