Parque Nacional das Emas

Área 132.784,00ha.
Document area Decreto - 70.375 - 06/04/1972
Jurisdição Legal Outros
Ano de criação 1961
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PARNA das Emas

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 MS Costa Rica 20.496 2.848 16.847 416.411,50 3.832,83
2,87 %
2 GO Chapadão do Céu 9.842 1.123 5.878 218.512,90 15.122,42
11,33 %
3 GO Mineiros 65.420 4.648 48.287 903.876,90 114.524,25
85,80 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Contato Savana-Formações Pioneiras 77,43
Savana 22,57

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Parana D1 2,87
Paranaiba B1 97,13

Biomas

Bioma % na UC
Cerrado 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2002

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PARNA das Emas

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 3 Instrumento de gestão - plano de manejo 07/01/2005 11/01/2005 Aprova o Plano de Manejo do Parna.  
Portaria 1 Conselho 22/06/2015 03/07/2015 Renova a Portaria e modifica a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional das Emas, no estado de Goiás (Processo no 02070.001749/2011-37)  
Portaria 3 Instrumento de gestão - uso público 06/01/2016 07/01/2016 Estabelece normas e procedimentos para o credenciamento e a autorização de uso para exercício da atividade comercial de condução de visitantes no Parque Nacional das Emas. (Processo no 02102.000006/2015-59)  
Decreto 49.874 Criação 11/01/1961 12/01/1961 O Presidente da república Jucelino Kubitschek cria o Parque Nacional das Emas, que destina-se à preservação da flora e belezas naturais, dos imensos campos, pequenos cerrados e bosques ciliares da região e ao refúgio dos animais de pequeno porte e aves que a caracterizam. O limites do Parque ora criado serão delimitados pelo Conselho Nacional de Geografia, e deverão abranger as áreas devolutas existentes, na região definida no artigo primeiro, bem como as faixas complementares de áreas de domínio privado, necessárias para estabelecer limites, tanto quanto possível naturais, e que assegurem boa configuração ao Parque, para atender à suas finalidades. O memorial descritivo e extensão exata do Parque só formalizados via Decreto 70.375/1972.  
Decreto 70.375 Criação - Definição de limites 06/04/1972 07/04/1972 O Presidente da República, dispõe sobre o Parque Nacional das Emas, descrevendo seu perímetro, com superfície aproximada de 100.000 hectares. Entretanto, de acordo com divulgação oficial do ICMBio (http://www.icmbio.gov.br/portal/unidadesdeconservacao/biomas-brasileiros/cerrado/unidades-de-conservacao-cerrado/2093) e Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/cadastro-nacional-de-ucs/consulta-por-uc) em abril de 2018, a área oficial considerada é de 132.784 hectares.  
Termo de Reciprocidade 25 Instrumento de gestão - uso público 06/12/2013 31/01/2014 EXTRATOS DE RECIPROCIDADE No PROCESSO: 02097.000020/2012-26. ESPÉCIE: Termo de Reciprocidade no 25/2013/PNCG-PNE, que entre si celebram o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Empresa Martins Pim & Varanis de Souza Ltda-ME. OBJETO: Implantação de Sistema de Informações Turísticas como instrumento de agendamento, controle e ordenamento da visitação em atrativos do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães/MT e Parque Nacional das Emas/GO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. DATA DE ASSINATURA: 06/12/2013. Pelo ICMBio: CINTIA MARIA SANTOS CAMARA BRAZÃO - Chefe do PARNA Chapada dos Gui- marães e MARCOS DA SILVA CUNHA - Chefe do PARNA das Emas. Pela Martins Pim & Varanis de Souza: SIDNEI VARANIS DE SOUZA - Sócio e ANDERSON RICARDO MARTINS PIM - Só- cio. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/01/2014&jornal=3&pagina=244&totalArquivos=340 -
Portaria 68 Conselho 21/09/2005 22/09/2005 Ibama aprova e publica o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Parna. -
Lei 5.620 Outros 13/11/1964 A Assembléia Legislativa do Estado de Goiás dispõe sobre a transferência de terras devolutas à União. Fica transferido ao domínio da União o terreno devoluto existente nas regiões das nascentes e cursos superiores dos rios Correntes, Aporé, Sucuriú e seus tributários, a fim de ser instalado o Parque Nacional das Emas -
Portaria s/n Instrumento de gestão 13/11/2006 14/11/2006 Presidente do Ibama cria Grupo de Trabalho, com a finalidade de adotar medidas técnicas e administrativas para a revisão do Plano de Manejo do Parque Nacional das Emas, referente às restrições da aplicação de agrotóxicos na Zona de Amortecimento. O relatório deverá estabelecer bases para o monitoramento dos possíveis impactos decorrentes do uso de agrotóxicos e das atividades agrícolas, bem como sua duração na região de entorno do Parque Nacional das Emas, como fixado no referido plano de manejo da unidade. -
Portaria 151 Conselho 21/11/2002 22/11/2002 Cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional das Emas -

Documentos de gestão - PARNA das Emas

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Ação emergencial 1993
Plano de manejo 2005 Aprovado PORTARIA IBAMA Nº 3 DE 07/01/2005: Aprova o Plano de Manejo do PARNA das Emas, localizado no Estado de Goiás.

