Parque Nacional dos Campos Ferruginosos

Área 79.029,00ha.
Document area Decreto - s/n - 05/06/2017
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2017
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PARNA dos Campos Ferruginosos

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 PA Canaã dos Carajás 36.050 5.990 20.726 314.640,70 63.425,02
79,90 %
2 PA Parauapebas 202.882 15.222 138.686 688.620,80 15.956,71
20,10 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Aberta 11,20
Floresta Ombrófila Densa 88,80

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Tocantins 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor:
  • Tipo de Conselho:
  • Ano de criação :

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PARNA dos Campos Ferruginosos

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Aviso s/n Criação 04/11/2016 04/11/2016 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE AVISO DE CONSULTA PÚBLICA O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, convida a comunidade em geral, Órgãos Ambientais, Entidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais, Organizações Não Governamentais, Proprietários de Terras e Representantes dos Setores Produtivos para participarem das consultas públicas para discussão da criação do Parque Nacional dos Campos Ferruginosos de Carajás localizado no Estado do Pará. As reuniões acontecerão nas datas, horários e locais descritos abaixo: Município de Parauapebas-PA * 23 de novembro de 2016, às 18:00 horas, na Câmara Municipal de Parauapebas, situada à Avenida F, Quadra 33, Lote Especial - Bairro: Beira Rio II - Parauapebas-PA; Município de Canaã dos Carajás - PA * 24 de novembro de 2016, às 18:00 horas na Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, situada à Rua Tancredo Neves no 04, Bairro Centro - Canaã dos Carajás /PA; Qualquer dúvida deve ser enviada por correio eletrônico para consultapublica@icmbio.gov.br ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN, Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - CCUC, EQSW 103/104, Bloco D, Complexo Administrativo Proposta da delimitação: http://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/dcom_mapa_parque_nacional.pdf (DOU 04/11/2016)  
Decreto s/n Criação 05/06/2017 06/06/2017 Criado o Parque Nacional dos Campos Ferruginosos, com área total de 79.029 hectares divididos em dois polígonos abrangendo parte dos Municípios de Canaã de Carajás e de Parauapebas, no Estado do Pará, com os objetivos de: proteger a diversidade biológica das Serras da Bocaina, do Tarzan e suas paisagens naturais e valores abióticos associados; garantir a perenidade dos serviços ecossistêmicos; garantir a proteção do patrimônio espeleológico de formaçao ferrífera e da vegetação de campos rupestres ferruginosos; contribuir para a estabilidade ambiental da região onde se insere; e proporcionar o desenvolvimento de atividades de recreação em contato com a natureza e do turismo ecológico. Ficam permitidas a operação, a manutenção e a implantação de novas linhas de transmissão e gasodutos, e de suas instalações associadas, servidões administrativas e acessos às torres, na zona de amortecimento do Parque. A realização do reestudo da terra indígena Xikrin do Rio Cateté e do estudo necessário ao processo de identificação da terra indígena Canaã, nos limites do Parque Nacional dos Campo fica facultada à Fundação Nacional do Índio - Funai. Aproximadamente 60.317 hectares eram antes pertencentes à FLONA de Carajás, e, apesar de o decreto de criação do Parna não ter feito nenhuma menção à desafetação da mesma, a anexação da área da Flona ao Parna foi confirmada pelo ICMBio via email, em 15/06/2018, em resposta a questionamento do ISA feito via lei de acesso a informação.  
Portaria 941 Nucleo gestão integrada 12/11/2018 14/11/2018 Instituir o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Carajás, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre unidades de conservação federal, integrando a gestão das unidades localizadas no estado do Pará citadas a seguir: I - Área de Proteção Ambiental do Igarapé Gelado; II - Floresta Nacional de Carajás; III - Floresta Nacional do Itacaiunas; IV - Floresta Nacional do Tapirapé-Aquiri; V - Parque Nacional dos Campos Ferruginosos; e VI - Reserva Biológica do Tapirapé.  

Documentos de gestão - PARNA dos Campos Ferruginosos

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 6228 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2017: 7067 hectares

Características

O Parna dos Campos Ferruginosos, criado com aproximadamente 79 mil hectares nos municípios de Canaã de Carajás e Parauapebas, é vizinho à Flona de Carajás, sendo que esta cedeu parte da área para sua criação. A criação do Parque é citada como item que compõe as condições específicas de validade da Licença de Operação no 1361/2016, do Projeto Carajás S11D, que conforme http://ibama.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=768">informe de dezembro/2016 do próprio IBAMA 'autoriza à empresa Vale S.A. a extração de minério de ferro, usina de beneficiamento, acessos, pilhas de estéril, diques e demais estruturas auxiliares no Corpo D da Serra Sul, na Floresta Nacional de Carajás'. Está prevista a produção de até 90 milhões de toneladas de minério de ferro por ano.

O Parna protege amostras de vegetação de canga ou campos rupestres ferruginosos, tipo raro de ecossistema associado aos afloramentos rochosos ricos em ferro, com ocorrência de espécies da fauna e flora endêmicas e ameaçadas de extinção, além de ambientes aquáticos e cavernas. A Licença de Operação no 1361/2016 condiciona ainda a preservação permanente das cavidades naturais subterrâneas localizadas na Serra da Bocaina, mais popularmente denominadas cavernas ou grutas, devido ao impacto negativo irreversível em 44 cavidades de alta relevância na área do Projeto de Ferro Carajás S11D. Segundo o Decreto de criação do Parna ficam permitidas a operação, a manutenção e a implantação de novas linhas de transmissão e gasodutos, e de suas instalações associadas, servidões administrativas e acessos às torres, na zona de amortecimento do Parque e a realização do reestudo da terra indígena Xikrin do Rio Cateté e do estudo necessário ao processo de identificação da terra indígena Canaã, nos limites do Parque Nacional dos Campo fica facultada à Fundação Nacional do Índio - Funai.

Fonte: Instituto Socioambiental, junho/2017

Notícias

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