Parque Estadual do Rio Ivinhema

Área 73.345,10ha.
Document area Decreto - - 17/12/1998
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 1998
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PES do Rio Ivinhema

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 MS Jateí 4.034 2.140 1.871 192.794,90 42.746,17
57,46 %
2 MS Naviraí 54.051 3.570 42.854 319.355,20 15.896,57
21,37 %
3 MS Taquarussu 3.583 1.064 2.454 104.112,20 15.747,43
21,17 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Contato Savana-Floresta Estacional 28,40
Floresta Estacional Semidecidual 5,32
Formações Pioneiras 66,28

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Parana D3 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: Superintendência de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PES do Rio Ivinhema

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto Atos relativos à desapropriação 04/10/1999 06/10/1999 (Revoga o Decreto de 17 de dezembro de 1998) Declara de utilidade pública para fins de desapropriação as áreas e terras que indica e dá outras providências. As áreas de terras descritas destina-se à implantação do Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema. Art. 4º Fica a CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO autorizada a promover a desapropriação das referidas áreas na forma da legislação vigente, em seu próprio nome, assumindo todos os ônus e encargos das referidas desapropriações amigáveis ou judiciais. -
Decreto 10.800 Conselho 04/06/2002 05/06/2002 Institui o Conselho Consultivo do Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema, e dá outras providências -
Decreto 9.278 Criação 17/12/1998 18/12/1998 Cria o Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema com o objetivo de preservar a diversidade biológica, proteger o patrimônio natural e cultural da região com sua flora, fauna, paisagens e demais recursos bióticos e abióticos associados, objetivando sua utilização para fins de pesquisa científica, recreação e educação ambiental em contato com a natureza. -
Decreto Revogação 17/12/1998 18/12/1998 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação as áreas de terra que especifica destinadas à implantação do Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema. -

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Notícias

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