Estação Ecológica de Maracá

Área 101.312,00ha.
Document area Decreto - 86.061 - 02/06/1981
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1981
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - ESEC de Maracá

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 RR Amajari 12.394 8.108 1.219 2.847.231,00 91.301,18
89,08 %
2 RR Alto Alegre 15.638 11.668 4.780 2.575.348,70 11.194,47
10,92 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Contato Floresta Ombrófila-Floresta Estacional 14,39
Floresta Ombrófila Densa 85,61

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Negro 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2009

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - ESEC de Maracá

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 56 Conselho 22/07/2009 23/07/2009 Cria o Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Maracá, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva elaboração, implantação e implementação do Plano de Manejo dessa Unidade de Conservação e ao cumprimento de seus objetivos de criação. Retificação: PORTARIA ICMBio N101 de 30/09/2010 (DOU 06/010/2010) Art.1 Incluir na Portaria n 56, de 22 de julho de 2009, publicada no DOU n 139, de 23 de julho de 2009, Seção 1, pág. 84, no art. 2, o inciso XXV, com a seguinte redação: "XXV - dois representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, sendo um titular e um suplente".  
Outros s/n Alteração de limites 04/11/2010 04/11/2010 Consulta pública para propostas de ampliação da ESEC de Maracá e Redefinição de limites e recategorização da Reserva Florestal do Parima será realizada na Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Ovídio Dias de Souza. Data: 20 de novembro de 2010. Hora: 14 h.  
Portaria 11 Instrumento de gestão - plano de manejo 03/02/2015 04/02/2015 Aprova o Plano de Manejo da Estação Ecológica de Maracá /RR  
Aviso s/n Alteração de limites 01/12/2017 01/12/2017 O ICMBio convida a todos para as consultas públicas de ampliação do Parque Nacional do Viruá e Estação Ecológica de Maracá e recategorização da Reserva Florestal Parima no Estado de Roraima. As reuniões serão: 05/12/2017 às 19:00 horas em Caracaraí; 06/12/2017 às 18:00 horas em Amajari e 07/12/2017 às 18:00 horas em Alto Alegre.  
Decreto 86.061 Criação 02/06/1981 04/06/1981 Cria Estações Ecológicas de Maracá, com uma área de de 101.312 hectares, e dá outras providências (DOU 04/06/81).  
Portaria 178 Nucleo gestão integrada 05/03/2018 16/03/2018 Instituir o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Roraima, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre unidades de conservação federais, integrando a gestão das unidades citadas a seguir: Estação Ecológica de Caracaraí; Estação Ecológica de Maracá; Estação Ecológica Niquiá; Floresta Nacional de Anauá; Floresta Nacional de Roraima; Parque Nacional do Monte Roraima; Parque Nacional do Viruá; Parque Nacional Serra da Mocidade  
Portaria 580 Nucleo gestão integrada 13/06/2018 15/06/2018 Altera as UCs que compõem o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Roraima, excluindo a Estação Ecológica de Caracaraí. Assim, permanecem sete UCs: Estação Ecológica de Maracá; Estação Ecológica Niquiá; Floresta Nacional de Anauá; Floresta Nacional de Roraima; Parque Nacional do Monte Roraima; Parque Nacional do Viruá; Parque Nacional Serra da Mocidade.  
Portaria 581 Nucleo Gestão Integrada - Regimento 13/06/2018 15/06/2018 Aprova o Regimento Interno do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Roraima.  

Documentos de gestão - ESEC de Maracá

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Ação emergencial 1995
Plano de manejo 2015 Aprovado Janeiro/2015, ver situação jurídica

Características

Histórico


Criada em 1981 pelo Decreto no 86.061 do presidente João Figueiredo, a Estação Ecológica de Maracá abrange uma área aproximada de 101.312 hectares. Seu objetivo é preservar o ambiente natural da terceira maior ilha fluvial do mundo, a Ilha de Maracá, além das ilhas e ilhotas situadas no Rio Uraricoera e Furos de Santa Rosa e Maracá, estimulando o desenvolvimento de pesquisas científicas e promovendo a conscientização ambiental e a integração com a sociedade.


