Reserva Biológica do Guaporé

Área 600.000,00ha.
Document area Decreto - 87.587 - 20/09/1982
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1982
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - REBIO do Guaporé

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 RO Alta Floresta D'Oeste 23.167 10.423 13.969 706.702,50 96.038,02
15,56 %
2 RO São Francisco do Guaporé 19.842 7.807 8.228 1.095.976,70 521.262,33
84,44 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Aberta 37,70
Floresta Ombrófila Densa 3,18
Formações Pioneiras 42,99
Savana 16,12

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Madeira 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2013

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - REBIO do Guaporé

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Resolução 1 Outros 31/03/2010 26/04/2010 Resolução do INCRA- SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA que aprova a proposta de manutenção do conteúdo do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, para ratificar a proposta de regularização de 41.600,0000ha., em favor da Comunidade Remanescente de Quilombos Santo Antônio do Guaporé, rejeitando a Contestação da ICMBio.  
Edital s/n Uso ou ocupação comunitária 03/12/2008 04/12/2008 O Superintendente Regional do Incra no Estado de Rondônia, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo n54300.000746/2005-81, que trata da regularização fundiária das terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Santo Antônio, localizada no Município de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia.  
Decreto 51.025 Criação 25/07/1961 25/07/1961 Cria a Reserva Florestal das Pedras Negras e dá outras providências. A região destinada a esta Reserva Florestal, situada no vale do Rio Guaporé, consistirá em um polígono irregular, com a área aproximada de 17.610 quilômetros quadrados, compreendida dentro dos limites prováveis seguintes, tendo como orientação o Mapa do Brasil, do I.B.G.E.:  
Portaria 171 Conselho 14/03/2013 15/03/2013 Cria o Conselho Consultivo da Reserva Biológica do Guaporé, no Estado de Rondônia.  
Portaria s/n Instrumento de gestão - plano de manejo 31/12/1984 31/12/1984 Embora não tenha sido oficializado através de uma portaria ou algum instrumento normativo, o ICMBio considera o plano de manejo em anexo, segundo o site institucional acessado no dia 21/08/2014. Data acima fictícia (31/12/1984) (http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/unidades-de-conservacao/biomas-brasileiros/amazonia/unidades-de-conservacao-amazonia/1997-rebio-do-guapore.html)  
Resolução 26 Uso ou ocupação comunitária 06/12/2011 08/12/2011 Considerando a existência de conflito de interesses do INCRA com o ICMBIO a respeito da identificação da Comunidade Remanescente de Quilombo de Santo Antonio do Guaporé, foi instituída Câmara de Conciliação e Arbitragem da AGU (CCAF/AGU) que deliberou pela realização de audiência pública, ocorrida em 02/08/2011 na comunidade em questão, momento no qual se conciliou por uma nova delimitação do território. Considerando essa conciliação, o INCRA instituiu grupo de trabalho que localizou, reconheceu e mensurou as novas coordenadas geográficas do território, ficando aprovada, reconhecida e declarada nos limites de 7.221,4200 ha (anteriormente de 41.600,0 ha) da Comunidade Remanescente de Quilombo de Santo Antonio do Guaporé, já tendo sido apreciada e aprovada pelo ICMBIO.  
Portaria 693 Nucleo gestão integrada 24/10/2017 26/10/2017 Instituir o Núcleo de Gestão Integrada Cautário-Guaporé, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre unidades de conservação federais, integrando a gestão das unidades localizadas no estado de Rondônia citadas a seguir: Reserva Extrativista do Rio Cautário e Reserva Biológica do Guaporé. O ICMBio Cautário-Guaporé se constitui numa estratégia de gestão visando ao cumprimento dos objetivos específicos de cada uma das unidades de conservação, em conformidade com o SNUC, seus decretos de criação, seus planos de manejo, seus planejamentos estratégicos e orientações de seus conselhos gestores.  
Decreto 87.587 Criação 20/09/1982 21/09/1982 Cria, no Estado de Rondônia, a Reserva Biológica do Guaporé. Art 6o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial o Decreto no 51.025, de 25 de julho de 1961, que criou a Reserva Florestal das Pedras Negras (DOU 21/09/82).  
Portaria 2 Conselho 09/08/2018 10/09/2018 Renova a portaria e modifica a composição do Consultivo da Reserva Biológica do Guaporé no estado de Rondônia (Processo no 0 2 11 9 . 0 0 0 0 8 3 / 2 0 1 7 - 9 1). RETIFICAÇÃO No Art. 1o da PORTARIA No 2, DE 9 DE AGOSTO DE 2018 que renova a portaria e modifica a composição do Conselho Consultivo da Reserva Biológica do Guaporé no estado de Rondônia, publicada na Seção 1 ISSN 1677-7042 No 139, sexta-feira, 10 de agosto de 2018. (Processo 02119.000083/2017-91). Onde se lê: "II - USUÁRIOS DO TERRITÓRIO DE INFLUÊNCIA DO PARNA DOS CAMPOS AMAZÔNICOS",Leia-se: "II - USUÁRIOS DO TERRITÓRIO DE INFLUÊNCIA DA REBIO GUAPORÉ  

