Floresta Nacional do Jamanxim

Área 1.301.120,00ha.
Document area Decreto - s/n - 13/02/2006
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2006
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - FLONA do Jamanxim

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 PA Novo Progresso 25.758 7.407 17.717 3.816.203,50 1.306.483,48
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Aberta 85,13
Floresta Ombrófila Densa 14,87

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Tapajos 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2009

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - FLONA do Jamanxim

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 82 Conselho 06/10/2009 07/10/2009 Cria o Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Jamanxim.  
Portaria 404 Instrumento de gestão 17/11/2009 18/11/2009 Institui no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Grupo de Trabalho de Florestas Nacionais da BR 163 - GT FLONAS BR 163, com o objetivo de coordenar a elaboração de propostas de consolidação e de instrumentos de gestão das Florestas Nacionais do Amana, do Crepori, de Altamira, do Jamaxin, de Trairão e de Itaituba I e II, no Estado do Pará.  
Portaria 61 Conselho 21/07/2011 25/07/2011 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Jamanxim/PA.  
Portaria 14 Instrumento de gestão - plano de manejo 24/02/2011 25/02/2011 Aprova o Plano de Manejo da Flona do Jamanxim, a Zona de Amortecimento constante no Plano é proposta para o entorno da UC e será estabelecida posteriormente por instrumento jurídico específico  
Medida Provisória 756 Alteração de limites 19/12/2016 20/12/2016 Projeto de Conversão de Lei oriundo da MP756/2016, durante tramitação no Congresso teve seu objetivo inicial alterado e, em conjunto com a MP 758/2016, publicada conjuntamente, ameaçou fragilizar cerca de 1,2 milhões de hectares. Após passagem pelo congresso a área proposta para ser retirada da Flona e recategorizada como APA do Jamanxim subiu de 305 mil hectares para 486 mil hectares, 37% da unidade. O PLC 4/2017 (MP756/2016) foi vetado integralmente pelo Presidente Temer após ampla pressão de organizações nacionais e internacionais. Veja mais a respeito: https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/veto-nao-garante-protecao-de-floresta A MP criava a ÁPA do Jamanxim, em Novo Progresso (PA), com área aproximada de 542.309 hectares, ampliava os limites do Parna do Rio Novo, que antes possuia 537.757 hectares, em 438.768 hectares, passando ele a ter aproximadamente 976.525 mil hectares e reduziu a Flona do Jamanxim de 1.301.120 hectares para 557.580 hectares. A APA e o PARNA foram respectivamente criados e ampliados com porções oriundas da FLONA, sendo que 304.772 hectares da APA são oriundos da FLONA. A MP foi prorrogada pelo período de sessenta dias por meio de ato do presidente da mesa do congresso nacional No7/2017 em 20 de março de 2017 (DOU 21/03/2017). Com a expiração desta, a FLONA volta a sua área inicial de 2006, quando foi criada: 1.301.120 hectares.  
Portaria 258 Nucleo gestão integrada 17/04/2017 18/04/2017 Define as unidades de conservação federal compreendidas pela Unidade Especial Avançada nos termos do art. 20 do Decreto no. 8.974, de 24 de janeiro de 2017 (02070.002900/2017-40).  
Decreto s/n Criação 13/02/2006 14/02/2006 Cria a Floresta Nacional do Jamanxim, com 1.301.120 hectares, com os objetivos básicos de promover o manejo de uso múltiplo sustentável dos recursos florestais, a manutenção e a proteção dos recursos hídricos e da biodiversidade, bem como o apoio ao desenvolvimento de métodos de exploração sustentável dos recursos naturais. Art. 3o Poderão ser realizadas atividades minerárias na Floresta Nacional do Jamanxim, de acordo com o disposto em seu Plano de Manejo, nos seguintes polígonos: [traz a descrição dos polígonos]  
Instrução Normativa 152 Outros 17/01/2007 19/01/2007 Ibama estabelece procedimentos para a obtenção de Autorização de Supressão de Vegetação para fins de pesquisa e lavra mineral nas Florestas Nacionais de Jamari e Bom Futuro, no Estado de Rondônia, Tapirapé-Aquiri, Saracá-Taquera, Carajás, Crepori, Amaná, Jamanxin e Trairão, no Estado do Pará, Amapá, no Estado do Amapá; Macauã, no Estado do Acre e em suas respectivos zonas de entorno e de amortecimento. -

Documentos de gestão - FLONA do Jamanxim

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2011 Aprovado Ver situação jurídica (fev/2011)

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 15020 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2017: 162717 hectares

Características

Foi criada pelo Decreto s/n de 13/02/2006, apresenta cerca de 85% de Floresta Ombrófila Aberta e pouco mais de 14% de Floresta Ombrófila Densa, inserida no município de Novo Progresso, PA. Tem como objetivo o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.
(Fonte: Banco de Dados ISA, abril 2010).

A Flona Jamanxim foi criada dentro de um contexto de ordenamento fundiário da área de influência da rodovia BR163. Seu principal objetivo remonta a servir de um freio ao desmatamento e a exploração predatória e insustentável que avançava na região na mesma velocidade que ocorreu no norte do Mato Grosso alguns anos antes. Sendo uma das regiões de maior avanço do desmatamento em toda a Amazônia brasileira.
Existe uma proposta para redução dos limites dessa Flona, sendo que esta demanda foi gerada em função da manifestação de setores da sociedade local que detém posses dentro dos limites dessa UC, que reivindicam a alteração do atual traçado da unidade com apoio de um grupo de políticos paraenses.
(Fonte: www.amazoniasustentavel.wordpress.com. Acesso em: 08/04/2010).

A Flona Jamanxim figura entre as Unidades de Conservação (UC) que mais sofrem com o desmate. Apenas no ano de 2009, de acordo com o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), a Flona perdeu 60 km² de florestas. Foram detectados desmatamentos em quase todos os meses do ano, com pico em junho, quando a Jamanxim foi a UC que mais desmatou (18,8 km²).
(Fonte: www.istoeamazonia.com.br. Acesso em: 08/04/2010).

Contato

Gestor da UC: RODRIGO CAMBARA PRINTE (nomeação 26/03/2015)

Gestores anteriores: NiLTON JUNIOR LOPES RASCON (30/12/2013)

Coordenadoria Regional (ICMBio): Rosária Sena Cardoso Farias
Endereço CR: Av. Marechal Rondon s/nº
CEP: 68180-010 - Itaituba - PA

Notícias

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