Área de Proteção Ambiental Cananéia - Iguape - Peruíbe

Área 202.832,00ha.
Document area Decreto - 90.347 - 23/10/1984
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 1984
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - APA Cananéia - Iguape - Peruíbe

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 SP Cananéia 12.539 1.790 10.436 123.735,70 77.459,13
40,29 %
2 SP Iguape 30.721 4.153 24.688 197.879,50 79.207,04
41,20 %
3 SP Ilha Comprida 10.965 0 9.025 19.656,70 1.077,04
0,56 %
4 SP Itariri 17.271 5.593 9.878 27.366,70 20.321,50
10,57 %
5 SP Miracatu 19.919 10.006 10.586 100.148,40 7.666,59
3,99 %
6 SP Peruíbe 67.548 669 59.104 32.621,60 6.510,14
3,39 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral SP, PR e SC 44,49
Ribeira 55,51

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 92,25
Zona Costeira e Marítima 7,75

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2004

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - APA Cananéia - Iguape - Peruíbe

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto 90.347 Criação 23/10/1984 24/10/1984 O Presidente da República João Batista Figueiredo, dispõe sobre a implantação da Área de Proteção Ambiental Cananéia - Iguape - Peruíbe. Além de possibilitar, às comunidades caiçaras, o exercício de suas atividades, dentro dos padrões cutirais estabelecidos historicamente e de conter a ocupação das encostas passíveis de erosão, a APA tem por objetivo proteger e preservar: os ecossitemas, desde os manguesais das faixas litorâneas, até as regiõesde campo, nos trechos de maiores altitudes; as espécies ameaçadas de extinção; as áreas de nidificação de aves marinhas e de arribação; os sítos asqueológicos; os remanescentes da floresta atlântica; e a qualidade dos recursos hídricos. A área que corresponde ao memorial descritivo é de 196.955 hectares, segundo página do CNUC (http://sistemas.mma.gov.br/cnuc/index.php?ido=relatorioparametrizado.exibeRelatorio&relatorioPadrao=true&idUc=14).  
Decreto 90347 Instrumento de gestão - plano de manejo 23/10/1984 23/10/1984 Embora não tenha sido oficializado através de uma portaria ou algum instrumento normativo próprio, o ICMBio considera o plano de manejo em anexo aprovado pelo mesmo Decreto que cria a APA, segundo o site institucional acessado no dia 06/08/2014. http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/unidades-de-conservacao/planos-de-manejo/lista-plano-de-manejo.html?start=20  
Portaria 14 Instrumento de gestão - plano de manejo 22/02/2016 23/02/2016 Aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de Cananéia-Iguape e Peruíbe/SP. (Processo n.o 02070.001934/2014-74)  
Portaria 1227 Conselho 28/12/2016 02/02/2017 Modifica a Composição do Conselho Consultivo da APA Cananéia Iguape Peruíbe, no estado de São Paulo (Processo no 0 2 1 2 6 . 0 11 8 0 5 / 2 0 1 6 - 6 3  
Decreto 91.892 Alteração de limites 06/11/1985 08/11/1985 O Presidente da República, José Sarney, acresce áreas aos limites da Área de Proteção Ambiental de Cananéia - Iguape - Peruíbe, declarada pelo Decreto N. 90.347, de 23/10/84. Fica excluído do perímetro descrito o morro do Grajaúna e seu entorno, numa área de 1.000 hectares. O transporte de madeira na APA será fiscalizado pela SEMA, do ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. A área correspondente ao memorial descritivo é de 37.045 hectares, segundo página do CNUC (http://sistemas.mma.gov.br/cnuc/index.php?ido=relatorioparametrizado.exibeRelatorio&relatorioPadrao=true&idUc=14).  
Portaria 64 Conselho 19/04/2002 22/04/2002 Cria o Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental Cananéia-Iguape-Peruíbe (APA Cananéia-Iguape-Peruíbe), órgão integrante da estrutura da Área de Proteção Ambiental Cananéia-Iguape-Peruíbe/SP, com a finalidade de contribuir para com o planejamento de suas ações, conforme disposições a serem estabelecidas em Regimento Interno. -
Portaria 85 Conselho 23/11/2004 24/11/2004 Altera a natureza e a composição do Conselho Deliberativo da APA, criado pela portaria n. 64 de 19/04/2002. O Conselho Deliberativo passa a ter caráter Consultivo. O Concelho Consultivo deverá, no prazo de 90 dias a partir da publicação no DOU, alterar, aprovar e publicar seu Regimento Interno. -
Portaria 5 Conselho 11/01/2007 12/01/2007 Ibama altera a composição do Conselho Consultivo da APA. -
Convênio 33/95 Outros 20/10/1995 20/10/1995 Termo de Convênio N. 33/95: O IBAMA e a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo assinam convênio com o objetivo de co-gestão para a colaboração na implantação e consolidação da APA Cananéia-Iguape-Peruíbe. O presente convênio vigorara até 30/06/1996. (DOU, Seção 3, pg. 20035, 20/10/1995) -

