Floresta Extrativista Rio Preto-Jacundá
Área
1.055.000,00ha.
Document area
Decreto - 4.245 - 17/07/1989
Jurisdição Legal
Amazônia Legal
Ano de criação
1989
Grupo
Uso Sustentável
Instância responsável
Estadual
Área
1.055.000,00ha.
Document area
Decreto - 4.245 - 17/07/1989
Jurisdição Legal
Amazônia Legal
Ano de criação
1989
Grupo
Uso Sustentável
Instância responsável
Estadual
Mapa
Municípios
Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características
Municípios - FLOREX Rio Preto-Jacundá
| # | UF | Município | População (IBGE 2018) | População não urbana (IBGE 2010) | População urbana (IBGE 2010) | Área do Município (ha) (IBGE 2017) | Área da UC no município (ha) | Área da UC no município (%) | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | RO | Machadinho D'Oeste | 30.707 | 14.073 | 16.634 | 850.927,00 | 126.005,35 |
|
12,18 % |
| 2 | RO | Porto Velho | 460.434 | 34.135 | 426.299 | 3.409.114,60 | 310.488,04 |
|
30,01 % |
| 3 | RO | Candeias do Jamari | 22.310 | 5.251 | 17.059 | 684.367,30 | 340.753,78 |
|
32,93 % |
| 4 | RO | Cujubim | 14.863 | 5.140 | 9.723 | 386.394,60 | 210.526,09 |
|
20,35 % |
| 5 | RO | Itapuã do Oeste | 8.548 | 2.632 | 5.916 | 408.158,10 | 46.985,93 |
|
4,54 % |
Ambiente
Gestão
- Órgão Gestor: (SEDAM) Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental
- Tipo de Conselho:
- Ano de criação :
Documentos Jurídicos
Documentos Jurídicos - FLOREX Rio Preto-Jacundá
Documentos de gestão - FLOREX Rio Preto-Jacundá
| Tipo de plano | Ano de aprovação | Fase | Observação |
|---|
Sobreposições
Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.
| Área Protegida | Área sobreposta à UC (ha) | Porcentagem da sobreposição |
|---|---|---|
| ESEC Samuel | 60.235,00 ha | 5,82% |
| RESEX Rio Preto-Jacundá | 100.743,00 ha | 9,74% |
| FLONA Jacundá | 202.709,00 ha | 19,59% |
| ESEC Soldado da Borracha | 180.093,00 ha | 17,40% |
Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).
Características
Criada pelo Decreto n 4.245 de 17/07/1989, apresenta 95.04% de Floresta Ombrófila Aberta, 4,38% de Floresta Ombrófila Densa e 0,58% de Contato Savana-Floresta Ombrófila inserida nos municípios: Candeias do Jamari, Cujubim, Itapuã do Oeste, Machadinho D'Oeste e Porto Velho. Apresenta sobreposição de área de 19,46% com a FLONA Jacundá, 9,66% coma RESEX Rio Preto Jacundá e 4,46% com a ESEC Samuel.
(Fonte: Banco de Dados ISA, MARÇO 2010).
A Florex é bastante vulnerável às pressões e ameaças porque não é reconhecida pelo órgão ambiental e não está sendo gerida. Isso ocorre porque seis anos após sua criação, o governo de Rondônia, por meio de um decreto, criou uma Resex de mesmo nome sobreposta a 95,3 mil hectares (9% de sua área) da Florex. O governo alegou que o Decreto no 7.336/1996de criação da Resex teria revogado o Decreto no 4.245/1989 de criação da Florex. A Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) de Rondônia mantém esse entendimento e enfatiza que o Sistema Estadual de Unidades de Conservação[12] (Seuc) não reconhece a Florex como uma categoria de UC. Contudo, o Ministério Público Estadual de Rondônia (MPE-RO) entende que a Florex só poderia ter sido revogada por lei específica, aprovada pelo Poder Legislativo para essa finalidade, conforme exigência constitucional (Art.225, §1o, III)[13]. No caso, o decreto que criou a Resex é ato do Poder Executivo e não menciona a Florex. Portanto, do ponto de vista legal, não houve redução implícita, pois tal alteração seria inconstitucional. Aproximadamente 35% da área da Florex estão sobrepostos a três UCs: Flona Jacundá (19,55%), Esec Samuel (5,72%) e Resex Rio Preto-Jacundá (9,57%) (ISA, 2016). Descontando essas sobreposições, a área "esquecida" da Florex é de 686 mil hectares, e é nesta área que o desmatamento está aumentando.
Ainda não existe uma ação do MPE-RO cobrando a gestão da Florex
FONTE: Araújo, E.; Barreto, P.; Baima, S. & Gomes, M. 2017. Unidades de Conservação mais desmatadas da Amazônia Legal
(2012-2015) (p. 89). Belém: Imazon.
Estrada do Santo Antônio, n° 5323 - Triângulo
CEP: 76805-810 - Porto Velho - RO
Tel/Fax: (69) 3216-1059 / (69) 3216-1045 / (69) 3216-1084
(Fonte: Banco de Dados ISA, MARÇO 2010).
A Florex é bastante vulnerável às pressões e ameaças porque não é reconhecida pelo órgão ambiental e não está sendo gerida. Isso ocorre porque seis anos após sua criação, o governo de Rondônia, por meio de um decreto, criou uma Resex de mesmo nome sobreposta a 95,3 mil hectares (9% de sua área) da Florex. O governo alegou que o Decreto no 7.336/1996de criação da Resex teria revogado o Decreto no 4.245/1989 de criação da Florex. A Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) de Rondônia mantém esse entendimento e enfatiza que o Sistema Estadual de Unidades de Conservação[12] (Seuc) não reconhece a Florex como uma categoria de UC. Contudo, o Ministério Público Estadual de Rondônia (MPE-RO) entende que a Florex só poderia ter sido revogada por lei específica, aprovada pelo Poder Legislativo para essa finalidade, conforme exigência constitucional (Art.225, §1o, III)[13]. No caso, o decreto que criou a Resex é ato do Poder Executivo e não menciona a Florex. Portanto, do ponto de vista legal, não houve redução implícita, pois tal alteração seria inconstitucional. Aproximadamente 35% da área da Florex estão sobrepostos a três UCs: Flona Jacundá (19,55%), Esec Samuel (5,72%) e Resex Rio Preto-Jacundá (9,57%) (ISA, 2016). Descontando essas sobreposições, a área "esquecida" da Florex é de 686 mil hectares, e é nesta área que o desmatamento está aumentando.
Ainda não existe uma ação do MPE-RO cobrando a gestão da Florex
FONTE: Araújo, E.; Barreto, P.; Baima, S. & Gomes, M. 2017. Unidades de Conservação mais desmatadas da Amazônia Legal
(2012-2015) (p. 89). Belém: Imazon.
Contato
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM/ROEstrada do Santo Antônio, n° 5323 - Triângulo
CEP: 76805-810 - Porto Velho - RO
Tel/Fax: (69) 3216-1059 / (69) 3216-1045 / (69) 3216-1084