Área de Proteção Ambiental Cananéia - Iguape - Peruíbe

Área 202.832,00ha.

Document area Decreto - 90.347 - 23/10/1984

Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica

Ano de criação 1984

Grupo Uso Sustentável

Instância responsável Federal

Mapa

Mapa

Mostrando todas as Unidades de Conservação do banco de dados: total de 0

Nome	Categoria	Area (ha)	Código CNUC

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - APA Cananéia - Iguape - Peruíbe

#	UF	Município	População (IBGE 2018)	População não urbana (IBGE 2010)	População urbana (IBGE 2010)	Área do Município (ha) (IBGE 2017)	Área da UC no município (ha)
1	SP	Cananéia	12.289	1.451	10.838	123.735,40	77.459,13	40,29 %
2	SP	Iguape	29.115	6.650	22.465	197.879,50	79.207,04	41,20 %
3	SP	Ilha Comprida	13.419	281	13.138	19.656,70	1.077,04	0,56 %
4	SP	Itariri	15.528	3.570	11.958	27.366,70	20.321,50	10,57 %
5	SP	Miracatu	18.553	6.561	11.992	100.148,40	7.666,59	3,99 %
6	SP	Peruíbe	68.352	1.610	66.742	32.621,60	6.510,14	3,39 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos)	% na UC
Floresta Ombrófila Densa	100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica	% na UC
Litoral SP, PR e SC	44,49
Ribeira	55,51

Biomas

Bioma	% na UC
Mata Atlântica	99,81
Zona Costeira e Marítima	0,19

Gestão

Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Tipo de Conselho: Consultivo
Ano de criação : 2004

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - APA Cananéia - Iguape - Peruíbe

