Parque Estadual Charapucu

Área 65.181,00ha.
Document area Decreto - 2592 - 09/11/2010
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2010
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PES Charapucu

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 PA Afuá 38.863 25.563 9.479 837.279,50 65.194,62
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Foz do Amazonas 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (Ideflor-bio) Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2013

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PES Charapucu

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto 2592 Criação 09/11/2010 10/11/2010 Fica criado o Parque Estadual Charapucu, no Município de Afuá, com o objetivo básico de preservar os ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. Visa também contribuir para a manutenção dos serviços ambientais, bem como garantir os processos ecológicos naturais. A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e àquelas previstas em regulamento. Tem uma área com forma de um polígono irregular, envolvendo uma superfície 65.181,94 ha (sessenta e cinco mil, cento e oitenta e um hectares e noventa e quatro ares)  
Portaria 725 Instrumento de gestão - plano de manejo 09/04/2013 12/04/2013 Instituição de Grupo de Trabalho para elaboração do Plano de Manejo do Parque Estadual Charapucu.  
Portaria 774 Conselho 12/04/2013 15/04/2013 Institui o Conselho Consultivo do Parque Estadual do Charapucu.  
Portaria 1839 Conselho 30/07/2013 31/07/2013 Nomeia o Conselho Gestor.  
Instrução Normativa 1 Outros 20/07/2015 21/07/2015 Dispõe acerca da normatização dos procedimentos para realização de consulta prévia, livre e informada para o redimensionamento, requalificação e recategorização do Parque Estadual Charapucu na modalidade consensuada junto às comunidades diretamente afetadas.  
Termo de Cooperação 4 Cooperaçao técnica 10/08/2017 10/08/2017 Gerar alternativa de renda para a população do entorno do PARQUE ESTADUAL DO CHARAPUCU, através do manejo florestal de espécies nativas oleaginosas, de modo a evitar processos de desmatamento na Unidade de Conservação  
Portaria 367 Conselho 23/07/2020 27/07/2020 Renova a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Charapucu, que será composto por 15 (quinze) representações de órgãos do Poder Público e da sociedade civil, designados por esta Portaria. Parágrafo único. A composição dos Conselhos de Unidade de Conservação deve garantir a representação majoritária da sociedade civil quando não for possível a paridade.  

Documentos de gestão - PES Charapucu

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2013 Em elaboração

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
APA Arquipélago do Marajó 65.194,00 ha 100,00%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Características

O Parque Estadual Charapucu, criado em 2010 com mais de 65.000 hectares, na Ilha de Marajó, prevê a preservação dos ecossistemas naturais e da beleza paisagística, a realização de pesquisas científicas, o desenvolvimento do turismo ecológico e da educação ambiental. Sua existência dá forças ao reconhecimento da futura Reserva da Biosfera do Marajó, cuja criação vem sendo articulada pela Sema (PA) com a UNESCO.
Segundo a própria SEMA, o Parque Estadual Charapucu é caracterizado por um ecossistema de vegetação de várzeas e igapós, preservados, com áreas nunca exploradas e apresenta características puramente amazônicas. Na área, podem ser encontrados rios de águas brancas barrentas por influência do rio Amazonas e ainda rios de águas pretas, que vêm dos campos marajoaras ('Criação do Parque Estadual Charapucu incentiva a ciência e o turismo', noticia disponível em www.sema.pa.gov.br, nov/2010).
(Fonte: Instituto Socioambietal, dez/2010)

Contato

Chefe da UC: JULIO CESAR MEYER JUNIOR a partir de 03/07/2012 (DOE 01/08/2012)

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/PA
Travessa Lomas Valentinas, n° 2717
CEP: 66095-770 - Belém - PA

Notícias

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