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Não há informações cadastradas sobre o tema "Pressões e Ameaças".

Características

O Parque foi criado através do Decreto no. 49.874, de 11 de Janeiro de 1961, posteriormente revisto pelo Decreto no. 70.375, de 6 de Abril de1972. Localiza-se na divisa de Goiás com os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, entre as coordenadas 17o 50' a 18o 15'de latitude Sul e 52o 30' a 53o 10' de longitude Oeste.

Com uma área de aproximadamente 132 mil hectares, abrange parte dos municípios de mineiros Chapadão do Céu e Serranópolis, no estado de Goiás, e de Costa Rica, no Mato Grosso do Sul. Devido a sua extensão, integridade de habitats, riqueza faunística e presença de espécies raras e ameaçadas de extinção, a reserva representa uma das mais importantes unidades de conservação do bioma cerrado, tendo sido recentemente incluída nas ações prioritárias para conservação da biodiversidade do Cerrado e do Pantanal.

A altitude da região varia entre 350 e 1000 metros e os terrenos mais elevados concentram-se na Serra dos Caiapós. Com um relevo suavemente ondulado e solo predominantemente arenítico, o Parque é atravessado por rios de algumas das principais bacias hidrográficas do Brasil, tais como Taquari, da Bacia do Paraguai, e o Araguaia, da Bacia do Tocantins. Os rios Formoso e Jacuba, tributários da Bacia do rio Paranaíba, são os principais responsáveis pela drenagem do Parque.

A unidade possui várias tipologias do bioma Cerrado, como: mata ciliar, vereda, campo rupestre, campo úmido, cerradão, campo cerrado, campo sujo e campo limpo. As palmeiras indaiá constituem uma espécie dominante na paisagem das terras baixas, sendo que nos campos sujos predomina a roupala. Nos trechos de cerrado típico, as árvores variam em torno de cinco a seis metros, com formas retorcidas. Os campos arbustivos formam 70% da vegetação do Parque, sendo que 1,2% é formado por matas.

A fragmentação do habitat natural fez com que a área se tornasse refúgio para muitos exemplares da fauna nativa. São 350 espécies de aves e inúmeras espécies de mamíferos, entre as quais onça-pintada, onça-parda, tatu-canastra, queixada, lobo-guará, anta, veado-campeiro, jaguatirica, cachorro-do-mato e ema. A população de jararacas gira em torno de um milhão de indivíduos, que se somam a outras cobras como sucuris, corais, cipós e jiboias.

Uma peculiaridade do Parque das Emas é a presença de cupins luminescentes, o que ocorre entre os meses de dezembro a março. São centenas de cupinzeiros espalhados pela vegetação, que hospedam também outras espécies como corujas, cobras e tatus. O Parque forma uma 'ilha' de cerrados preservados imersa em uma área predominantemente agrícola. Daí sua importância para a conservação da diversidade do bioma cerrado, reconhecida pela Unesco por sua inclusão na lista do Patrimônio Mundial.
(FONTE: Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), disponível em: http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/53, acesso em 15/07/2016)


Vegetação (Ibama): Mata Ciliar, Vereda, Campo rupestre, mata mesofídica, campo úmido, cerrado, cerradão, campo cerrado, campo sujo e campo limpo.

Seja por seu tamanho ou por englobar todas as tipologias da região, o Parque Nacional das Emas, no Planalto Central, é o mais significativo Parque Nacional do Cerrado. A região onde se localiza este Parque (confluência dos Estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) tem importância estratégica em virtude da extensa rede de drenagem que possui, localizada na região do divisor de águas entre três bacias hidrográficas (Bacia do Prata, Bacia Amazônica e a Bacia do Pantanal). O Projeto Cumeeira tem como meta desenvolver unidades demonstrativas para a recuperação das microbacias dos rios Araguaia, Taquari e Sucuriú, consolidar o Parque Nacional das Emas; estabelecer um programa de educação ambiental para a região e aumentar o conhecimento dos ecossistemas do Cerrado. O Projeto Cumeeira será desenvolvido através de quatro componentes: educação e informação ambiental; conservação do solo; recomposição e conservação de matas ciliares e pesquisa e conservação da fauna e flora. Informativo Conservation International do Brasil N. 1; Ano 4. 1997; pg.

Contato

Aberto à visitação pública (fev/2003)
Valor do Ingresso: R$ 3,00

Rua 229 nº 95 - Setor Universitário
74605-090 - Goiânia - GO
Fone: (64) 634-1704
Fax: (64) 634-1704
e-mail: parnaemas@bal.com.br

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