Tipo de documento	Número	Ação do documento	Data do documento	Data de Publicação	Observação	Download
Decreto	90.347	Criação	23/10/1984	24/10/1984	O Presidente da República João Batista Figueiredo, dispõe sobre a implantação da Área de Proteção Ambiental Cananéia - Iguape - Peruíbe. Além de possibilitar, às comunidades caiçaras, o exercício de suas atividades, dentro dos padrões cutirais estabelecidos historicamente e de conter a ocupação das encostas passíveis de erosão, a APA tem por objetivo proteger e preservar: os ecossitemas, desde os manguesais das faixas litorâneas, até as regiõesde campo, nos trechos de maiores altitudes; as espécies ameaçadas de extinção; as áreas de nidificação de aves marinhas e de arribação; os sítos asqueológicos; os remanescentes da floresta atlântica; e a qualidade dos recursos hídricos. A área que corresponde ao memorial descritivo é de 196.955 hectares, segundo página do CNUC (http://sistemas.mma.gov.br/cnuc/index.php?ido=relatorioparametrizado.exibeRelatorio&relatorioPadrao=true&idUc=14).
Decreto	90347	Instrumento de gestão - plano de manejo	23/10/1984	23/10/1984	Embora não tenha sido oficializado através de uma portaria ou algum instrumento normativo próprio, o ICMBio considera o plano de manejo em anexo aprovado pelo mesmo Decreto que cria a APA, segundo o site institucional acessado no dia 06/08/2014. http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/unidades-de-conservacao/planos-de-manejo/lista-plano-de-manejo.html?start=20
Portaria	14	Instrumento de gestão - plano de manejo	22/02/2016	23/02/2016	Aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de Cananéia-Iguape e Peruíbe/SP. (Processo n.o 02070.001934/2014-74)
Portaria	1227	Conselho	28/12/2016	02/02/2017	Modifica a Composição do Conselho Consultivo da APA Cananéia Iguape Peruíbe, no estado de São Paulo (Processo no 0 2 1 2 6 . 0 11 8 0 5 / 2 0 1 6 - 6 3
Decreto	91.892	Alteração de limites	06/11/1985	08/11/1985	O Presidente da República, José Sarney, acresce áreas aos limites da Área de Proteção Ambiental de Cananéia - Iguape - Peruíbe, declarada pelo Decreto N. 90.347, de 23/10/84. Fica excluído do perímetro descrito o morro do Grajaúna e seu entorno, numa área de 1.000 hectares. O transporte de madeira na APA será fiscalizado pela SEMA, do ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. A área correspondente ao memorial descritivo é de 37.045 hectares, segundo página do CNUC (http://sistemas.mma.gov.br/cnuc/index.php?ido=relatorioparametrizado.exibeRelatorio&relatorioPadrao=true&idUc=14).
Portaria	64	Conselho	19/04/2002	22/04/2002	Cria o Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental Cananéia-Iguape-Peruíbe (APA Cananéia-Iguape-Peruíbe), órgão integrante da estrutura da Área de Proteção Ambiental Cananéia-Iguape-Peruíbe/SP, com a finalidade de contribuir para com o planejamento de suas ações, conforme disposições a serem estabelecidas em Regimento Interno.	-
Portaria	85	Conselho	23/11/2004	24/11/2004	Altera a natureza e a composição do Conselho Deliberativo da APA, criado pela portaria n. 64 de 19/04/2002. O Conselho Deliberativo passa a ter caráter Consultivo. O Concelho Consultivo deverá, no prazo de 90 dias a partir da publicação no DOU, alterar, aprovar e publicar seu Regimento Interno.	-
Portaria	2.434	Conselho	16/08/2024	23/08/2024	A GERENTE REGIONAL SUBSTITUTA DO SUDESTE - GR 4 DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, designada pela Portaria de Pessoal MMA no 121, de 24 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2021, seção 2, no uso das competências atribuídas pelo artigo sexto da Portaria ICMBio no 2.384, de 09 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2023. Considerando o disposto na Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, bem como no Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002, que a regulamenta; Considerando o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP, instituído pelo Decreto no 5.758/2006, que prevê como estratégias para aprimorar o planejamento e a gestão do SNUC o estabelecimento e a promoção do funcionamento dos conselhos das unidades de conservação, bem como o apoio à participação efetiva dos representantes das comunidades locais nos conselhos; Considerando o Decreto no 90.347, de 23 de outubro de 1984, que criou a APA Cananeia-Iguape-Peruíbe; Considerando a Portaria IBAMA no 64, de 19 de abril de 2002, que criou o Conselho Consultivo da APA Cananeia-Iguape-Peruíbe; Considerando a Portaria ICMBio no 1227, de 28 de dezembro de 2016, que modificou o Conselho Consultivo da APA Cananeia-Iguape-Peruíbe (última modificação) Considerando a Instrução Normativa ICMBio no 09, de 5 de dezembro de 2014, que disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para a formação, implementação e modificação na composição de Conselhos Gestores de Unidades de Conservação Federais; Considerando os autos do Processo no 02126.002013/2023-27, resolve: Art. 1o O Conselho Consultivo da APA Cananeia-Iguape-Peruíbe é composto por setores representativos do Poder Público e da Sociedade Civil, considerando as peculiaridades regionais e observando-se o critério de paridade, na forma seguinte: I - USUÁRIOS DO TERRITÓRIO: a) Representações dos Povos e Comunidades Tradicionais; b) Representações do Setor de Pesca Artesanal; c) Representações do Setor de Agricultura Familiar e Extrativismo; d) Representações de Associações de Moradores; e) Representações do Turismo e Pesca amadora; f) Representações de Movimentos Sociais de Comunidades Tradicionais; g) Representações de Organizações não-governamentais. II - ÓRGÃOS PÚBLICOS a) Presidência - ICMBio; b) Órgão Indigenista; c) Órgãos públicos de apoio e fomento; d) Órgãos públicos de ordenamento; e) Poder Público Municipal; f) Órgãos públicos de Ensino, Pesquisa e Extensão. §1o O quantitativo de vagas e a relação das instituições representantes de cada setor são aqueles definidas pelo Conselho, observando-se o critério de paridade, devidamente registrados em ata de reunião e homologados. §2o As futuras modificações do quantitativo de vagas e da relação das instituições representativas dos setores serão definidas pelo Conselho e submetidas pelo chefe da APA Cananeia-Iguape-Peruíbe à Gerência Regional competente do Instituto Chico Mendes, para análise e seguimento dos trâmites de homologação. Art. 2o O Conselho Consultivo será presidido pelo chefe ou responsável institucional da APA Cananeia-Iguape-Peruíbe, que indicará seu suplente. Art. 3o A modificação na composição dos setores representados no Conselho Consultivo será decidida em reunião específica, com o devido registro em ata, com vistas à publicação de nova portaria. Art. 4o As atribuições, a organização e o funcionamento do Conselho Consultivo da APA Cananeia-Iguape-Peruíbe são previstas no seu regimento interno. Art. 5o O Conselho elaborará o seu Plano de Ação e avaliará a efetividade de seu funcionamento. Parágrafo único. O Plano de Ação e o resultado da avaliação do Conselho devem ser enviados à Gerência Regional, que o remeterá à Coordenação Geral de Gestão Socioambiental para fins de acompanhamento. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA GARCIA DE SÁ https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-icmbio-n-2.434-de-16-de-agosto-de-2024-580106514	-
Portaria	5	Conselho	11/01/2007	12/01/2007	Ibama altera a composição do Conselho Consultivo da APA.	-
Convênio	33/95	Outros	20/10/1995	20/10/1995	Termo de Convênio N. 33/95: O IBAMA e a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo assinam convênio com o objetivo de co-gestão para a colaboração na implantação e consolidação da APA Cananéia-Iguape-Peruíbe. O presente convênio vigorara até 30/06/1996. (DOU, Seção 3, pg. 20035, 20/10/1995)	-

