Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João/Mico-Leão-Dourado

Área 150.700,00ha.
Document area Decreto - - 27/06/2002
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 2002
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal
Mosaicos Mico Leão Dourado

Mapa

Mostrando todas as Unidades de Conservação do banco de dados: total de 0

Nome Categoria Area (ha) Código CNUC

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - APA da Bacia do Rio São João/Mico-Leão-Dourado

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 RJ Araruama 129.671 5.216 124.455 63.827,60 9.510,58
6,30 %
2 RJ Cabo Frio 222.161 1.059 221.102 41.344,90 5.690,62
3,77 %
3 RJ Cachoeiras de Macacu 56.943 8.931 48.012 95.474,90 6.084,82
4,03 %
4 RJ Casimiro de Abreu 46.110 2.387 43.723 46.291,80 32.711,99
21,66 %
5 RJ Rio Bonito 56.276 7.037 49.239 45.945,80 9.873,75
6,54 %
6 RJ Rio das Ostras 156.491 446 156.045 22.804,40 1.200,10
0,79 %
7 RJ Silva Jardim 21.352 3.975 17.377 93.775,50 85.941,86
56,91 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral RJ 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2009

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - APA da Bacia do Rio São João/Mico-Leão-Dourado

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 66 Instrumento de gestão - plano de manejo 09/09/2008 10/09/2008 Aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João / Mico Leão Dourado.  
Decreto Criação 27/06/2002 28/07/2002 Cria a Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João/Mico-Leão-Dourado, localizada na Região Centro-Leste do Estado do Rio de Janeiro, com os objetivos básicos e a finalidade de proteger e conservar os mananciais, regular o uso dos recursos hídricos e o parcelamento do solo, garantindo o uso racional dos recursos naturais e protegendo remanescentes de floresta atlântica e o patrimônio ambiental e cultural da região. Possui uma área total aproximada de cento e cinqüenta mil e setecentos hectares.  
Portaria 425 Nucleo gestão integrada 28/06/2021 01/07/2021 PORTARIA No 425, DE 28 DE JUNHO DE 2021 Institui o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Mico Leão-Dourado, um arranjo organizacional para gestão territorial integrada de Unidades de Conservação federais, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio (processo SEI no 02126.000900/2020-18). Art. 1o Instituir o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Mico-Leão-Dourado, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre unidades de conservação federais, integrando a gestão das unidades citadas a seguir. I - Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João/Mico-Leão-Dourado. II - Reserva Biológica de Poço das Antas. III - Reserva Biológica União.  
Portaria 87 Conselho 07/12/2005 08/12/2005 Ibama cria o conselho Consultivo da APA, com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos de criação da UC. -
Portaria 10 Conselho 06/03/2009 10/03/2009 PORTARIA No- 10, DE 6 DE MARÇO DE 2009 O PRESIDENTE DO ICMBio, resolve: Art. 1o- Alterar o art. 2º, da Portaria IBAMA no- 87, de 07 de dezembro de 2005, que cria o conselho da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João / Mico-Leão-Dourado, para que passe a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2° O Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João/ Mico-Leão-Dourado será integrado pelos representantes dos seguintes órgãos, entidades e organizações não governamentais: I - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade- ICMBio; II - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; III - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; IV - Departamento Nacional de Produção Mineral -DNPM; V - Instituto Estadual de Meio Ambiente - INEA; VI - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER; VII - Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA; VIII - Departamento de Recursos Minerais - DRM; IX - Prefeitura Municipal de Araruama - PMA; X - Prefeitura Municipal de Cabo Frio - PMCF; XI - Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu-PMCM; XII - Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu - PMCA; XIII - Prefeitura Municipal de Rio Bonito - PMRB; XIV - Prefeitura Municipal de Rio das Ostras - PMRO; XV - Prefeitura Municipal de Silva Jardim - PMSJ; XVI - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, como titular, e Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Casimiro de Abreu - SAAE, como suplente; XVII - Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, como titular, e Universidade Federal Fluminense - UFF, como suplente; XVIII - Associação de Pescadores de Juturnaíba - APEJ; XIX - Colônia de Pescadores Z4, como titular, e Associação de Pescadores do São João - APSJ, como suplente; XX - Associação Livre dos Aquicultores - ALA, como titular, e Associação de Pescadores e Aquicultores do São João, como suplente; XXI - Sindicato Rural de Casimiro de Abreu; XXII - Sindicato Rural de Silva Jardim; XXIII - Associação Unidos Venceremos de Pequenos Agricultores de Cambucaes - AUVPAC, como titular, e Associação dos Trabalhadores Rurais do Sebastião Lan II, como suplente; XXIV - Associação de Produtores Rurais da Fazenda Visconde, como titular, e Associação de Produtores Rurais do Projeto Integrado de Colonização e Reforma Agrária de Aldeia Velha, como suplente; XXV - Prisma Mineradora Ltda, como titular, e Carioca Engenharia, como suplente; XXVI - Transpetro S.A, como titular, e Furnas Centrais Elétricas, como suplente; XXVII - Concessionária Prolagos, como titular, e Concessionária Águas de Juturnaíba, como suplente; XXVIII - Movimento Ecológico de Rio das Ostras - MERO; XXIX - Associação Mico-Leão Dourado - AMLD; XXX - Organização Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável - OADS; XXXI - Instituto Ciência Ambiental - ICA; XXXII - Sociedade Ecológica de Aldeia Velha - SALVE; XXXIII - RPPN Matumbo, como titular, e RPPN Bom Retiro, como suplente; XXXIV - Comitê de Bacias Hidrográficas da Região dos Lagos e do Rio São João; XXXV - Associação de Moradores do Centro Hípico - AMOCH; XXXVI - Associação de Moradores de Barra de São João - AMBSJ; XXXVII - Associação de Moradores do Bairro Aquarius - AMBA, como titular, e Associação de Moradores de Santo Antônio e Adjacências - AMSAA, como suplente." -

