Reserva Biológica do Guaporé

Área 600.000,00ha.
Document area Decreto - 87.587 - 20/09/1982
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1982
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - REBIO do Guaporé

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 RO Alta Floresta D'Oeste 23.167 10.423 13.969 706.702,50 96.038,02
15,56 %
2 RO São Francisco do Guaporé 19.842 7.807 8.228 1.095.976,70 521.262,33
84,44 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Aberta 37,70
Floresta Ombrófila Densa 3,18
Formações Pioneiras 42,99
Savana 16,12

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Madeira 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2013

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - REBIO do Guaporé

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Resolução 1 Outros 31/03/2010 26/04/2010 Resolução do INCRA- SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA que aprova a proposta de manutenção do conteúdo do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, para ratificar a proposta de regularização de 41.600,0000ha., em favor da Comunidade Remanescente de Quilombos Santo Antônio do Guaporé, rejeitando a Contestação da ICMBio.  
Edital s/n Uso ou ocupação comunitária 03/12/2008 04/12/2008 O Superintendente Regional do Incra no Estado de Rondônia, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo n54300.000746/2005-81, que trata da regularização fundiária das terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Santo Antônio, localizada no Município de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia.  
Decreto 51.025 Criação 25/07/1961 25/07/1961 Cria a Reserva Florestal das Pedras Negras e dá outras providências. A região destinada a esta Reserva Florestal, situada no vale do Rio Guaporé, consistirá em um polígono irregular, com a área aproximada de 17.610 quilômetros quadrados, compreendida dentro dos limites prováveis seguintes, tendo como orientação o Mapa do Brasil, do I.B.G.E.:  
Portaria 171 Conselho 14/03/2013 15/03/2013 Cria o Conselho Consultivo da Reserva Biológica do Guaporé, no Estado de Rondônia.  
Portaria s/n Instrumento de gestão - plano de manejo 31/12/1984 31/12/1984 Embora não tenha sido oficializado através de uma portaria ou algum instrumento normativo, o ICMBio considera o plano de manejo em anexo, segundo o site institucional acessado no dia 21/08/2014. Data acima fictícia (31/12/1984) (http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/unidades-de-conservacao/biomas-brasileiros/amazonia/unidades-de-conservacao-amazonia/1997-rebio-do-guapore.html)  
Resolução 26 Uso ou ocupação comunitária 06/12/2011 08/12/2011 Considerando a existência de conflito de interesses do INCRA com o ICMBIO a respeito da identificação da Comunidade Remanescente de Quilombo de Santo Antonio do Guaporé, foi instituída Câmara de Conciliação e Arbitragem da AGU (CCAF/AGU) que deliberou pela realização de audiência pública, ocorrida em 02/08/2011 na comunidade em questão, momento no qual se conciliou por uma nova delimitação do território. Considerando essa conciliação, o INCRA instituiu grupo de trabalho que localizou, reconheceu e mensurou as novas coordenadas geográficas do território, ficando aprovada, reconhecida e declarada nos limites de 7.221,4200 ha (anteriormente de 41.600,0 ha) da Comunidade Remanescente de Quilombo de Santo Antonio do Guaporé, já tendo sido apreciada e aprovada pelo ICMBIO.  
Portaria 693 Nucleo gestão integrada 24/10/2017 26/10/2017 Instituir o Núcleo de Gestão Integrada Cautário-Guaporé, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre unidades de conservação federais, integrando a gestão das unidades localizadas no estado de Rondônia citadas a seguir: Reserva Extrativista do Rio Cautário e Reserva Biológica do Guaporé. O ICMBio Cautário-Guaporé se constitui numa estratégia de gestão visando ao cumprimento dos objetivos específicos de cada uma das unidades de conservação, em conformidade com o SNUC, seus decretos de criação, seus planos de manejo, seus planejamentos estratégicos e orientações de seus conselhos gestores.  
Decreto 87.587 Criação 20/09/1982 21/09/1982 Cria, no Estado de Rondônia, a Reserva Biológica do Guaporé. Art 6o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial o Decreto no 51.025, de 25 de julho de 1961, que criou a Reserva Florestal das Pedras Negras (DOU 21/09/82).  
Portaria 2 Conselho 09/08/2018 10/09/2018 Renova a portaria e modifica a composição do Consultivo da Reserva Biológica do Guaporé no estado de Rondônia (Processo no 0 2 11 9 . 0 0 0 0 8 3 / 2 0 1 7 - 9 1). RETIFICAÇÃO No Art. 1o da PORTARIA No 2, DE 9 DE AGOSTO DE 2018 que renova a portaria e modifica a composição do Conselho Consultivo da Reserva Biológica do Guaporé no estado de Rondônia, publicada na Seção 1 ISSN 1677-7042 No 139, sexta-feira, 10 de agosto de 2018. (Processo 02119.000083/2017-91). Onde se lê: "II - USUÁRIOS DO TERRITÓRIO DE INFLUÊNCIA DO PARNA DOS CAMPOS AMAZÔNICOS",Leia-se: "II - USUÁRIOS DO TERRITÓRIO DE INFLUÊNCIA DA REBIO GUAPORÉ  

