Estação Ecológica de Cuniã

Área 189.661,00ha.
Document area Lei - 12249 - 11/06/2010
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2001
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Federal
Mosaicos Cuniã-Jacundá

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - ESEC de Cuniã

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 RO Porto Velho 519.531 37.796 390.731 3.409.096,20 167.714,52
91,04 %
2 AM Canutama 15.450 6.056 6.682 3.364.256,80 16.504,37
8,96 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Contato Savana-Floresta Ombrófila 91,13
Floresta Ombrófila Densa 8,87

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Madeira 84,45
Purus 15,55

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2006

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - ESEC de Cuniã

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Lei 12249 Alteração de limites 11/06/2010 14/06/2010 Ampliada a Estação Ecológica de Cuniã, que passa a incluir em seus limites a área de cerca de 63.812 hectares relativa à Floresta Estadual de Rendimento Sustentável Rio Madeira "A", unidade de conservação criada pelo Decreto Estadual no 4.574, de 23 de março de 1990, no Município de Porto Velho (RO). As terras da União contidas nos novos limites da Estação serão doadas ao ICMBio pelos órgãos e entidades federais que as detenham. A área total passa a ser de 189.661 hectares.  
Portaria 52 Conselho 30/07/2008 31/07/2008 Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Cuniã.  
Decreto s/n Alteração de limites 21/12/2007 21/12/2007 Amplia os limites da Esec de Cuniã de 53.221 para 72.628 hectares, representando uma ampliação de 19.407 hectares.  
Portaria 37 Conselho 26/04/2006 27/04/2006 Cria o Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Cuniã, com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos de criação da referida Unidade de Conservação.  
Portaria 4 Instrumento de gestão - plano de manejo 09/01/2012 10/01/2012 Considerando o disposto no Plano de Proteção e Implementação das UCs da BR-319, elaborado no âmbito do GT BR-319, e a necessidade de elaboração integrada dos Planos de Manejo das unidades sob influência da rodovia, quais sejam: Reserva Biológica do Abufari, Estação Ecológica do Cuniã, Parque Nacional Nascentes do Lago Jari, Parque Nacional Mapinguari, Floresta Nacional Balata-Tufari, Floresta Nacional de Humaitá, Floresta Nacional do Iquiri, Reserva Extrativista Lago do Capanã-Grande, Reserva Extrativista do Rio Ituxi, Reserva Extrativista Médio Purus e Reserva Extrativista Lago do Cuniã e a necessidade de definir procedimentos para a elaboração de forma integrada e simultânea dos Planos de Manejo de diferentes categorias de unidades de conservação: Instituído o Desenho do Processo de Planejamento para a elaboração dos planos de manejo das 11 UCs situadas no Interflúvio Purus-Madeira. O DPP estabelece os aspectos conceituais e as diretrizes metodológicas concernentes ao processo de planejamento, os mecanismos de participação, integração e cronograma, bem como para a capacitação dos gestores das UCs durante o processo de elaboração dos planos de manejo.  
Portaria 182 Conselho 12/04/2013 15/04/2013 Renova o Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Cuniã, no Estado de Rondô- nia/RO.  
Decreto s/n Alteração de limites 13/03/2008 14/03/2008 Retifica o art. 1o do Decreto de 21 de dezembro de 2007, que amplia os limites da Estação Ecológica de Cuniã, com o objetivo de proteger a diversidade biológica e a representatividade dos ambientes naturais na região do médio Rio Madeira, para nele fazer constar que a área da referida Estação Ecológica passa, aproximadamente, de 53.221 hectares para 125.849 hectares, representando um acréscimo de 72.628 hectares.  
Decreto s/n Criação 27/09/2001 28/09/2001 Cria a Estação Ecológica de Cuniã, no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia, com o objetivo de proteger e preservar amostras dos ecossistemas de Cerrado, bem como propiciar o desenvolvimento de pesquisas científicas (DOU 28/09/01). Duas áreas somando 53.221,2320 hectares.  
Portaria 5 Conselho 18/05/2017 23/05/2017 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Cuniã no estado de Rondônia (Processo no0 2 11 9 . 0 11 7 0 9 / 2 0 1 6 - 1 2 ) .  
Portaria 100 Nucleo gestão integrada 17/09/2010 20/09/2010 Institui a Gestão Integrada Cuniã-Jacundá, que envolve as UCs Federais Resex do Lago do Cuniã, EE de Cuniã e Flona de Jacundá na região do rio Madeira no Estado de Rondônia.  
Portaria 113 Nucleo gestão integrada 12/02/2020 14/02/2020 Institui o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Cuniã-Jacundá, um arranjo organizacional para gestão territorial integrada de Unidades de Conservação federais, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. A NGI incorpora as seguintes UC's: I. Estação Ecológica de Cuniã. II. Floresta Nacional de Jacundá. III. Reserva Extrativista Lago do Cuniã  
Portaria 899 Instrumento de gestão - plano de manejo 24/10/2018 26/10/2018 Aprova o Plano de Manejo da Estação Ecológica de Cuniã, localizada nos Estados de Rondônia e Amazonas  
Despacho 15 Instrumento de gestão 05/10/2023 10/10/2023 A Diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo Artigo 23 da Portaria no 1.150, de 06 de dezembro de 2022, aprova o Plano de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) da Estação Ecológica de Cuniã (SEI no 16231769). https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-decisorio-n-15/diman/gabin/icmbio-de-5-de-outubro-de-2023-515473261 -
Deliberação 235 Pesquisa 30/12/2008 16/12/2008 O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE resolve: Art. 1º A Autorização no 33/2008, concedida ao Instituto de Pesquisas em Patologias Tropicais de Rondônia-IPEPATRO, CNPJ 03.460.975/0001-90, por meio da Deliberação no 226, de 31 de julho de 2008, para acesso ao patrimônio genético com a finalidade de bioprospecção, nos termos do projeto intitulado "Sistemas (lipossomais ou poliméricos) de liberação de drogas e de proteínas antigênicas de Leishmania amazonensis e Plasmodium falciparum: construção, caracterização e suas aplicações no combate às doenças negligenciadas", passa a abranger as áreas de titularidade da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), o Parque Natural Municipal "Parque Ecológico" e a Estação Ecológica do Cuniã, no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia. Art. 2º As informações contidas no Processo no 02000.002759/2007-37, embora não transcritas aqui, são consideradas partes integrantes deste documento. -