Documentos de gestão - REBIO do Guaporé

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 1984 Aprovado A reserva possui um alojamento em seu interior e um corpo de funcionários sediado em Costa Marques, mas o plano de manejo aprovado em 1984 não foi implementado. (fonte: PNUD, PLANAFLORO - Governo do Estado de Rondônia. "As Unidades de Conservação de Rondônia". 1999). Plano de manejo sem portaria - http://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/docs-planos-de-manejo/rebio_guapore_pm.pdf

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 1311 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2013: 1867 hectares

Características

Desde julho de 1961, ou seja, há 53 anos, parte da Rebio já se encontrava protegida sob o nome de Reserva Florestal das Pedras Negras, criado por Jânio Quadros com 1.761.000 hectares, mas esta reserva, como muitas outras, nunca foi efetivamente consolidada.
(Fonte: ISA, julho/2014)

OBJETIVOS DA UNIDADE
Proteger uma amostra representativa do ecossistema de transição entre o Cerrado e a Floresta Amazônica, bem como as amostras dos ecossistemas aquáticos de rios, lagos, campos e florestas inundáveis, e ainda preservar espécies raras, ameaçadas ou em perigo de extinção.
ASPECTOS CULTURAIS E HISTÓRICOS
Após estudos conjuntos realizados pelo IBDF, FUNAI, SUDECO, INCRA e o Governo do estado de Rondônia, conclui-se pela imprescindibilidade de se criar a reserva biológica, dando assim prosseguimento ao plano do sistema de unidades de conservação do Brasil.
A parte norte da Reserva limita-se com a área indígena Rio Branco, onde vive o grupo indígena Makurap. Consta que o primeiro contato dos Makurap se deu com a aproximação de alguns brancos que trabalhavam em uma companhia de extração de borracha. Os índios trocam mercadorias extrativistas e animal (pele), por alimentos, roupas etc.
CLIMA
A região apresenta um clima quente, úmido, com 2 a 3 meses secos, do tipo equatorial. A temperatura média anual é da ordem de 25 graus, sendo o trimestre mais quente agosto, setembro e outubro e o mais frio maio, junho, e julho, possuindo um total pluviométrico situado entre 2.000 e 2.200 mm.
RELEVO
O relevo é caracterizado de planícies com baixas altitudes em torno de 200m.
VEGETAÇÃO
Apresenta-se como uma área de transição entre a Amazônia e o Planalto Central Brasileiro, com aspectos variados e complexos. Sua cobertura vegetal tem a predominância da Florestal Densa, com exceção da Chapada dos Parecis e certos trechos da Serra dos Pacáas Novos, onde aparecem grandes extensões de Campos Cerrados e Cerradões.
FAUNA
A fauna é classificada como uma das mais vastas províncias zoogeográficas da sub-região Brasiliana, classificando-a como Província Amazônica. Entre as aves destacam-se: inhambu-azul, inhambu-guassú e inacuacaua. Encontra-se também todos os jacarés brasileiros e quase todas as tartarugas do gênero podocnemis. Em extinção: cervo-do-pantanal e ariranha.
USOS CONFLITANTES
Atualmente encontra-se submetida a influência das atividades de extrativismo vegetal exercidas principalmente pelos seringueiros. Também fazem parte da rotina da unidade a existência de atividades agropastoris.
VISITAÇÃO PÚBLICA
A visitação pública só é permitida em caráter educacional e/ou científico, dependendo de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade.
(Fonte: www.ibama.gov.br. Acesso em: 24/03/2010).

