Parque Estadual Serra de Santa Bárbara

Área 120.092,00ha.
Document area Lei - 7.165 - 23/08/1999
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1997
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PES Serra de Santa Bárbara

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 MT Pontes e Lacerda 45.093 6.745 34.663 856.745,50 87.971,31
72,77 %
2 MT Porto Esperidião 11.935 6.828 4.203 581.097,70 32.915,92
27,23 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Contato Savana-Floresta Estacional 64,66
Savana 35,34

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Madeira 72,76
Paraguai Alto 11,41
Paraguai Medio 15,83

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (CUCO) Coordenadoria de Unidades de Conservação
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2014

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PES Serra de Santa Bárbara

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Outros s/n Compensação Reserva Legal 02/08/2010 02/08/2010 ZIRDA CARLOTA BOTTON FERRARI, CPF. 581.486.981-04 torna público que apresentou a SEMA/MT, uma área de 59,0011 ha localizada no Parque Estadual Serra de Santa Bárbara/MT, para fins de Compensação de RLl.  
Outros s/n Compensação Reserva Legal 02/08/2010 02/08/2010 PERI INÁCIO FERRARI, CPF 109.286.261-72, torna público que apresentou a SEMA/ MT, uma área de 39,0001 ha localizada no Parque Estadual Serra de Santa Bárbara/ MT para fins de Compensação de Reserva Legal.  
Decreto 1.797 Criação 04/11/1997 04/11/1997 Fica criado o Parque Estadual Serra de Santa Bárbara, abrangendo terras dos Municípios de Pontes e Lacerda e Porto Esperidião com área aproximada de 120.092,1194 hectares para proteger amostra representativa dos ecossistemas existentes na área e oportunidades controladas para o uso público.  
Lei 7.165 Criação 23/08/1999 23/08/1999 Fica criado o Parque Estadual Serra de Santa Bárbara, abrangendo terras dos Municípios de Pontes e Lacerda e Porto Esperidião, com área aproximada de 120.092,1194 hectares.  
Portaria 538 Outros 04/08/2016 04/08/2016 Constitui Comissão para acompanhamento técnico-operacional com caráter consultivo e fiscalizatório do Termo de Compromisso firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente- SEMA/MT e a ENEL GREEN POWER FAZENDA S.A.  
Edital s/n Regularização fundiária 17/10/2014 17/10/2014 Convocação da SEMA para proprietários e posseiros apresentarem documentos referentes aos imóveis situados nas Unidades de Conservação pendentes de regularização fundiária.  
Portaria 618 Conselho 15/12/2014 18/12/2014 Cria o Conselho Consultivo Do Parque Estadual Serra de Santa Bárbara.  
Portaria 153 Instrumento de gestão - plano de manejo 11/12/2008 12/12/2008 Dispõe sobre a aprovação do Plano de Manejo do Parque Estadual Serra de Santa Bárbara.  

Documentos de gestão - PES Serra de Santa Bárbara

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2002 Aprovado Elaborado pela Ong paranaense Fundação Erasmo de Rotterdã

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 3450 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2017: 4383 hectares

Características

A Serra de Santa Bárbara possui um dos mais ricos ecossistemas do Estado, abarcando áreas de transição entre a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal, o que lhe confere características únicas. Localizada nas terras altas da Amazônia Ocidental, no Vale do Guaporé entre os estados do Mato Grosso e Rondônia, próxima à fronteira com a Bolívia, é uma das áreas tropicais mais importantes do mundo para os programas de conservação ambiental. Entre os aspectos apontados destacam-se o alto grau de diversidade biológica e endemismo, somados à diversidade de ecorregiões existentes.
Nas regiões de Pantanal, as principais características são as grandes variações sazonais decorrentes dos períodos de inundação, uma vez que durante o período das chuvas, grande parte do território permanece inundado. Entretanto, a fitofisionomia predominante nesta UC é a do cerrado, e as áreas de floresta amazônica funcionam como ilhas e abrigos para os animais durante o período de inundações.
Entre as formações florestais, há desde florestas estacionais semidecíduas, à transição destas para cerrados, cerrados, cerradões, cerrado baixo com transição para campos rupestres até a formação de pantanal.
Já a fauna é também bastante rica, havendo várias espécies endêmicas e em extinção, como por exemplo a preguiça-real, o tamanduá-de-colete, a onça-pintada, o boto-cor-de-rosa e o boto cinza.
O Parque Estadual da Serra de Santa Bárbara também abriga o ponto mais alto do estado de Mato Grosso, com 1023 metros de altitude.
Como problemas ambientais, temos as queimadas, a extração ilegal de madeiras e o avanço das atividades agopecuárias no entorno da região.
(Fonte: Unidades de Conservação do estado do Mato Grosso - Governo do Estado do Mato Grosso / FEMA - 2002).

Está inserido na "Depressão do Guaporé" constituindo-se as mais notáveis e expressivas formas residuais de planalto no Centro-Oeste brasileiro, ocorrendo ali vários sítios arqueológicos pertencentes a períodos pré-coloniais e coloniais. A biodiversidade espalha-se por dentre as formações abertas antrópicas, constituindo inúmeras ilhas, algumas vezes unidos por verdadeiros corredores ecológicos por onde as espécies podem se deslocar e consequentemente, provocar o fluxo gênico.
A área em seus limites, animais ameaçados de extinção (fonte: DGA - Mato Grosso).

Contato

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT
Rua C, esquina com a Rua F - Centro Político Administrativo
CEP: 78050-970 - Cuiabá - MT

Processo N.: 861893/2011
Raimundo Fagundes assume o cargo/função DGA-8 (11525), de 01 a 30/12/2011, em caráter de substituição a Paulo Henrique Sales.
(DOE MT 05/01/2011)

Notícias

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