Documentos de gestão - REBIO do Guaporé

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 1984 Aprovado A reserva possui um alojamento em seu interior e um corpo de funcionários sediado em Costa Marques, mas o plano de manejo aprovado em 1984 não foi implementado. (fonte: PNUD, PLANAFLORO - Governo do Estado de Rondônia. "As Unidades de Conservação de Rondônia". 1999). Plano de manejo sem portaria - http://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/docs-planos-de-manejo/rebio_guapore_pm.pdf

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
TI Massaco 409.579,00 ha 66,35%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 1311 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2013: 1867 hectares

Características

Histórico e Objetivos
A Reserva Biológica do Guaporé foi criada pelo Decreto Federal No 87.587, em 20/09/1982, com cerca de 600 mil hectares. Os objetivos de criação da UC são proteger uma amostra representativa do ecossistema de transição entre o Cerrado e a Floresta Amazônica, bem como as amostras dos ecossistemas aquáticos de rios, lagos, campos e florestas inundáveis, e ainda preservar espécies raras, ameaçadas ou em perigo de extinção.

Após estudos conjuntos realizados pelo IBDF, FUNAI, SUDECO, INCRA e o Governo do estado de Rondônia, conclui-se pela imprescindibilidade de se criar a reserva biológica, dando assim prosseguimento ao plano do sistema de unidades de conservação do Brasil.

A UC se sobrepõe à Terra Indígena Massaco e limita-se à norte com a Terra Indígena Rio Branco, onde vivem 7 povos indígenas, e à oeste com a Bolívia.

Vegetação
Sua cobertura vegetal tem a predominância da Floresta Densa, com exceção da Chapada dos Parecis e certos trechos da Serra dos Pacaás Novos, onde aparecem grandes extensões de Campos Cerrados e Cerradões.

Veloso (1966) indicou que esta região apresenta as formações de Floresta Semidecidual, Floresta Sempre-Verde e Savana. A propósito da ocorrèncìa de vegetação extra-florestal na Região Amazônica, Hueck (1972) aponta: "é possível que estas ilhas de cerrado na Hileia sejam consideradas como os restos de uma cobertura vegetal com distribuição mais ampla no passado, que não está adaptada para as condições climatológicas e ecológicas atuais e que está sendo sufocada pela pujante mata pluvial amazônica.".

Fauna
A fauna é classificada como uma das mais vastas províncias zoogeográficas da sub-região Brasiliana, classificando-a como Província Amazônica. Entre as aves destacam-se: inhambu-azul, inhambu-guassú e inacuacaua. Encontram-se também todos os jacarés brasileiros e quase todas as tartarugas do gênero Podocnemis. Em extinção: cervo-do-pantanal e ariranha.

Clima
A região apresenta um clima quente, úmido, com 2 a 3 meses secos, do tipo equatorial. A temperatura média anual é da ordem de 25oC, sendo o trimestre mais quente de agosto a outubro e o mais frio de maio a julho, possuindo um total pluviométrico situado entre 2.000 e 2.200 mm.

Relevo e Hidrologia
O relevo é caracterizado de planícies com baixas altitudes em torno de 200m. A rede hidrográfica da área da REBIO do Guaporé pertence à bacia do rio Madeira, afluente do rio Amazonas pela margem direita. Os cursos que têm origem estudada são tributários do rio Guaporé, divisa natural, nesta área, entre o Brasil e a Bolívia. São rios de planície que inundam facilmente na época das cheias e têm suas nascentes em áreas de altitudes mais elevadas, nos contrafortes meridionais da Chapada dos Parecis. Desempenham importante papel na organização e valorização do espaço geográfico regional, devido à navegabilidade natural que oferecem. O rio Guaporé e seus afluentes (rio São Miguel, rio Branco, rio São Simão, rio Massaco, e rio Colorado), são regidos pelo mesmo regime pluvial reinante na área. A subida das águas tendo início em outubro ou novembro, prolongando-se até março, e estiagem com sensível redução do nível da água nos meses seguintes.

Referências:
1. HUECK, K. As Florestas da América do Sul. Trad. de Hans Reichardt. Ed. Polígono, SP, 1972. 108p.

2. ICMBio - Reserva Biológica do Guaporé. Disponível em: http://www.icmbio.gov.br/portal/unidadesdeconservacao/biomas-brasileiros/amazonia/unidades-de-conservacao-amazonia/1997-rebio-do-guapore. Acesso em 28/02/2019.

3. Plano de Manejo da Reserva Biológica do Guaporé. Disponível em: . Acesso em 28/02/2019.

4. VELOSO, H.P. Consideraç.es gerais sobre a vegetação da região amazônica. Boletim Geográfico (RJ),'192:311-318. 1966.

Contato

Endereço para Correspondência da REBIO:
AV. Cai Bixi, n° 1.942
CEP: 78.971-000 - Costa Marques - RO
Tel/Fax: (69) 651-2315

Coordenadoria Regional (ICMBio): Carolina Carneiro da Fonseca
Endereço CR: Av. Lauro Sodré 6500 - Bairro Aeroporto
CEP: 76803-260 - Porto Velho - RO

Notícias

Total de 111 notícias sobre a área protegida REBIO do Guaporé no banco de dados RSS

Ver todas as notícias dessa área protegida

 

As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.