Documentos de gestão - APA da Bacia do Rio São João/Mico-Leão-Dourado

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2008 Aprovado Ver Situação Jurídica.

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
REBIO União 2.488,00 ha 1,65%
PES Três Picos 3.586,00 ha 2,37%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Características

A APA da Bacia do Rio São João foi criada em 27 de junho de 2002, com os
objetivos básicos e a finalidade de proteger e conservar os mananciais, regular o
uso dos recursos hídricos e o parcelamento do solo, garantindo o uso racional dos
recursos naturais e protegendo remanescentes de floresta atlântica e o patrimônio
ambiental e cultural da região.
As áreas principais de pesquisa consistem da ecologia dos micos-leões-dourados incluindo toda a sua dinâmica na paisagem, a questão da fragmentação da mata atlântica, espécies indicadoras e a ictiofauna. Também são realizadas pesquisas sobre a conservação ambiental, turismo, sócioeconomia e desenvolvimento sustentável.
A bacia do Rio São João é valorizada pela presença de Mata Atlântica, com a oferta de grande variedade de passeios até suas cachoeiras, picos e trilhas, especialmente na região da serra nos municípios de Rio Bonito, Cachoeiras de Macacu, Silva Jardim e Casimiro de Abreu. Nesta região existem hotéis-fazenda, pousadas e um grande potencial para o turismo rural e o ecoturismo. Em toda região da APA, as RPPNs possuem potencial para visitação o que já ocorre em algumas delas. O turismo relacionado à pesca e aos esportes náuticos ocorre no Reservatório de Juturnaíba e ao longo do baixo curso do rio São João.
Dentre as atividades conflitantes na APA, destacam-se a caça, pesca predatória, queimadas e incêndios florestais, desmatamentos, produção de carvão vegetal nativo, extração de lenha nativa, corte seletivo de espécies arbóreas, uso indiscriminado de agrotóxicos, atividades agropecuárias
degradantes, transporte de combustível por trem, dutos de gás e petróleo, tráfego pesado e/ou de cargas perigosas na Rodovia BR-101, criação de espécies exóticas, extração irregular de recursos minerais, disposição inadequada de resíduos sólidos e a expansão urbana desordenada.
(Baseado em: Plano de Manejo APA Bacia Rio São João. Disponível em http://www.icmbio.gov.br. Acesso em 20/06/2013)

Contato

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