Reserva de Desenvolvimento Sustentável Igapó-Açu

Área 397.557,32ha.
Document area Decreto - 28420 - 27/03/2009
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2009
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual
Mosaicos Baixo Rio Madeira

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RDS Igapó-Açu

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 AM Beruri 20.718 8.638 12.080 1.747.278,00 225.711,82
56,98 %
2 AM Borba 33.080 12.664 20.416 4.423.618,40 84.231,16
21,26 %
3 AM Manicoré 53.914 23.220 30.694 4.831.503,80 86.212,90
21,76 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Madeira 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (SEMA-AM) Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas
  • Tipo de Conselho: Deliberativo
  • Ano de criação : 2014

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RDS Igapó-Açu

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 56 Acesso ao PRONAF 16/11/2009 09/12/2009 Reconhece a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Igapó-Açu, código SIPRA AM0141000, localizada nos Municípios de Borba, Beruri e Manicoré, no Estado do Amazonas, com área de 397.557,323 ha, visando atender 200 (novecentas) famílias de pequenos produtores rurais.  
Decreto 28420 Criação 27/03/2009 30/03/2009 Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Igapó-Açu, com uma área aproximada de 397.557,323 hectares. A RDS tem como objetivos preservar a natureza e assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução e a melhoria dos modos e da qualidade de vida e exploração dos recursos naturais das populações tradicionais, bem como valorizar, conservar e aperfeiçoar e conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente, desenvolvido por estas populações  
Portaria 124 Instrumento de gestão - plano de manejo 22/07/2014 22/07/2014 Aprova o Plano de Gestão da Unidade de Conservação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Igapó-Açu.  
Portaria 12 Conselho 15/01/2014 16/01/2014 Cria o Conselho Deliberativo da RDS Igapó-Açu.  
Termo de Cooperação 03/2017 Cooperaçao técnica 08/02/2017 15/02/2017 Estabelecer condições gerais de mútua cooperação entre os Participes para viabilizar a realização de PROGRAMAS, SUBPROGRAMAS e PROJETOS de desenvolvimento sustentável, gestão ambiental, fortalecimento institucional, manejo e geração de renda e serviços ambientais, no âmbito das Unidades de Conservação do Eixo da BR-319, Floresta Tapauá, Reserva de Desenvolvimento Sustentável Igapó-Açu, Reserva de Desenvolvimento Sustentável Rio Amapá e Parque Estadual Matupiri em conformidade com o que rege a Lei Complementar no 53/2007 e a Lei no 4.266/2015 contribuindo para a implementação dessas Unidades e a redução por meio de atividades que reduzam o desmatamento e degradação florestal, contribuindo para a conservação ambiental e o desenvolvimento social das populações das UCs.  

Documentos de gestão - RDS Igapó-Açu

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de gestão ambiental 2014 Aprovado Ver situação jurídica.

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
PARNA Nascentes do Lago Jari 5.300,00 ha 1,34%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Características

Criada à partir do Decreto 28.420 - 27/03/2009. Possui área oficial de 397.557 hectares e pertence aos municípios de Beruri, Borba e Manicoré. Apresenta vegetação predominantemente de Floresta Ombrófila Densa.
Os habitantes que ocupam a área da UC são principalmente agricultores (pequeno proprietário rural ou posseiro) quantificados em torno de 200 famílias.
(Fonte: BAnco de Dados ISA, março 2010).

A proposta de criação dessa UC, em conjunto com outras cinco, é de formar uma "barreira verde" no entorno da rodovia BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, para conter o avanço da agropecuária e da extração predatória de recursos naturais no Sul do Amazonas.
(Fonte: Portal Amazônia - portalamazonia.globo.com . Acesso em: 12/03/2010).

Contato

Centro Estadual de Unidades de Conservação - CEUC (AM)
Av. Mário Ipiranga Monteiro, n° 3280 - Parque 10
CEP: 69050-030 - AM
Email: ceuc@ceuc.sds.am.gov.br
Tel: (92) 3642-4607
Site: http://www.ceuc.sds.am.gov.br