Parque Estadual Águas Quentes

Área 1.487,47ha.
Document area Decreto - 1.240 - 13/01/1978
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1978
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Estadual

Mapa

Mostrando todas as Unidades de Conservação do banco de dados: total de 0

Nome Categoria Area (ha) Código CNUC

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PES Águas Quentes

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 MT Santo Antônio de Leverger 15.246 6.232 9.014 951.919,40 1.478,00
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Contato Savana-Floresta Estacional 81,24
Savana 18,76

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Cuiaba 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Cerrado 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (CUCO) Coordenadoria de Unidades de Conservação
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2014

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PES Águas Quentes

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Edital s/n Regularização fundiária 17/10/2014 17/10/2014 Convocação da SEMA para proprietários e posseiros apresentarem documentos referentes aos imóveis situados nas Unidades de Conservação pendentes de regularização fundiária.  
Portaria 613 Conselho 15/12/2014 18/12/2014 Cria o Conselho Consultivo Do Parque Estadual Águas Quentes.  
Autorização 001 Uso público 30/01/2018 30/01/2018 Dispõe sobre a Manifestação de Interesse Privado, proposta pela LM ORGANIZAÇÃO HOTELEIRA LTDA, processo administrativo no 82401/2018.  
Decreto 1.240 Criação 13/01/1978 13/01/1978 Fica criado o PARQUE ESTADUAL DE ÁGUAS QUENTES, localizado no Município de Santo Antonio do Leverger, na região de Águas Quentes, em área de propriedade da Empresa Matogrossense de Turismo, S/A – TURIMAT, com 1.487 hectares e 4.816 metros quadrados. Data de publicação no D.O. não conhecida.  
Portaria 73 Instrumento de gestão - plano de manejo 05/03/2015 11/03/2015 Aprova o Plano de Manejo do Parque Estadual Águas Quentes.  
Edital s/n Comunicação 20/07/2020 20/07/2020 Convida a sociedade para a participação em Audiência Pública relativa à disponibilização de informações sobre a Concessão de Serviços Públicos precedida da execução de obra pública para a reforma, manutenção e operação do Parque Estadual Águas Quentes.  
Lei 11.226 Concessão de serviços 09/10/2020 13/10/2020 Autoriza o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso a realizar a concessão dos serviços públicos de operação do Parque Estadual de Águas Quentes, precedida de obras públicas a serem executadas, para construção e manutenção, em conformidade com o plano de manejo e plano de negócios referencial aprovado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente.  
Convênio 18/2010 Instrumento de gestão 13/08/2010 13/08/2010 EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 018/2010/SEDTUR, ref. ao processo n° 548325/2010: PARTES: SEDTUR/MT e SEMA. OBJETO: "Apoio da SEMA à SEDTUR para Elaboração de Plano de Manejo no Parque Estadual Águas Quentes". VALOR: Não envolve transferência de recursos financeiros. PRAZO: 12/08/2010 a 31/08/2011. ASSINAM: Vanice Marques - Secretária de Estado de Desenvolvimento do Turismo - SEDTUR e Alexander Torres Maia - SEMA. -

Documentos de gestão - PES Águas Quentes

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2015 Aprovado Ver situação jurídica.

Características

Criado em 1978, o Parque Estadual Águas Quentes é a primeira unidade de conservação do Mato Grosso, com 100% de sua área regularizada quanto à situação fundiária, ou seja, todos os proprietários rurais que possuíam terras cobertas hoje pelo parque já foram indenizados.
A única ocupação existente na área é uma concessão do estado até 2041 para uma empresa de operação hoteleira. Esse parque não tem plano de manejo e nunca foi palco de pesquisas científicas.
As águas termais variam de temperatura de 31 a 43 graus possuindo propriedades terapêuticas excelentes para tratamentos reumatológicos e fisioterápicos.
(Fonte: www.br.viarural.com. Acesso em: 13/04/2010).

CARACTERÍSTICAS GERAIS
O Parque Estadual de Águas Quentes é uma unidade de conservação em fase de implantação, e área explorada com fins turísticos devido as propriedades de sua águas termais. Um fator importante para o turismo no Parque é a proximidade com a capital Cuiabá - a UC está a apenas 80 km, encravada ao final do Planalto dos Guimarães, na depressão do Rio Paraguai.
VEGETAÇÃO
Fitofisionomicamente, o Parque apresenta vegetação de cerrado, predominantemente, mas ocorrem na área também a savana/floresta estacional, savana arbórea aberta, matas de galeria e a floresta estacional submontana. Algumas das espécies que ocorrem bastante são o Jacarezinho, a Lixeira, a Paineira e o Genipapo.
FAUNA
A fauna que ocorre no PES de Águas Quentes tem como destaque a ocorrência das seguintes espécies: anta, cateto, jaguatirica, paca, tatu, macaco bugio e tucano.
CONFLITOS
Os problemas que afligem a UC são as queimadas que às vezes atingem seus limites, e as invasões. Cabe mencionar também que inexistem estudos científicos sobre o potencial biológico e recreativo, e falta programa orientado de educação ambiental.
(Fontes: Unidades de Conservação do Mato Grosso. Governo do Estado, FEMA/MT: 2002; Diagnóstico de Gestão Ambiental do Mato Grosso, 2001).

Contato

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT
Rua C, esquina com a Rua F - Centro Político Administrativo
CEP: 78050-970 - Cuiabá - MT