Parque Estadual do Delta do Jacuí

Área 17.245,00ha.
Document area Lei - 12.371 - 11/11/2005
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 1976
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Estadual

Mapa

Mostrando todas as Unidades de Conservação do banco de dados: total de 0

Nome Categoria Area (ha) Código CNUC

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PES do Delta do Jacuí

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 RS Canoas 347.657 0 347.657 13.077,40 1.012,52
4,97 %
2 RS Charqueadas 35.012 988 34.024 21.736,20 644,41
3,17 %
3 RS Eldorado do Sul 39.559 2.396 37.163 50.963,20 4.472,13
21,97 %
4 RS Nova Santa Rita 29.024 3.029 25.995 21.809,40 1.508,14
7,41 %
5 RS Porto Alegre 1.332.845 2.417 1.330.428 49.597,70 6.305,07
30,97 %
6 RS Triunfo 27.498 9.743 17.755 81.780,70 6.413,28
31,51 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Contato Estepe-Floresta Estacional 39,75
Estepe 5,82
Formações Pioneiras 54,43

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Guaiba 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Pampa 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (SEMA) Secretaria Estadual do Meio Ambiente

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PES do Delta do Jacuí

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Lei 12.371 Criação 11/11/2005 15/11/2005 Cria a Área de Proteção Ambiental - APA - Estadual Delta do Jacuí e o Parque Estadual Delta do Jacuí e dá outras providências.  
Decreto 24.385 Criação 14/01/1976 15/01/1976 Cria o Parque Estadual do Delta do Jacuí, constitui em Reserva Biológica as Ilhas das Pombas e da Pólvora e dá outras providências. (DOE 15/01/76)  
Decreto 44.516 Conselho 29/06/2006 29/06/2006 DECRETO No 44.516, DE 29 DE JUNHO DE 2006. Regulamenta a LEI No 12.371, de 11 de novembro de 2005, que cria a Área de Proteção Ambiental APA ­ Estadual Delta do Jacuí e o Parque Estadual Delta do Jacuí, e dá outras providências (incluindo conselho gestor).  
Portaria 62 Instrumento de gestão - plano de manejo 27/10/2014 04/11/2014 PORTARIA SEMA No 62, de 27 de outubro de 2014. Plano de Manejo do Parque Estadual Delta do Jacuí.  
Decreto 29.487 Outros 07/01/1980 08/01/1980 Altera o Decreto nº 28.161, de 16 de janeiro de 1979, e cria uma Zona de Ocupação Urbana (ZOU) no primeiro Distrito, sede do Município de Guaíba. (DOE 08/01/80) -
Decreto 37.825 Outros 08/10/1997 O Centro Histórico, Cultural e Ambiental do Parque Estadual Delta do Jacuí, que será implantado a partir da restauração e recuperação arquitetônica dos prédios históricos tombados da Ilha da Casa da Pólvora, com recursos do Programa Pró-Guaíba, será denominado "ECOMUSEU JACQUES-YVES COSTEAU". (DOE 09/10/97) -
Decreto 37.824 Revogação 08/10/1997 09/07/1997 (REVOGADO pelo Decreto 40.812 de 06/06/2001) Cria o Conselho Consultivo do Parque Estadual Delta do Jacuí. -
Decreto 29.575 Revogação 10/04/1980 11/04/1980 (REVOGADO pelo Decreto 37.824 de 09/10/97) Dispõe sobre o Parque Estadual Delta do Jacuí e dá outras providências. (DOE 11/04/80) -
Decreto 28.611 Outros 14/03/1979 14/03/1979 (REVOGADO pelo Decreto 37.824 de 09/10/97) Altera o Decreto nº 25.091, de 26 de novembro de 1976, que cria o Conselho de Coordenação e Orientação do Parque Estadual do Delta do Jacuí, e dá outras providências.(DOE 14/03/79) -
Decreto 32.480 Alteração de limites 15/01/1987 15/01/1987 Considera-se afetada ao tratamento de esgotos sanitários de Porto Alegre, através da implantação de Lagoas Biológicas de Estabilização, a área de terras descrita no Anexo que acompanha o presente Decreto, situada na Ilha das Flores, antes destinada ao Parque Estadual Delta do Jacuí. (DOE 15/01/87) -
Decreto 25.091 Outros 26/11/1976 09/10/1997 (REVOGADO pelo Decreto 37.824 de 09/10/97) Cria o Conselho de Coordenação e Orientação do Parque Estadual do Delta do Jacuí, e dá outras providências. (DOE 29/11/76) -
Decreto 40.812 Outros 06/06/2001 07/06/2001 Transfere a administração do Parque Estadual do Delta do Jacuí para a Secretaria do Meio Ambiente, e dá outras providências. Revoga os artigos 3º do Decreto nº 24.385, de 14 de janeiro de 1976, e 2º e 3º do Decreto nº 28.161, de 16 de janeiro de 1979, e o Decreto nº 37.824, de 8 de outubro de 1997.(DOE 07/06/01) -
Decreto 28.161 Alteração de limites 16/01/1979 Altera o Decreto n. 24.385, de 14/01/76, amplia a area do Parque Estadual Delta do Jacui F0D 00266 -
Portaria 27 Conselho 10/12/2007 11/12/2007 O PRESIDENTE SUBSTITUTO do Instituto Chico Mendes cria o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos de criação da referida Unidade de Conservação. -
Decreto 40.908 Outros 25/07/2001 26/07/2001 Ficam vedadas, por prazo indeterminado, novas construções e intervenções, de qualquer natureza, que causem alterações negativas aos ecossistemas naturais na área do Parque Estadual Delta do Jacuí. Revoga o Decreto nº 40.166, de 5 de julho de 2000.(DOE 26/07/01) -
Decreto 40.166 Revogação 05/07/2000 06/07/2000 (REVOGADO pelo Decreto 40.908 de 26/07/01) Veda novas intervenções no Parque Estadual Delta do Jacuí, por prazo indeterminado. -
Decreto 28.436 Instrumento de gestão 28/02/1979 02/03/1979 Institui o Plano Básico do Parque Delta do Jacuí, e dá outras providências. (DOE 02/03/79) -
Decreto 30.006 Outros 31/12/1980 09/01/1981 Altera os artigos 1º e 3º do Decreto nº 29.575, de 10 de abril de 1980. (DOE 09/01/81) -