OBJETIVOS: preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.
VEGETAÇÃO: é a Unidade de Conservação com maior diversidade de paisagens de todo o Estado de Rondônia, pois apresenta 14 diferentes tipos de vegetação. Destaque para a Floresta Ombrófila Aberta Aluvial e Floresta Ombrófila Aberta Submontana, pois são tipos de vegetação com características muito associadas ao relevo, podendo, desta forma, assumir fisionomias distintas: nas áreas sujeitas a alagamentos freqüentes encontra-se a Floresta Ombrófila Aberta Aluvial e nas superfícies com altitudes entre 100 e 600m encontra-se a denominada Floresta Ombrófila Aberta Submontana. Estes tipos de floresta apresentam grande abundância de palmeiras como o Babaçu (Orbignya speciosa), Açaí (Euterpe precatoria e E. oleracea) e Piaçava (Leopoldinia piassaba). Também ocorrem freqüentemente a Castanheira-do-Brasil (Bertholletia execelsa) e a Seringueira (Hevea brasiliensis). Já a Floresta Ombrófila Densa Aluvial ocorre em apenas 4% do Estado de Rondônia, distribuída em pequenas manchas espalhadas por boa parte do seu território, inclusive no interior da REBIO do Guaporé. Importante destacar a presença da Formação Pioneira Fluvial de Buriti, tipo de vegetação também conhecido por Buritizal, por ser notadamente dominada pela palmeira buriti (Mauritia flexuosa). Salienta-se que a REBIO do Guaporé está localizada na área de transição entre os biomas Cerrado e Amazônia, preservando uma importante e considerável região deste ecótono.
SOLO: possui nove tipos de solos, a saber: Latossolo Amarelo, Laterita Hidromórfica, Cambissolo, Latossolo Vermelho Amarelo, Podzólico Vermelho Amarelo Distrófico, Podzólico Vermelho Amarelo Eutrófico, Solos litólicos, Gley pouco Húmico ou Gleissolos e Areias Quartzosas Distróficas.
GEOLOGIA: Sob o ponto de vista metalogenético a região apresenta-se favorável principalmente a mineralização de ouro, diamante, cassiterita, cobre, chumbo, zinco, cobalto e níquel.
HIDROLOGIA: A rede hidrográfica da área da REBIO do Guaporé pertence á bacia do rio Madeira, afluente do rio Amazonas pela margem direita. Os cursos que têm origem estudada são tributários do rio Guaporé, divisa natural, nesta área, entre o Brasil e a Bolívia. São rios de planície que inundam facilmente na época das cheias e têm suas nascentes em áreas de altitudes mais elevadas, nos contrafortes meridionais da Chapada dos Parecis. Desempenham importante papel na organização e valorização do espaço geográfico regional, devido à navegabilidade natural que oferecem. O rio Guaporé e seus afluentes (rio São Miguel, rio Branco, rio São Simão, rio Massaco, e rio Colorado), são regidos pelo mesmo regime pluvial reinante na área. A subida das águas tendo início em outubro ou novembro, prolongando-se até março, e estiagem com sensível redução do nível da água nos messes seguintes.
Situação da visitação: Fechado
Infra-estrutura: possui guarita, alojamento, veículo de tração, embarcação pequena e de médio porte.
(Fonte: Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. www.mma.gov.br. Última atualização: 12/03/2010. Acesso em: 31/03/2010).

Localizada no sudoeste do estado, na bacia do Guaporé, onde se destacam os rios Guaporé, Branco e São Miguel.
GEOMORFOLOGIA E SOLOS : As unidades de relevo são o pediplano centro-ocidental brasileiro, as planícies e pantanais do médio e alto Guaporé, e o planalto sedimentar dos Parecis, com altitudes predominantemente baixas, que chegam no máximo a 200 m. Com relação aos solos, destacam-se por ordem de ocorrência o latossolo amarelo, o cambissolo, a laterita hidromórfica, o latossolo vermelho-amarelo e o podzólico vermelho-amarelo.
FAUNA : Não há levantamentos detalhados sobre a fauna local, mas se registra a presença de áreas de nidificação de aves aquáticas (trinta-réis, taiamãs, cabeças-secas e tabuiaiás), e ainda búfalos ferais introduzidos pela Fazenda Pau d'Óleo.
(Fonte: "As Unidades de conservação de Rondônia". (Fábio Olmos, Alfredo de Queiroz Filho, Celi Arruda Lisboa). PNUD, PLANAFLORO - Governo de Rondônia, 1999).

O vale do Guaporé é uma zona de transição entre o Pantanal mato-grossense e a floresta amazônica. Criada em 1982, a UC fica em uma região fronteiriça entre Brasil e Bolívia e inclui uma área de 6800 Km2, formada por manchas de campos alagados e floresta tropical. Uma das regiões mais interessantes é a Fazenda Pau d' Olho, próxima ao rio Branco, onde os búfalos introduzidos pelo homem se tornaram selvagens e houve um grande aumento da população, que chega a dez mil cabeças. Esta área é restrita a pesquisadores e não pode ser visitada.
(Fonte: Guia Philips. Amazônia Brasil. Publicado em 10/2001. pp. 248).

Contato

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Coordenadoria Regional (ICMBio): Carolina Carneiro da Fonseca
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