Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira - PETAR

Área 35.884,30ha.
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 1958
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PES Turístico do Alto Ribeira - PETAR

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 SP Iporanga 4.238 1.898 2.401 115.205,90 35.851,37
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Contato Savana-Floresta Ombrófila 67,32
Floresta Ombrófila Densa 6,06
Floresta Ombrófila Mista 26,62

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Paranapanema 3,44
Ribeira 96,56

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (IF/SEMA/SP) Instituto Florestal

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PES Turístico do Alto Ribeira - PETAR

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto 32283 Criação 19/05/1958 20/05/1958 O Governador do Estado de São Paulo, Jânio Quadros, cria o Parque Estadual do Alto Ribeira, para este fim declarado de utilidade pública os imóveis de propriedade particular. Excluem-se as áreas objeto de exploração de minérios, de perímetros descritivos em decretos federais de conceção de lavra, ainda em vigor. -
Decreto 33.865 Outros 25/09/1991 28/09/1991 Declara nulo e de nenhum efeito o Decreto s/nº de 29/12/1969, que excluiu 609,17 hectares, da área de 35.712 hectares destinada ao Parque Estadual do Alto Ribeira -
Decreto 41.626 30/01/1963 -
Decreto 28.412 Atos relativos à desapropriação 20/05/1988 21/05/1988 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis rurais, pertencentes aos perímetros de Apiaí, localizados nos Municípios de Apaí e Iporanga, necessários à Secretaria do Meio Ambiente para implantação de núcleos turísticos, acessos e postos de fiscalização do Parque Estadual Turístico do Alto do Ribeira - PETAR -
Decreto Revogação 29/12/1969 30/12/1969 -
Lei 5.973 Alteração de nome 28/11/1960 30/11/1960 O Governador do Estado de São Paulo, Carlos Alberto Carvalho Pinto, Muda o nome " Parque Estadual do Alto Ribeira", criado pelo Dec. N. 32.383 de 19/05/58, para "Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira". -
Portaria s/n IF Outros 10/04/2001 11/04/2001 Estabelece diretrizes e valores para cobrança de ingresso e outros serviços Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira - PETAR. -
Decreto 28.086 Alteração de limites 13/08/1988 Declara incorporada ao patrimônio estadual a Gleba nº 2 do 3º Perímetro de Apiaí, destinando a mesma ao Instituto Florestal da Secretaria do Meio Ambiente, para compor o Parque Estadual e Turístico do Alto Ribeira - PETAR -

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Notícias

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