Monumento Natural dos Pontões Capixabas

Área 17.496,00ha.
Document area Decreto - s/nº - 19/12/2002
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 2002
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Federal

Mapa

Mostrando todas as Unidades de Conservação do banco de dados: total de 0

Nome Categoria Area (ha) Código CNUC

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - MONAT dos Pontões Capixabas

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 ES Águia Branca 9.711 6.348 3.363 45.444,80 2.307,78
13,14 %
2 ES Pancas 18.893 9.465 9.428 83.784,20 15.258,82
86,86 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Estacional Semidecidual 64,55
Floresta Ombrófila Densa 35,45

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Doce 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho:
  • Ano de criação :

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - MONAT dos Pontões Capixabas

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto s/nº Criação 19/12/2002 20/12/2002 Fica criado o Parque Nacional dos Pontões Capixabas, localizado nos Municípios de Pancas e Águia Branca, no Estado do Espírito Santo, com o objetivo de preservar os ecossistemas ali existentes, possibilitando a realização de pesquisa científica e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental e de turismo ecológico. O subsolo integra os limites do Parque Nacional dos Pontões Capixabas.  
Lei 11.686 Alteração de categoria 02/06/2008 03/06/2008 O VICE - PRESIDENTE DA REPÚBLICA faz saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica alterada a categoria da unidade de conservação Parque Nacional dos Pontões Capixabas, criado pelo Decreto s/no, de 19 de dezembro de 2002, para Monumento Natural dos Pontões Capixabas, nos Municípios de Pancas e Águia Branca, no Estado do Espírito Santo. Art. 2o O Monumento Natural dos Pontões Capixabas tem como objetivo básico preservar os pontões rochosos, a flora e a fauna associadas, bem como a paisagem formada pelos elementos naturais e culturais tradicionais. Parágrafo único. No Monumento Natural dos Pontões Capixabas é possível a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários, desde que não comprometam a preservação dos pontões, da fauna e da flora associadas e da paisagem, conforme o disposto no Plano de Manejo da unidade.  
Portaria 355 Outros 06/12/2005 07/12/2005 A ministra do Meio Ambiente institui, no âmbito do MMA, GT com o fim de estudar e propor medidas para solucionar a situação das comunidades residentes no interior do Parna dos Pontões Capixabas. -

Documentos de gestão - MONAT dos Pontões Capixabas

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Características

Região granítica, cuja vegetação original é a floresta estacional semidecidual submontana, que foi sendo gradualmente substituída pela prática da agropecuária. Os remanescentes se situam em áreas de maior declividade ou de acesso difícil assim como no topo dos pontôes rochosos. Tais pontôes formam vales fluviais alongados e encaixados, com relevo bastante abrupto, que criam condições peculiares para a floresta. A região apresenta uma ocupação rural de pequenas propriedades, com pastagens, café e outras culturas de subsistência. (Fonte Consulta Pública - IBAMA/2002)

Contato

ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE PANCAS
TEL: (27) 3324-1811 (NÚCLEO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO)