Área de Proteção Ambiental do Estuário do Rio Curú

Área 881,94ha.
Document area Decreto - 25.416 - 29/03/1999
Jurisdição Legal Outros
Ano de criação 1999
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - APA do Estuário do Rio Curú

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 CE Paracuru 38.980 11.452 27.528 30.473,60 447,16
38,57 %
2 CE Paraipaba 32.216 12.961 19.255 28.923,10 712,14
61,43 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Formações Pioneiras 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral CE e PI 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Caatinga 96,78
Zona Costeira e Marítima 3,22

Gestão

  • Órgão Gestor: (SEMACE) Secretaria do Meio Ambiente

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - APA do Estuário do Rio Curú

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto 25.416 Criação 29/03/1999 31/03/1999 Sob a denominação de APA DO ESTUÁRIO DO RIO CURÚ, fica declarada Área de Proteção Ambiental (APA), área situada no Rio Curú, sob as seguintes localizações e delimitações: localizada na divisa dos Municípios de Paracuru (oeste) e Paraipaba (leste), Estado do Ceará.  
Portaria 255 Conselho 28/08/2015 14/09/2015 PORTARIA No255/2015. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ESTUÁRIO DO RIO CURÚ, APA DO ESTUÁRIO DO RIO CURÚ NOS MUNICÍPIOS DE PARACURU E PARAIPABA.