Documentos de gestão - ESEC de Cuniã

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2018 Aprovado

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
FERS Rio Madeira (C) 27.736,00 ha 15,06%
RDS Bom Jardim 33,00 ha 0,02%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 476 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2019: 1172 hectares

Características

Esta unidade foi criada para proteger e preservar amostras dos ecossistemas de Cerrado, bem como propiciar o desenvolvimento de pesquisas científicas.
A Unidade fica situada no município de Porto Velho, estado de Rondônia. O acesso é feito pela rodovia BR- 319 e por via fluvial, a partir de Porto Velho, rio Madeira e Igarapé Cuniã. A sede da Estação fica a 100 km da capital do estado.
A temperatura média anual varia de 23 a 25 C, e a amplitude térmica anual é de 11 C, em média. A precipitação anual média na região fica em 2.500 mm com 180 dias de chuvas por ano. A umidade relativa do ar varia de 90% em janeiro a 75% em julho, com média anual de 85%.
Ao longo do rio Madeira ocorre uma alternância entre planícies fluvial e fluvio lacustre, área aplainada por acumulações de sedimentos. Contíguas a estas áreas ocorrem dois terraços fluviais (nos rios Cuniã e Aponiã), cujo patamar esculpido pelo rio apresenta certo declive. Grande parte da Estação, ao noroeste, constitui-se de interflúvios tabulares, com relevos de topo aplainado, de drenagem muito fraca.
A vegetação que recobre a Unidade caracteriza-se por apresentar indivíduos arbóreos espaçosos com freqüentes agrupamentos de palmeiras, bambus e cipós. Vários animais como a paca, anta, tatu, veados, araras, garças são ainda relativamente abundantes na ESEC. A várzea é constituída por plantas frutíferas, além de apresentar grande produção de alimentos para uma vida aquática composta de diversas espécies: tucunaré, pirarucu, carauçu, cará-branco, entre outros. Segundo alguns moradores locais ainda existem exemplares de Peixe-Boi nos lagos interiores da Estação. As vilas de São Carlos e Nazaré fazem uso dos recursos naturais do entorno e muitas vezes de dentro da Estação, sem qualquer orientação e/ou controle, pois a fiscalização no local é muito deficiente.
Fonte: Ibama / site: www.ambientebrasil.com.br (acesso: jul/2007)

Contato

Chefe da UC: MITZI OLIVEIRA DA SILVA (DOU 26/12/2012)

Endereço para Correspondência (Ibama):
Avenida Jorge Teixeira, nº 3.559, Costa e Silva
CEP: 78904-320 - Porto Velho - RO
Tel: (69) 3217-2701
Fax: (69) 3217-2702

Coordenadoria Regional (ICMBio): Carolina Carneiro da Fonseca
Endereço CR: Av. Lauro Sodré 6500 - Bairro Aeroporto
CEP: 76803-260 - Porto Velho - RO

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