O território da unidade foi reconhecido em 1976 através de um sobrevôo da região e de negociações com o governador da época. O estabelecimento da categoria de Estação Ecológica no Brasil permitiu a criação da Esec de Maracá (MMA, 2015). Na época do decreto, a unidade já contava com sede implantada e regularização fundiária encaminhada, constituindo, possivelmente, a primeira estação ecológica efetivamente estabelecida no país, dentro de uma proposta embrionária na política ambiental brasileira (MMA, 2015).


Entre os anos de 1998 e 2000, o Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira (PROBIO) do Ministério do Meio Ambiente realizou ampla consulta com pesquisadores para a definição de áreas prioritárias para conservação, uso sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade nos biomas brasileiros. A ESEC de Maracá foi considerada uma região com importância biológica "Extremamente Alta" para conservação da biodiversidade no bioma Amazônia (MMA, 2015), o que gerou interesse para ampliação da unidade.


O projeto de ampliação da ESEC de Maracá foi publicado em 2010, indicando ações urgentes de conservação devido a forte pressão de garimpeiros, pescadores e madeireiros na região. A ampliação, prevista em 50% da área a oeste da UC (MMA, 2015), 'buscava a proteção do arquipélago formador da unidade de conservação através da proteção das subbacias a montante, ampliando a diversidade de área dos ecossistemas, reforçando o direcionamento e vocação para pesquisa, mantendo atenção e atendimento aos serviços ambientais prestados às comunidades do entorno e residentes na bacia do Rio Branco' (MMA, 2010).


Em 2009 foi formado seu conselho gestor e em janeiro de 2015 aprovado seu plano de manejo. A Estação Ecológica de Maracá está sob gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e foi vinculada a fase I do ARPA em 2005.


Localização


A unidade está localizada no estado de Roraima, no médio rio Uraricoera, entre os municípios de Alto Alegre e Amajari. O acesso a unidade pode ocorrer por via fluvial e terrestre. Para acessar por via terrestre toma-se a rodovia RR-205, ao norte de Boa Vista, seguindo por algumas estradas de terra que, entre os meses de abril a outubro, tendem a ficar menos trafegáveis por conta das chuvas, continuando na RR-343, passando por comunidades indígenas e fazendas até atingir o rio Uraricoera, onde é feita a travessia para a unidade (MMA, 2015).


Para acessar por via fluvial deve-se partir de Boa Vista pelo rio Branco adentrando o Rio Uraricoera, ou partindo da vila Passarão, ou ainda da ponte da BR-174 sobre este rio, todos à jusante do acesso à sede. Entretanto, não é uma via comum frente ao tempo e logística despendidos no deslocamento (MMA, 2015).


O único transporte coletivo que permite acesso às proximidades da UC é um ônibus que serve comunidades indígenas e vila do Taiano, que chega até 20 km da sede da Unidade, devendo continuar o percurso com veículo fretado (MMA, 2015).


Existem quatro terras indígenas no entorno da ESEC Maracá: TI Aningal, TI Boqueirão, TI Mangueira e TI Yanomami.


Caracterização Ambiental


A Estação Ecológica de Maracá encontra-se em região de clima tropical com estação seca de inverno, sendo julho o mês mais úmido, e fevereiro, o mês mais seco. A unidade situa-se inteiramente na bacia do rio Negro e tem como principal corpo d´água o rio Uraricoera, que estabelece os limites da UC (MMA, 2015). Os furos, ou braços de rio, de Santa Rosa e Maracá, também contornam a ilha e fazem parte da ESEC, sendo formados a partir da divisão do rio Uraricoera no extremo oeste da UC (MMA, 2015). Os furos são cursos d´água de grande porte, chegando a medirem, em alguns trechos, mais de 200 metros de largura (MMA, 2015).


A ESEC de Maracá compõe um arquipélago com cerca de 200 ilhas, entre elas a Ilha de Maracá, a qual a configuração reta do canal ao norte da ilha de Maracá indica que foi criada por duas falhas neotectônicas adjacentes, uma que desviou parte do fluxo do Uraricoera ao nordeste e outra, perpendicular à primeira, que orientou o fluxo de volta ao canal principal (MMA, 2015).