Documentos de gestão - APA Cananéia - Iguape - Peruíbe

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2016 Aprovado Aprovado em fevereiro/2016, ver situação jurídica
Plano de manejo 1984 Aprovado Embora não tenha sido oficializado através de uma portaria ou algum instrumento normativo próprio, o ICMBio considera o plano de manejo em anexo aprovado pelo mesmo Decreto que cria a APA, segundo o site institucional acessado no dia 06/08/2014. Ver situação jurídica. http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/unidades-de-conservacao/planos-de-manejo/lista-plano-de-manejo.html?start=20

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
207,00 ha 0,11%
243,00 ha 0,13%
1.112,00 ha 0,58%
20.284,00 ha 10,55%
0,00 ha 0,00%
1.058,00 ha 0,55%
65.647,00 ha 34,15%
364,00 ha 0,19%
3.968,00 ha 2,06%
TI Tapy'i (Rio Branquinho) 1.147,00 ha 0,60%
TI Itariri (Serra do Itatins) 1.214,00 ha 0,63%
1.650,00 ha 0,86%
1.837,00 ha 0,96%
TI Guaviraty 1.190,00 ha 0,62%
TI Ka´agy Hovy 1.284,00 ha 0,67%
55,00 ha 0,03%
1.243,00 ha 0,65%
TI Pindoty/Araçá-Mirim 178,00 ha 0,09%
1.091,00 ha 0,57%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Principais Ameaças

Não há informações cadastradas sobre o tema "Pressões e Ameaças".

Características

A Área de Proteção Ambiental Cananéia-Iguape-Peruíbe (APA CIP) é uma Unidade de Conservação que visa compatibilizar as atividades humanas com o uso sustentável do ambiente. Está localizada no litoral Sul do Estado de São Paulo, na região do Vale do Ribeira, que abriga a maior porção contínua e mais preservada de Mata Atlântica que ainda resta no Brasil.
Na APA CIP insere-se o complexo estuarino-lagunar de Iguape-Paranaguá, que tem como eixo as cidades históricas de Iguape e Cananéia, no Estado de São Paulo, e Guaraqueçaba, no Estado do Paraná, com importância e significado em escala mundial.
A região obteve reconhecimento pela Unesco (Órgão da ONU para a Educação, Ciência e Cultura) como parte da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica pela sua relevância para a conservação do meio ambiente, o conhecimento científico e a preservação de valores humanos e do saber tradicional na busca de modelos de desenvolvimento sustentável, que atendam da melhor forma possível as necessidades atuais e futuras do homem em consonância com o ambiente e a diversidade biológica. Desde 2000 a região integra a lista mundial de Sítios do Patrimônio Natural da Humanidade. Mais recentemente, discute-se sua inserção na Lista de Zonas Úmidas de Importância Internacional (Convenção de Ramsar).
Junto à APA CIP, em seus limites ou entorno, coexistem diversas outras Unidades de Conservação como Parques (Campina do Encantado, Ilha do Cardoso, Intervales, Carlos Botelho, Jacupiranga, Superagui), Estações Ecológicas (Juréia-Itatins, Chauás e Tupiniquins), APAs (Ilha Comprida, Serra do Mar e Guaraqueçaba), Reserva Extrativista do Mandira e Áreas de Relevante Interesse Ecológico (Ilhas oceânicas da Queimada Grande e Queimada Pequena, e Ilha fluvial do Ameixal), como ainda Terras Indígenas guarani (Rio Branco de Cananéia, Serra do Itatins em Itariri e Peruíbe), constituindo, desta forma, um mosaico de Unidades de Conservação. Fonte: ICMBio. Disponível em: http://www4.icmbio.gov.br/apacip/. Acesso em 09/05/2013).

Contato

Gestor da UC: EMERSON AUSTIN NEPOMUCENO MARCONDES (DOU 30/05/2017)


ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
RUA DA SAUDADE, S/N - CANTO DO MORRO
CEP: 11.920-000 - IGUAPE - SP
TEL/FAX: (13) 3841-2692 / 3841-2388

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