Documentos de gestão - APA Cananéia - Iguape - Peruíbe

Tipo de plano	Ano de aprovação	Fase	Observação
Plano de manejo	1984	Aprovado	Embora não tenha sido oficializado através de uma portaria ou algum instrumento normativo próprio, o ICMBio considera o plano de manejo em anexo aprovado pelo mesmo Decreto que cria a APA, segundo o site institucional acessado no dia 06/08/2014. Ver situação jurídica. http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/unidades-de-conservacao/planos-de-manejo/lista-plano-de-manejo.html?start=20
Plano de manejo	2016	Aprovado	Aprovado em fevereiro/2016, ver situação jurídica

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida	Área sobreposta à UC (ha)	Porcentagem da sobreposição
ESEC Juréia-Itatins	65.641,00 ha	34,15%
APA Ilha Comprida (APA)	848,00 ha	0,44%
ARIE Ilha Comprida (ARIE)	329,00 ha	0,17%
RESEX Mandira	1.091,00 ha	0,57%
TI Itariri (Serra do Itatins)	1.207,00 ha	0,63%
RDS Despraiado	3.968,00 ha	2,06%
PES Itinguçu	1.058,00 ha	0,55%
RDS Barra do Una	55,00 ha	0,03%
PES Lagamar de Cananéia	20.284,00 ha	10,55%
RDS Itapanhapima	1.243,00 ha	0,65%
RESEX Ilha do Tumba	1.112,00 ha	0,58%
RESEX Taquari	1.649,00 ha	0,86%
APA Marinha do Litoral Centro	114,00 ha	0,06%
ARIE Guará (ARIE)	207,00 ha	0,11%
TI Tapy'i (Rio Branquinho)	1.147,00 ha	0,60%
TI Pindoty/Araçá-Mirim	178,00 ha	0,09%
TI Guaviraty	1.190,00 ha	0,62%
TI Ka'aguy Hovy	1.284,00 ha	0,67%
QUI Mandira	1.823,00 ha	0,95%
QUI Bairro da Aldeia	5.170,00 ha	2,69%
QUI Retiro Ex-Colônia Velha	2.378,00 ha	1,24%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Características

A Área de Proteção Ambiental Cananéia-Iguape-Peruíbe (APA CIP) é uma Unidade de Conservação que visa compatibilizar as atividades humanas com o uso sustentável do ambiente. Está localizada no litoral Sul do Estado de São Paulo, na região do Vale do Ribeira, que abriga a maior porção contínua e mais preservada de Mata Atlântica que ainda resta no Brasil.
Na APA CIP insere-se o complexo estuarino-lagunar de Iguape-Paranaguá, que tem como eixo as cidades históricas de Iguape e Cananéia, no Estado de São Paulo, e Guaraqueçaba, no Estado do Paraná, com importância e significado em escala mundial.
A região obteve reconhecimento pela Unesco (Órgão da ONU para a Educação, Ciência e Cultura) como parte da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica pela sua relevância para a conservação do meio ambiente, o conhecimento científico e a preservação de valores humanos e do saber tradicional na busca de modelos de desenvolvimento sustentável, que atendam da melhor forma possível as necessidades atuais e futuras do homem em consonância com o ambiente e a diversidade biológica. Desde 2000 a região integra a lista mundial de Sítios do Patrimônio Natural da Humanidade. Mais recentemente, discute-se sua inserção na Lista de Zonas Úmidas de Importância Internacional (Convenção de Ramsar).
Junto à APA CIP, em seus limites ou entorno, coexistem diversas outras Unidades de Conservação como Parques (Campina do Encantado, Ilha do Cardoso, Intervales, Carlos Botelho, Jacupiranga, Superagui), Estações Ecológicas (Juréia-Itatins, Chauás e Tupiniquins), APAs (Ilha Comprida, Serra do Mar e Guaraqueçaba), Reserva Extrativista do Mandira e Áreas de Relevante Interesse Ecológico (Ilhas oceânicas da Queimada Grande e Queimada Pequena, e Ilha fluvial do Ameixal), como ainda Terras Indígenas guarani (Rio Branco de Cananéia, Serra do Itatins em Itariri e Peruíbe), constituindo, desta forma, um mosaico de Unidades de Conservação. Fonte: ICMBio. Disponível em: http://www4.icmbio.gov.br/apacip/. Acesso em 09/05/2013).

Contato

Gestor da UC: EMERSON AUSTIN NEPOMUCENO MARCONDES (DOU 30/05/2017)

ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
RUA DA SAUDADE, S/N - CANTO DO MORRO
CEP: 11.920-000 - IGUAPE - SP
TEL/FAX: (13) 3841-2692 / 3841-2388