O relevo característico da região é ondulado em sua parte central, norte e oeste com algumas elevações atingindo de 200m a 400m; na parte leste o relevo é moderadamente plano (MMA, 2015). Os solos variam consideravelmente de local para local, contudo os tipos mais freqüentes são neossolos flúvico distrófico, latossolo vermelho-amarelo alumínico, argilssolo vermelho-amarelo distrófico e argissolo vermelho-amarelo alumínico (MMA, 2015).


Com relação a geologia, um levantamento do IBGE (2007) demonstrou que a UC é composta principalmente pelas unidades geológicas dos grupos Caurarane e Suíte Intrusiva da Pedra Pintada, apresentando ainda intrusões do grupo Complexo Urariquera ao norte e a extremo oeste, do grupo Surumu a sudoeste, unidades litoestratigráficas paleoproterozóica e uma pequena porção de Aluviões Holocênicos a extremo leste em um curto trecho no furo Santa Rosa (MMA, 2015).


A vegetação da Estação Ecológica de Maracá é representada por Floresta Ombrófila Densa em cerca de 86% do território, sendo o restante coberto por contato Floresta Ombrófila-Floresta Estacional.


A fauna está representada por mamíferos como onças (Puma concolor e Panthera onca), queixadas (Tayassu pecari), tamanduá bandeira (Myrmecophaga tridactyla), ariranha (Pteronura brasilienis), botos (Sotalia fluviatilis e Inia geoffrensis), primatas, espécies de jacarés (Melanosuchus niger, Caiman crocodilus, Paleosuchus trigonatus e P. palpebrosus) e algumas espécies de répteis (MMA, 2010), além de uma alta diversidade de morcegos e aves.


Uso Público


A categoria desta unidade não permite visitação turística ou recreativa, sendo admitidos os casos ligados à educação ambiental e pesquisa científica.


Pressões e Ameaças


A unidade sofre com ameaças aos seus recursos naturais devido às atividades dos núcleos de colonização oficial e fazendas do entorno, garimpeiros e requerimentos de pesquisa para minério de ouro. Além da caça, pesca e extrativismo ilegais no interior e entorno da unidade (MMA, 2015).


Referências


MMA. Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. Relatório parametrizado da Estação Ecológica Maracá. Disponível em: http://sistemas.mma.gov.br/cnuc/index.php?ido=relatorioparametrizado.exibeRelatorio&relatorioPadrao=true&idUc=57. Acessado em julho de 2015.
MMA. Estudo técnico para a ampliação da Estação Ecológica de Maracá. ICMBio, Roraima, 27 p., 2010. Disponível em: http://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/o-que-fazemos/estudoampliacaomaraca.pdf
MMA. Plano de Manejo da Estação Ecológica Maracá. ICMBio, Roraima, 211 p., 2015. Disponível em: http://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/docs-planos-de-manejo/esec_maraca_pm_completo.pdf

Contato

http://esecmaracarr.blogspot.com/

Gestor da UC? BRUNO DE CAMPOS SOUZA (DOU 20/05/2014)
Contato: Gutemberg Moreno
Email: gutemberg.oliveira@ibama.gov.br

Endereço Sede Administrativa:
Rua Alfredo Cruz, n°283, Bairro Centro, Boa Vista-RR.
(DOU 18/06/2010)

Endereço para Correspondência:
Rua Rio Grande do Sul, n° 150 - Bairro dos Estados - CX. Postal 299
CEP: 69.300- 000 - Boa Vista - RR
Tel: (95) 623-9120 / 623-9513 Ramal 221
Fax: (95) 623-9161

Coordenadoria Regional (ICMBio): Caio Marcio Paim Pamplona
Endereço CR: Av. do Turismo, 1350 - Tarumã
CEP: 69041-010 - Manaus/AM
Tel: (92) 3613-3080
(92) 3232-7040
(92) 3303-6443
Email: cr.manaus@gmail.com

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